Relatório da PEC 147 poderá ser apresentado no dia 23 de outubro

Durante reunião nesta quarta-feira, 9 de outubro, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 147/2012, que fixa parâmetros remuneratórios para os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, e dos graus ou nível máximo das carreiras dos servidores do Banco Central do Brasil, em 90,25% do subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, definiu que o relatório da matéria será apresentado no dia 23 de outubro.

Diante da apresentação de doze emendas por outras carreiras, o relator da CE, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), pediu o prazo de 15 dias para avaliá-las. Segundo ele, é necessário que as emendas – mesmo as considerando justas - não transformem a PEC em um obstáculo intransponível no âmbito do plenário. “O relatório precisa ser compatível com os interesses das categorias e com o dispêndio do Tesouro Nacional”, afirmou. Para isso, a Comissão contará com a consultoria técnica da Câmara.

O deputado José Mentor (PT/SP), presidente da CE que analisa a PEC 147, anunciou que o relatório elaborado na Comissão Especial da PEC 443/2009, que fixa a remuneração da Advocacia Geral da União – AGU e das Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, deverá ser apresentado no mesmo dia que o da 147, em reuniões diferentes. 

De acordo com Mentor, a PEC 147 foi fruto de um acordo dos parlamentares que analisam a PEC 443. Após oito audiências públicas realizadas nos Estados, das quais o Sinait participou, eles decidiram pela elaboração da PEC 147, apresentada pelo deputado Amauri Teixeira (PT/BA).

A Delegada Sindical do Sinait na Paraíba, Tânia Maria Tavares, representou a entidade na reunião.