Comissão de Direitos Humanos tratará assédio moral no serviço público em projeto de lei

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM da Câmara dos Deputados discutiu nesta quarta-feira, 9 de outubro, em audiência pública, o “Assédio Moral e Abuso de Autoridade nas Relações de Trabalho no Serviço Público Federal”. Na audiência foi decidido que um projeto de lei sobre o tema será apresentado pela Comissão até o final do ano.

No debate, os representantes dos órgãos que participaram das discussões informaram que diversos projetos de lei sobre o assunto já tramitam na Casa. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - SindItamaraty, Alexey van der Broocke, essas propostas acabam sendo postas de lado por conta de eventual vício, já que a iniciativa seria exclusiva do Poder Executivo.

Hélio Saraiva Franca, corregedor auxiliar da Corregedoria da Advocacia Geral da União - AGU, defendeu a necessidade de uma legislação específica sobre o assédio moral no serviço público. “Uma lei federal afastaria dúvidas e questionamentos em relação à aplicação do conceito de assédio moral”. Ele argumentou que uma lei tem alguns pontos que precisam ficar claros. “A denúncia de assédio moral se diferencia um pouco das demais denúncias de irregularidades no serviço público, porque tem alguns conceitos difíceis ainda de se determinar”.

Sérgio Ronaldo da Silva, representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef, concorda que um projeto de lei deve abordar a prática. Ele relatou casos de assédio na Funai, onde servidores que respondem a Procedimentos Administrativos no Mato Grosso do Sul chegaram a ser interrogados por policiais rodoviários armados numa “verdadeira demonstração de intimidação".

Provas

A procuradora regional do Trabalho Adriane Reis, apresentou algumas sugestões, como deixar em aberto, no texto da lei, o conceito de assédio moral e tornar possível que testemunhas façam a denúncia para que a tarefa não fique apenas nas mãos da vítima. Segundo ela, a maior dificuldade nos casos de assédio é conseguir provas. “Para comprovação do assédio, o que deve fazer a vítima? Ela deve colher o maior número de documentos e de dados possíveis. Ela deve anotar todas as situações de assédio, ela pode gravar, recolher e-mails, documentos de toda ordem. Por exemplo, tem situações em que a vítima de assédio moral deixa de prestar serviço na sala e é colocada em um corredor. Essa é uma situação clara de assédio moral”.

Suicídios

A presidente do Sindicato dos Servidores do Plano Especial da Polícia Federal - SINPECPF, Leilane de Oliveira, disse que os agentes administrativos são os que mais sofrem assédio moral dentro da instituição. “No último ano foram 12 suicídios. Não queremos mais perder colegas. É inadmissível que ninguém veja o que acontece. É preciso uma legislação e conscientização dos servidores”.

Dagoberto Lemos, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Sindifisco Nacional, também relatou três casos de mortes relacionadas a assédio. Segundo ele, “em cada dez afastamentos por razões de saúde, oito foram vítimas de assédio moral”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.