Auditores-Fiscais finalizam relatório de resgate de 27 trabalhadores em Campinas (SP)

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campinas – GRTE/Campinas, em São Paulo, finalizaram o relatório sobre o resgate de 27 operários encontrados em situação de trabalho degradante em alojamento da obra de um Data Center do banco Santander em Campinas, no início de março. O documento identifica as ações realizadas contra a construtora Machado & Machado, uma das empresas subcontratadas pelo banco, que empregava as vítimas. O banco não foi responsabilizado. 

A operação aconteceu nos dias 6 e 7 de março e os Auditores-Fiscais constataram jornada extenuante, com a realização diária de até oito horas extras acima das duas permitidas pela legislação, além de longos períodos sem descanso semanal, retenção de documentos – Carteira de Trabalho e Previdência Social - CPTS –, falta de pagamento de salários e de rescisões no prazo legal e condições degradantes de alojamento. 

Segundo o Auditor-Fiscal João Batista Amâncio, que participou da operação, o canteiro de obras do Data Center do banco, que é uma central de processamento e armazenamento de dados, tinha uma área de mais de um milhão de metros quadrados, com várias edificações em construção, e contava com mais de 700 trabalhadores contratados por “dezenas” de empresas. “Para se ter uma ideia, só uma das empresas contratada pelo banco havia subcontratado outras dez empresas”, disse ele. 

Os Auditores-Fiscais verificaram também a transgressão da Machado & Machado, que atingiu cerca de dez trabalhadores, referente à retenção da CPTS por mais de 48 horas, tempo máximo permitido por lei para anotações pelo empregador. Por exemplo, alguns empregados haviam sido demitidos há mais de uma semana e só tiveram seus documentos devolvidos quando os Auditores-Fiscais chegaram ao canteiro de obra. 

Situação degradante

Entre os resgatados, doze trabalhadores eram oriundos dos Estados do Maranhão, Pará e do município de Hortolândia, interior de São Paulo. Segundo os Auditores-Fiscais, como no alojamento não havia água filtrada, os operários enchiam garrafas pet com água da torneira e as colocavam na geladeira. Os cômodos eram insuficientes para o número de operários e os colchões distribuídos pelo local estavam sem roupa de cama. 

Após a realização da fiscalização pela GRTE/Campinas, no dia 7 de março, os representantes da empreiteira Machado & Machado assinaram um Termo de Ajuste de Conduta – TAC com o Ministério Público do Trabalho – MPT com o compromisso de cumprir a legislação trabalhista. A empreiteira pagou todas as verbas rescisórias, que chegaram a R$ 73 mil. 

Responsabilidade

João Amâncio informou que o banco não foi responsabilizado pelos trabalhadores em condições análogas às de escravo porque “não havia nenhuma infração que justificasse [a responsabilização] do ponto de vista legal, ainda que a contratação seja moralmente condenável”.

 Em nota, o banco afirma que “não tolera o desrespeito às boas e necessárias práticas corporativas pelas quais todas as organizações estão obrigadas a zelar. Para garantir o cumprimento das normas legais, o banco contratou uma empresa especializada em segurança do trabalho, intensificou as vistorias aos alojamentos utilizados pelas fornecedoras e aumentou a frequência dos treinamentos e palestras de esclarecimento e orientação quanto à segurança e ao cumprimento de normas”, declarou. A obra foi concluída em maio. 

Obra

Essa foi a terceira vez que irregularidades trabalhistas foram flagradas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na obra, que chegou a ser interditada em 2012. A interdição foi desrespeitada e o engenheiro responsável foi preso por descumprir a determinação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Ele pagou fiança e responde a inquérito policial. 

Leia matéria publicada pelo Sinait sobre o caso, em março deste ano. Clique aqui.  

Com informações da GRTE/Campinas, em São Paulo, e da Repórter Brasil.