PE: Auditores-fiscais e Servidores Administrativos mobilizados em defesa do MTE

Nesta terça-feira, 2 de outubro, em Recife (PE), Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da Superintendência local – SRTE/PE, participaram de Assembleia Geral Local Conjunta da Delegacia Sindical do Sinait em Pernambuco e da Associação dos Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco - Astrape para deliberar sobre ações de mobilização pelo fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

De acordo com as informações do Delegado Sindical do Sinait no Estado, Carlos Silva, foram discutidos assuntos como o reduzido número de Auditores-Fiscais do Trabalho, a autorização para o concurso público na área administrativa com apenas 415 vagas e ainda os recentes fatos relacionados à corrupção no MTE.

Os servidores estão preocupados com a situação política da Pasta, denúncias e prisões, trocas sucessivas de ministros e secretários. Estes fatos, e também a precariedade das unidades do MTE, podem gerar impactos negativos no trabalho da fiscalização e nos resultados gerais dos serviços prestados aos trabalhadores.

O número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado é uma realidade que se repete em todo o país, avaliaram os presentes à AGE. Para eles, a autorização de apenas 100 vagas no concurso público em andamento evidencia que não há uma condução adequada das questões importantes para a continuidade da prestação dos serviços essenciais no órgão.

A má gestão política e de Recursos Humanos também foi apontada no episódio da tentativa de realizar concurso público para a contratação de trabalhadores temporários para suprir atividades finalísticas e perenes do órgão. O intento somente não foi concretizado devido à mobilização contrária dos Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos ocorrida em Pernambuco e em outros Estados. Seria uma medida que, claramente, contraria o que foi definido em Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, assinado em 2006, que impede a terceirização em atividades fins no Poder Executivo. O TAC foi utilizado, recentemente, no Pará, para impedir a contratação de recepcionistas e motoristas terceirizados. Os Auditores-Fiscais do Trabalho paraenses impugnaram a contratação.

Estes fatos, ressaltou Carlos Silva, demonstram que as categorias unidas têm força. “Quando as discussões importante não surgem dos gestores do órgão, as bases devem fazer isso”, disse ele. Além dos servidores do MTE, é preciso envolver outros atores, como as centrais sindicais, para pressionar e obter mudanças concretas na gestão da Pasta.

Cargos administrativos

Representantes da Astrape informaram a respeito da transformação dos 715 cargos de Servidores Administrativos do MTE para o Ministério do Meio Ambiente – MMA. A avaliação é de que houve discriminação remuneratória, pois os cargos de agentes administrativos do MTE foram direcionados ao MMA com média salarial próxima a R$ 5.500,00, o dobro da remuneração paga aos administrativos do MTE.

Os servidores destacaram que somente mediante autorização do MTE haveria essa transformação e que não houve informação ou consulta interna a respeito do remanejamento, o que afronta as notórias dificuldades de trabalho a que estão submetidos os servidores do MTE, sejam Auditores-Fiscais ou Servidores Administrativos. Tal ato foi considerado temerário diante das condições do MTE, que tem necessidade urgente de servidores frente à rotatividade de cerca de 80% do último concurso, o que exige reparo e explicações do atual gestor da pasta. Por estas e outras razões é que a categoria deflagrou o movimento reivindicatório por valorização salarial e melhores condições de trabalho no órgão, que resultou em greve prolongada. A insatisfação dos servidores foi claramente delineada, mas não foi ouvida.

A respeito da autorização do concurso para administrativos do MTE, para 415 cargos, os servidores consideram que se adequa à realidade do órgão. Um concurso realizado nos mesmos moldes do concurso anterior estará, fatalmente, fadado a repetir a alta rotatividade, pois os servidores que ingressam já o fazem pensando em sair do órgão em busca de melhorias salariais.

Deliberações

Depois das discussões foram aprovadas as seguintes deliberações:

1. - Implantação imediata de plano de carreira adequado, que faça frente às reais atribuições dos servidores tratados como servidores “administrativos do MTE”, mas que desempenham atividades diversas das constantes do edital de concurso; - Recomposição imediata dos cargos vagos de Auditores-Fiscais do Trabalho e criação de novos cargos para atender às demandas da sociedade; - Exigência de explicações pelos gestores do Poder Executivo a respeito da desvalorização da Pasta, dos cargos de agentes administrativos do MTE que foram transferidos para o MMA e da redução do número de Auditores-Fiscais do Trabalho; - Implantação do plano de mobilização (abaixo). 2. Que as ações propostas na presente assembleia sejam levadas aos Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos de outros Estados, para que repliquem as ações locais e participem de um Ato Nacional Unificado. 3. Atuação junto à sociedade utilizando as redes sociais, enfatizando o que representa a Pasta para a classe trabalhadora e os avanços que foram alcançados com a atuação do MTE. A Carta Aberta deverá ser disponibilizada para a assinatura da sociedade em geral, abrangendo o total da classe trabalhadora, por meio das redes sociais. 4. Que os servidores mobilizem as Centrais Sindicais e não somente os sindicatos façam isso. 5. Acionar o Ministério Público Federal, para que o governo seja instado a dar solução ao problema, implantando uma carreira que faça jus às reais atribuições. 6. Realização de campanha de marketing relacionando o mês de outubro ao “Luto porque não tenho o que comemorar”, com balões grandes no alto dos prédios do MTE e uso da cor preta durante todo o mês de outubro. Confecção de camiseta para uso em todas as terças-feiras do mês de outubro, por todos os servidores. 7. Que os servidores, individualmente, dialoguem com os parlamentares mais próximos a respeito da mobilização para conscientizá-los da importância do fortalecimento do MTE. 8. Que nas ações junto à mídia, seja dada ênfase ao impacto das deficiências do órgão para o trabalhador (relação de causa e efeito – exemplo: você sabe por que você leva até dois anos para receber seu Seguro-Desemprego?). O que deve ser divulgado é que a luta também é para atender melhor o trabalhador, evidenciando a impotência que o servidor público sente diante da falta de estrutura e de servidores que o órgão enfrenta.

Ampliação da mobilização

Na manhã desta quinta-feira, 3 de outubro, mais uma reunião foi realizada, desta vez envolvendo a DS do Sinait em Pernambuco, a Astrape, o Sindsep/PE e o Sindsprev/PE, todas entidades que representam servidores do MTE. Carlos Silva e Eliane Luna relataram aos representantes a discussão feita no dia anterior e apresentaram as deliberações da assembleia, que foram plenamente acolhidas pelos demais sindicalistas.

O entendimento geral é de que este movimento iniciado em Pernambuco deve ser comunicado a entidades em todo o país – Sinait e Delegacias Sindicais do Sinait, entidades que representam os Servidores Administrativos, federações e confederações e centrais sindicais. Em Pernambuco, as centrais sindicais serão convidadas para um encontro na tarde do dia 15 de outubro, no qual o plano de mobilização será exposto e serão traçadas as estratégias de ação para o fortalecimento do MTE e valorização dos servidores. Os materiais para a campanha “Luto porque não tenho o que comemorar” serão confeccionados pela DS/PE e Astrape.

O Sinait apoia integralmente a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos Servidores Administrativos de Pernambuco. A causa é a mesma em todo o país, por isso, incentiva as demais Delegacias Sindicais a também organizarem o movimento, para que cresça e apareça nacionalmente, com o apoio da classe trabalhadora.