Conatrae – Ministra destaca importância de ações integradas para combater o trabalho escravo

Dando um exemplo de integração entre os órgãos, presidente do Incra disse que dará prioridade a desapropriações de imóveis cujos donos constam da Lista Suja

A Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, que o Sinait integra, reuniu-se nesta manhã de terça-feira, 6 de agosto, em Brasília (DF), para discutir estratégias de atuação e definir ações para o segundo semestre. O Sinait foi representado pela diretora Ana Palmira Arruda Camargo (SP).

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos - SDH, Maria do Rosário Nunes, relatou a importância da Conatrae e também disse que é fundamental que, a partir da identificação das ocorrências de trabalho escravo, os órgãos envolvidos ajam de forma integrada. “Quando os governos resistem, seja no âmbito nacional ou local, a compreenderem os múltiplos fatores que levam a este fenômeno, dificultan as ações de enfrentamento”.

Segundo a ministra, os locais em que há maior registro de ocorrências de trabalho análogo à de escravo são, consequentemente, as regiões de maior resistência para assumir o problema. “São situações que precisam ser modificadas e para isso precisamos da participação de todos”.

A ministra destacou ainda o acordo de cooperação com o Conselho da Justiça Federal - CJF, a exemplo do qual já existe com a Justiça do Trabalho, em que, segundo ela, tem sido muito positivo para a atuação da Conatrae. “Os representantes da Conatrae serão chamados para uma participação mais efetiva para contribuir sobre os acordos de cooperação. É fundamental a integração de todos os parceiros”.

Trabalho escravo

Na sequência, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, informou que o órgão irá priorizar a desapropriação de imóveis flagrados com trabalhadores em condição análoga à de escravo. Além disso, fez uma apresentação de dados sobre Reforma Agrária e a conexão com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Segundo ele, “é uma maneira de fazer uma avaliação sobre as pessoas que foram impactadas pelo trabalho escravo e também mostrar a essas pessoas que a reforma agrária é uma saída autônoma e digna para uma nova vida”.

De acordo com o presidente do Incra, o órgão identificou 8.765 famílias em condições de serem beneficiadas. Nesse semestre, será feita a localização, interesse e cadastramento dessas pessoas. Além disso, o Incra identificou 43 imóveis passíveis de desapropriação, tendo como base os índices de produtividade, a partir de cruzamentos de dados da “Lista Suja” do MTE e o Sistema Nacional do Cadastro Rural. Um exemplo são as fazendas Três Pilões e Tesoura, do interior de Goiás, que integram a “Lista Suja” do MTE. Carlos Mário afirmou ainda que “a aprovação da PEC 57-A/99, do Trabalho Escravo, no Senado Federal, daria mais segurança e embasamento às ações”.

A ministra Maria do Rosário informou, após a exposição do presidente do Incra, que a Conatrae expedirá ofícios aos juízes responsáveis pelo processo de desapropriação das duas fazendas destacando a importância das ações. Ela aproveitou para convocar os representantes da Conatrae a participarem da organização e mobilização do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), que acontecerá entre os dias 10 e 13 de dezembro, em Brasília (DF). O Fórum foi lançado no dia 31 de julho, em evento com a participação da presidente do Sinait, Rosângela Rassy (veja matéria em nosso site).