Ministra elogia a fiscalização do trabalho em artigo

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, relata em artigo, publicado no Correio Braziliense, edição desta quarta-feira, 9 de outubro, a sua participação na III Conferência Global sobre Trabalho Infantil e elogia a eficiência e as ações desenvolvidas pelos  Auditores-Fiscais do Trabalho no país no combate ao trabalho infantil.

No texto, a ministra argumenta que o Brasil é signatário das convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT e possui uma legislação desenvolvida e apoiada por ações hábeis e competentes de Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Leia abaixo o artigo na íntegra. 

9-10-2013 – Correio Braziliense

Por um mundo livre do trabalho infantil

Por Tereza Campello – Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

O Brasil sedia até amanhã a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O governo brasileiro está convencido de que o mundo pode dar passos decisivos para erradicar o problema. Representantes governamentais, trabalhadores, empregadores e sociedade civil de 150 países querem discutir a situação. Na última conferência, realizada em Haia, na Holanda, em 2010, participaram 80 países.

Nosso país é referência pelos resultados obtidos. Em 20 anos, houve redução de 88% do número de crianças de 5 a 9 anos submetidas ao trabalho. Mas é possível comemorar avanços em todo o mundo. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram redução de 36% do trabalho infantil no planeta, entre crianças de 5 e 14 anos, de 2000 a 2012. No Brasil, no mesmo período, o recuo foi de 67% para a mesma faixa etária.

Um aparente paradoxo é que o trabalho infantil foi reduzido no país em períodos de estagnação econômica e alto desemprego, como nos anos 1990, mas também com crescimento e ampliação do emprego, como o Brasil vive desde 2003. Tais conquistas decorrem da determinação com que enfrentamos o trabalho infantil. Até porque o crescimento econômico não resulta automaticamente em redução do trabalho infantil e a miséria não é sua única causa.

Com políticas públicas e envolvimento de todos os atores é possível reduzir o trabalho infantil. Esse é o principal aprendizado do Brasil, e por isso somos referência no mundo. Foram várias as estratégias que, combinadas, permitiram os avanços acumulados até aqui. O Brasil é signatário de todas as convenções da OIT, tem legislação avançada e conta com ações eficientes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Há crescente articulação do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, da Assistência Social continuada e do Bolsa Família. Além disso, ampliamos a permanência de crianças e adolescentes na escola. O investimento nessas ações chega a quase R$ 1 bilhão.

Desde 2002, o país conta com a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti). Temos estatísticas confiáveis e transparentes, o que tem permitido o monitoramento e controle por parte da sociedade. Há ainda compromisso e esforço do governo, de entidades patronais, de trabalhadores do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil, além de organismos internacionais para combater o trabalho infantil.

Continuamos mobilizados. Os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que o trabalho infantil despencou 15% entre 2011 e 2012. Ainda assim, havia 1,4 milhão de crianças entre 5 e 15 anos nessa situação.

O atual modelo de desenvolvimento com inclusão, ancorado em políticas como valorização do salário mínimo, ampliação e formalização do emprego, fortalecimento da agricultura familiar, Bolsa Família e acesso aos serviços públicos reduziu a desigualdade social.

Mas mudou também o trabalho infantil. É cada vez mais raro encontrar crianças pequenas trabalhando em lavouras, carvoarias ou olarias. O desafio é outro: 80% dos adolescentes que estão no trabalho infantil têm mais de 14 anos de idade, vão à escola e vivem em famílias com renda per capita de R$ 534.

O Brasil ampliou sua estratégia para continuar avançando. A educação é o caminho. A jornada em tempo integral iniciada em 2008 chegou a 49,5 mil escolas este ano. Para os jovens, o país está investindo na ampliação do ensino técnico. Hoje, existem 440 escolas, 306 a mais do que havia em 2002. Até 2014, serão 562 escolas. Com o Pronatec, o governo federal oferece qualificação técnica desde 2011 em cursos complementares e subsequentes ao ensino médio, fortalecendo alternativas para ampliar o interesse dos jovens e mantê-los na escola.

A III Conferência Global Sobre o Trabalho Infantil é uma oportunidade para trocarmos conhecimento e tratar dos novos desafios. Todos os países — ricos e pobres — têm a aprender e avançar para construir um mundo em que crianças e adolescentes não estejam submetidas ao trabalho. Que tenham direito a estudar, brincar e a um futuro melhor.