AL: Fiscalização provoca ação judicial para que Maternidade cumpra normas de saúde e segurança

Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas – SRTE/AL à Maternidade Santa Mônica – vinculada à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, em que foram encontradas inúmeras irregularidades trabalhistas, se desdobrou em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, que obriga a instituição a cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho.

Na ação fiscal foram lavrados 21 autos de infração, entre 10 de abril e 16 de maio de 2012. 

O Auditor-Fiscal do Trabalho do Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho da SRTE/AL, Leandro de Andrade Carvalho, informa que os setores da área de saúde foram “esquecidos” e não eram contemplados por serem autarquias públicas. “Agora, o setor faz parte do planejamento da Superintendência e voltaram a ser fiscalizados”. 

Carvalho explica que a operação, no ano passado, detectou vários problemas na Maternidade. “Apesar da grande quantidade de atendimentos e partos realizados diariamente, as condições dos técnicos de saúde e enfermagem eram precárias. Descobrimos que eles dormiam em colchões no chão nos intervalos de descanso dos plantões”. 

Durante a inspeção foram identificados infiltração nas paredes, tetos comprometidos com sério risco de desabamento, “gambiarras” elétricas, áreas de vivências subdimensionadas, inadequação no descarte de resíduos, entre outras irregularidades. 

Além disso, o Auditor-Fiscal informa que não havia Plano de Proteção Radiológica. “É um plano conjunto que auxilia na operacionalização e no serviço de radiodiagnóstico”. Os setores de Raio-X estavam irregulares causando risco de saúde para o trabalhador e para o paciente. “O hospital também não municiava os empregados com Equipamentos de Proteção Individual - EPIs”. 

A fiscalização verificou que as vestimentas de trabalho estavam em desacordo com a Norma Regulamentadora - NR nº 32. Os trabalhadores, em sua grande maioria, laboravam com sapatos abertos, inclusive com chinelos, o que é proibido. 

Áreas de vivência

De acordo com Leandro Carvalho, nas áreas de vivência dos trabalhadores, principalmente, as usadas como descanso, faltavam organização, higiene e segurança. “O auditório do hospital, que deveria ser usado para ministrar cursos de aperfeiçoamento em normas de saúde e segurança, servia como área de repouso para os técnicos de saúde e de enfermagem”. 

Irregularidades

Durante a fiscalização, entre as diversas irregularidades constatadas, a mais preocupante é a de nulidade do contrato. Segundo Carvalho, “havia trabalhador com 15 anos como temporário, desde 1997. Esses contratos são nulos e o Estado precisa depositar o FGTS desses trabalhadores”. A irregularidade resultou na lavratura de notificação de débito do FGTS no valor aproximado de 1 milhão de reais. 

O Auditor-Fiscal alerta para o fato do setor de saúde ser o terceiro de maior registro de acidentes de trabalho em Alagoas. “O motivo é inerente à atividade, cujos profissionais atuam constantemente com objetos perfuro cortantes, em condições precárias e expostos a ambiente insalubre”.

Para Carvalho, a situação dos trabalhadores dos hospitais deve mudar. “Agora, o setor de saúde faz parte do planejamento da Superintendência e voltaremos novamente para acompanhar e presenciar as melhorias no setor de saúde da Maternidade e de outros hospitais do Estado”.