Terceirização – Mais uma entidade se manifesta contrária ao PL 4330

Depois do artigo do renomado professor e jurista Márcio Túlio Viana (https://www.sinait.org.br/index.php?r=site/noticiaView&id=8237) a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, por meio do Grupo de Trabalho em Saúde do Trabalhador, também manifesta a sua posição contrária à proposta de regulamentação da terceirização de mão de obra constante do Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PNDB/GO).

Em Nota Técnica divulgada no dia 1º de outubro, a Abrasco afirma que o projeto “permite a transformação da força do trabalho humano em mercadoria negociada entre a empresa que organiza e lucra com a atividade produtiva, e outra empresa que servirá de intermediária da prestação de serviços, retirando seus rendimentos não da produção, mas da comercialização da força de trabalho e acarreta graves prejuízos sociais, entre eles, indiscutíveis impactos negativos sobre o processo saúde doença dos trabalhadores brasileiros, além de violações da Constituição Federal, em nítida afronta ao Estado democrático de direito.”

Diz, ainda, que “Além dos prejuízos bem conhecidos para a proteção social da proteção à vida, à saúde e à segurança dos trabalhadores, os estudos mostram que a terceirização não eleva a oferta de emprego, apenas transfere e precariza os postos de trabalho já existentes.”

E, por fim, rejeita o projeto “considerando que o PL 4.330 caminha em sentido contrário ao das conquistas democráticas recentes, ao precarizar o vínculo empregatício e retirar dos trabalhadores garantias estipuladas pela Consolidação das Leis do Trabalho e dos poderes de organização e negociação coletivas, ele deve ser rejeitado, o GT-Saúde do Trabalhador da ABRASCO manifesta-se contrário a aprovação do PL 4.330, e recomenda que ele seja rejeitado”.

Leia a Nota Técnica aqui.