São Paulo cria a primeira Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, criou nesta segunda-feira, 7 de outubro, a primeira Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo – Comtrae no país. A solenidade contou com a presença do Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho – Guy Ryder e de Leonardo Sakamoto – Repórter Brasil, além de secretários municipais.

A Comtrae tem constituição semelhante à da Comissão Nacional – Conatrae e das Comissões Estaduais – Coetraes. E justifica-se a criação: a cidade de São Paulo concentra imigrantes latinoamericanos explorados especialmente pela indústria da confecção de roupas. Mas também registra a exploração de migrantes na indústria da construção civil. É, portanto, mais um mecanismo para agir sobre esta mazela.

Com a criação da Comtrae, o prefeito Haddad cumpriu um compromisso assumido em campanha eleitoral, quando assinou a Carta Compromisso pela Erradicação do Trabalho Escravo.

A prefeitura municipal também assinou um acordo de cooperação técnica com a OIT para a promoção do trabalho decente, em iniciativa similar às já desenvolvidas na Bahia e no Mato Grosso.

Veja notícias sobre o evento:

7-10-2013 – Rede Brasil Atual

São Paulo é primeira cidade a assinar acordo pelo trabalho decente

Comissão formada por prefeitura, representantes dos trabalhadores e empresários vai receber e debater denúncias. Diretor da OIT destaca que cidade, entrada para estrangeiros, tem papel fundamental

Viviane Claudino

São Paulo – A prefeitura de São Paulo criou hoje (7) acordo para a primeira comissão municipal do país pela erradicação do trabalho escravo. O colegiado terá representantes de empresários, trabalhadores e governo para combater a violação. Durante o ato, na Biblioteca Municipal Mário de Andrade, no centro, o prefeito Fernando Haddad (PT) destacou que a promoção deste direito é uma política fundamental para a inclusão social e a redução das desigualdades.

Com a presença do diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, no evento realizado em São Paulo, no Dia Mundial do Trabalho Decente, o prefeito recordou que a administração municipal é uma porta de entrada para frequentes denúncias sobre infrações. “Com políticas públicas municipais vamos ajudar o estado e a federação a encontrar o caminho do progresso social”, disse. “Este não é mais um fenômeno de massa, ele exige inteligência e uma política de busca ativa dos empresários que utilizam o trabalho desta maneira e também a punição exemplar.”

O evento foi realizado na semana da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que ocorrerá em Brasília de amanhã (8) até quinta-feira.

O jornalista Leonardo Sakamoto, especialista na questão do trabalho escravo e fundador da organização Repórter Brasil, considera que o combate à impunidade, à ganância e à pobreza é o pilar do compromisso histórico pela erradicação do trabalho escravo e infantil. “O trabalho escravo não surge por causa de uma questão moral, não é porque a pessoa é má que vai usar escravo. A pessoa ganha com isso, o trabalho escravo beneficia um sistema econômico. O combate a essa ganância é relevante, assim como o combate à pobreza e a falta de oportunidade.”

O diretor-geral da OIT destacou que São Paulo é uma cidade que atrai empresas e trabalhadores de todos os lugares, em especial de países vizinhos como Bolívia e Paraguai. “Sabemos que esses trabalhadores nem sempre encontram as melhores condições de trabalho e de vida, portanto são necessários esforços do poder público para promover um espírito de colaboração na construção de condições adequadas a esses imigrantes.”

“Estamos em uma política mais firme de combate ao trabalho escravo. Ainda que haja controvérsias em relação a isso, o fato é que existem muitos empresários que não respeitam a legislação trabalhista e mantêm trabalhadores em cárcere, endividados sob ameaça, com vínculos de dependência. Isso precisa ser corrigido.”, disse o prefeito, ao destacar que o primeiro passo da municipalidade para a agenda de promoção ao trabalho decente ocorreu na semana passada, com a autorização para abertura de contas bancárias, em bancos públicos, para imigrantes mesmo sem documentação completa.

A OIT divulgou recentemente um informe mostrando que o número de crianças e adolescentes no trabalho em todo o mundo caiu em um terço desde 2000, de 246 milhões para 168 milhões. Os indicadores brasileiros também revelam avanços, embora o número de menores no trabalho ainda seja alto. Eram 3,5 milhões de 5 a 17 anos em 2012, 156 mil a menos do que no anterior. Em 2002, eram 5,4 milhões.

“O trabalho decente é um compromisso e objetivo mundial da OIT. O Brasil destaca-se nesse contexto devido às políticas estratégicas que vem implementando recentemente em diversas dimensões, como a prevenção e erradicação do trabalho infantil e obrigatório, assim como a redução do emprego e criação de importante criação empregos formais e ampliação para mulheres e população afrodescendente”, afirma Ryder.

“Não podemos ficar inertes a isso e estamos engajados a reverter esse processo, por isso trabalhamos para reduzir cada vez mais as situações de exclusão no nosso município, a fim de construir uma cidade onde todos tenham trabalho e cidadania”, afirma o secretário de Direitos Humanos, Rogério Sottili.

7-10-2013 – Blog do Sakamoto

São Paulo cria comissão municipal para combate ao trabalho escravo

O prefeito Fernando Haddad assinou, na manhã desta segunda (7), o decreto que institui e regulamenta a Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae), que vai guiar e monitorar as políticas públicas para o enfrentamento a esse crime em São Paulo. O evento, realizado no auditório da biblioteca municipal Mário de Andrade, contou com a participação de Guy Ryder, diretor geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A criação da comissão era meta prevista na Carta Compromisso pela Erradicação do Trabalho Escravo, que Haddad assinou durante a campanha eleitoral no ano passado.

São Paulo é o primeiro município do país a criar, oficialmente, uma estrutura nos moldes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e das comissões estaduais e similares – já presentes nos Estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. São Paulo, portanto, é a única cidade em que os três níveis de governo possuem comissões de atuação sobre o tema.

O município tem se notabilizado pelos casos de resgates de trabalhadores de condições análogas às de escravo em oficinas de costura, que produzem para marcas de roupas conhecidas, ou em grandes canteiros de obras. Esses flagrantes são decorrência da ação das denúncias da sociedade civil e da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-SP) e do Ministério Público do Trabalho.

Enquanto temos grande presença de bolivianos e paraguaios entre os resgatados de oficinas de costura, maranhenses e outros trabalhadores de origem nordestina estão entre os principais aliciados para a construção civil. Em todos os casos são pessoas que deixaram seus locais de origem em busca de melhores condições de serviço e remuneração.

Também foram assinados um acordo de cooperação técnica com a Organização Internacional do Trabalho visando à elaboração e implementação de uma agenda com ações para promover o trabalho decente no município. Agendas semelhantes foram desenvolvidas em Estados como a Bahia e o Mato Grosso, em parceria com a OIT.

O acordo foi assinado por Guy Ryder, diretor geral da instituição, que está em sua primeira viagem ao Brasil, e participará da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, a ser realizada entre os dias 08 e 10 de outubro em Brasília.

Por fim, também foi assinado o decreto de instituição e funcionamento do comitê municipal para a promoção do trabalho decente. Estavam presentes no evento Laís Abramo, diretora do escritório brasileiro da OIT, José Guerra, secretário-executivo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, e os secretários municipais Rogério Sotilli (Direitos Humanos), Eliseu Gabriel (Trabalho), Juca Ferreira (Cultura), entre outros. Este que vos escreve participou da mesa de debate em nome da sociedade civil.

Breve comentário: Antes de mais nada, é importante ressaltar que nem todo trabalhador migrante boliviano que atua em oficina de costura está em situação precária ou em condição de escravidão contemporânea. Este “porém” se faz necessário por conta do estigma que muitos deles ou seus filhos estão tendo que carregar em decorrência das ações de fiscalização que resgatam pessoas em São Paulo. Dito isso, valem algumas reflexões.

São Paulo conseguiu se tornar o que é por conta de quem veio de fora. Por exemplo, deveríamos ter orgulho em ser a maior cidade nordestina fora do Nordeste e toda a diversidade que isso trás. Mas chamar alguém de “baiano” como se fosse um xingamento horrível ainda é tão comum quanto contar piada de gay.

Não faz sentido que viremos às costas aos que vêm de fora e adotam São Paulo ou o Brasil, mesmo que a contragosto. Eles são tão paulistanos e brasileiros quanto eu e você, trabalham pelo desenvolvimento do país, entregam sua juventude e sua dignidade para que possamos estar todos na moda sem gastar, mas normalmente passam invisíveis aos olhos da administração pública e do resto de nós.

O aumento da imigração de pessoas que procuram uma vida melhor em um país com maior oportunidade de emprego tem mostrado o que certas nações têm de pior. Os Estados Unidos erguem uma cerca entre eles e o México, para regular o fluxo de faxineiros, operários e serventes. Na Inglaterra, brasileiros levam bala. Na Espanha, turistas, se piscarem, são tidas como prostitutas querendo invadir o território.

Em todo o mundo, culpamos os migrantes de roubar empregos, trazer violência, sobrecarregar os serviços públicos porque é mais fácil jogar a responsabilidade em quem não tem voz (apesar de darem braços para gerarem riqueza para o lugar em que vivem) do que criar mecanismos para trazê-los para o lado de dentro do muro que os separa da dignidade – que, inclusive, geraria recursos através de impostos.

Boa parte das roupas que vestimos é feita por imigrantes. Seja eles bolivianos, paraguaios e peruanos no Brasil ou gente explorada no Sul e Sudeste Asiático, que vai encher as gôndolas das lojas em Paris, Londres e Roma, onde classe média tanto gosta de sacolar quando viaja.

Um menino de família boliviana morreu com um tiro na cabeça, na frente dos pais, em um assalto à sua casa na Zona Leste de São Paulo. Relendo as reportagens sobre o tema na época, vi muita coisa com relação à busca pelos culpados e a necessidade de aumentar as penas. Particularmente, esperava que eles fossem julgados e condenados de acordo com o que está previsto na lei brasileira, incluindo os agravantes pertinentes (os acusados foram assassinados na cadeia). Mas quase nada se falou sobre a situação precária a que estão submetidos as dezenas de milhares de famílias bolivianas em São Paulo, que tornam o nosso guarda-roupa viável, para além das denúncias de trabalho escravo. Por que trabalham 14 horas por dia? Quanto ganham? Quais as dificuldades que eles enfrentavam por serem estrangeiros? Quais políticas educacionais e de saúde o poder público destinava a ele? Estavam em situação regular, mas pouco importa, mesmo se não tivessem, se estão aqui gerando riqueza ou exilados merecem os mesmos direitos que nós.

Vivemos sim uma dúvida parecida àquela enfrentada pelo Velho Mundo. Não, não é se haverá trabalho e espaço para todos com os deslocamentos de imigrantes em busca de emprego (ou fugindo de catástrofes ambientais). Mas se as características que nos fazem humanos não estarão corroídas até lá.