Chacina de Unaí - Dias Toffoli pede vista dos autos do HC de Norberto Mânica

Ainda não há previsão para continuidade da votação

Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, realizada nesta terça-feira, 1º de outubro, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos do Habeas corpus impetrado pela defesa de Norberto Mânica para que o julgamento do réu seja realizado na Subseção da Justiça Federal no município de Unaí. Ainda não há previsão para a continuidade da votação do mérito do HC pela 1ª Turma.

A Chacina de Unaí aconteceu em 2004 quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE foram assassinados durante uma fiscalização rural. Por serem servidores públicos federais e terem sido mortos no exercício da função o processo tramita na Justiça Federal.

Marco Aurélio Mello, relator do HC, que já havia concedido a liminar que impediu a realização do julgamento no dia 17 de setembro, votou pela realização do julgamento em Unaí. A ministra Rosa Weber votou pelo julgamento na 9ª Vara Federal de Belo Horizonte. A votação ficou empatada porque o presidente da Primeira Turma, Luiz Fux, ainda não proferiu o seu voto e o ministro Luis Roberto Barroso não participou do julgamento. 

Discussão

A defesa de Norberto Mânica, representada pelos advogados Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e Cléber Lopes, alegou que o julgamento do acusado não poderia ser realizado em Belo Horizonte. Eles argumentaram que durante o julgamento, no STF, de um dos Habeas corpus relacionados ao processo da Chacina de Unaí, em 2006, o então ministro relator Sepúlveda Pertence teria afirmado que a competência da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte se justificava na fase anterior ao processo, mas que o acusado teria “direito de ser julgado pelos seus co-cidadãos”. Nesse caso, na visão da defesa, os co-cidadãos seriam pessoas que moram na cidade onde o réu reside e também no local/região onde ocorreu o crime.

O subprocurador geral da República, Mário Ghisi, discordou dos advogados por terem dado exemplos de julgamentos que seriam realizados em Taguatinga, cidade satélite do Distrito Federal, por não existir Tribunal de Júri em Ceilândia, e que foram transferidos para Ceilândia após a criação de jurisprudência na cidade. Para ele, esse tipo de analogia não faz sentido porque os trâmites processuais na Justiça Comum são diferentes da Justiça Federal. “Trata-se de um processo que se arrasta há dez anos e a Justiça precisa dar uma resposta à sociedade. Ao longo desse período, alguns crimes foram até prescritos”. 

Ao ler seu voto, Marco Aurélio Mello sustentou a tese defendida por Sepúlveda Pertence e por outros juristas de que o réu deveria ser julgado por seu pares ou co-cidadãos, ou seja, em Unaí. Já Rosa Weber considerou que os pares não precisam obrigatoriamente ser da mesma cidade onde aconteceram os assassinatos e reside o acusado. “Eu entendo que, nos casos de crime contra a vida, ser julgado por seus pares significa a garantia de um ser humano leigo julgando o outro”.

A ministra completou que a realização do júri em Unaí seria justificada se lá existisse uma Vara especializada em crimes dessa natureza. A ministra também destacou que a tese defendida por Sepúlveda Pertence, usada pela defesa e pelo relator, não é uma decisão do STF sobre a questão.

Repercussão

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, acompanhou o julgamento no STF. Ela se mostrou preocupada não só pelo prolongamento do processo da Chacina de Unaí – que já dura quase uma década – mas também com os precedentes que a decisão sobre o HC de Norberto Mânica pode trazer ao julgamento dos três executores da Chacina, que já foi realizado em agosto pela 9ª Vara de Belo Horizonte.

“Nossa preocupação é, se caso a maioria dos ministros da 1ª Turma decidir pelo julgamento de Norberto Mânica em Unaí, os condenados pela execução do crime peçam a anulação do júri, para que também seja realizado na cidade”, explicou. Essa tese chegou a ser levantada durante a apreciação do Habeas corpus.

Rosângela reforçou que o julgamento dos mandantes precisa ser em Belo Horizonte não só porque o processo tramita desde o início na 9ª Vara Federal, mas também porque os irmãos Mânica exercem poder político e econômico no município e isso pode influenciar na decisão de um eventual Júri em Unaí.

Também assistiram ao julgamento o diretor do Sinait, Orlando Vila Nova (PA) e o Auditor-Fiscal do Trabalho, Guilherme Buss Balk (PR).