Ministra Maria do Rosário pede ao Senado a aprovação da PEC do Trabalho Escravo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
05/03/2013


A ministra fez o pedido em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa nesta terça-feira


A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, acompanhou a primeira audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), neste período legislativo, convocada para discutir as políticas do Governo Federal para assegurar os direitos dos segmentos excluídos, na manhã desta terça-feira, 5 de março.

 

Na audiência a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que também preside a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, pediu aos senadores que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57A/1999 (ou PEC 438, número com que tramitou na Câmara dos Deputados), a chamada PEC do Trabalho Escravo. Ela também pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto de Lei do Senado (PLS 587/2011), que cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência, e o PLS 479/2012, que previne e pune o tráfico interno e internacional de pessoas. A ministra Maria do Rosário falou ainda sobre o combate à violência, que é um direito humano essencial.

 


A senadora Ana Rita (PT/ES), presidente da Comissão, presidiu os trabalhos, que foram acompanhados por um plenário lotado e atento, com a assistência de vários parlamentares, entre eles, Paulo Paim (PT/RS), ex-presidente e ainda membro da CDH; além das ministras da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luisa Bairos.


 


Paim se manifestou pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara – PLC 122/2006, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Para o Senador, o projeto conhecido como o de lei contra a homofobia, está pronto para ser votado, mas encontra resistências que têm que ser vencidas.



 

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas é uma forma de enfrentamento à violência, que envolve vários órgãos, entre eles o Ministério do Trabalho e Emprego via Auditoria-Fiscal do Trabalho, cujos agentes estão na linha de frente, realizando ações com vistas à erradicação do trabalho escravo no país. A aprovação da PEC 438 é uma das bandeiras do Sinait e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, que apostam neste instrumento como mais um aliado na luta para acabar com esta odiosa prática.

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