Boletim Semanal Nº 132, de 25 a 29 de junho de 2012
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
29/06/2012
Campanha Salarial – Ato Público reúne 2 mil servidores das carreiras de Estado em frente ao Ministério do Planejamento
O Ato Público promovido pela União das Entidades Representativas das Carreiras Típicas de Estado reuniu dois mil servidores em frente ao Ministério do Planejamento, nesta quinta-feira, 28 de junho. Representantes das 22 carreiras se pronunciaram para demonstrar uma organização inédita no país – é a primeira vez que categorias dos mais diversos ramos das carreiras típicas de Estado realizam uma Campanha Salarial Conjunta, fortalecendo a mobilização integrada.
Os servidores realizaram a Mobilização pela Negociação porque até agora o governo não apresentou uma contraproposta à pauta reivindicatória das categorias desde 2011. O último reajuste salarial concedido para esses servidores foi em 2008. Hoje, as perdas salariais já corroeram cerca de 30% da remuneração e pode aumentar com o acúmulo inflacionário. Cerca de 100 mil servidores integram as carreiras típicas de Estado.
Durante a mobilização, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, destacou os números alarmantes sobre acidentes de trabalho no país e alertou para o número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho. “São mais de 700 mil vítimas por ano; mais de 2.700 mortes anualmente; 80 acidentes por hora e sete mortes por dia. E para prevenir esses acidentes o governo não tem feito concursos públicos para Auditores-Fiscais do Trabalho com ofertas de vagas suficientes para atender e proteger os trabalhadores brasileiros”.
Para os representantes, o governo precisa cumprir o preceito constitucional de reajustar os salários do serviço público anualmente. Os servidores estão dispostos a paralisar suas atividades caso o diálogo com o governo não seja estabelecido.
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União das Entidades tem audiência no Ministério do Planejamento
O secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia, recebeu os representantes das carreiras típicas de Estado nesta sexta-feira, 29 de junho, para tratar da Campanha Salarial 2012. A audiência foi um dos resultados da grande mobilização realizada pela União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado na última quinta-feira, 28, na Esplanada dos Ministérios. Os servidores conseguiram marcar a reunião durante o Ato Público.
Porém, o resultado foi frustrante, pois o governo não apresentou qualquer novidade ou proposta, limitando-se a confirmar que trabalha com o prazo mínimo de 31 de julho e máximo de 31 de agosto para apresentar uma resposta aos servidores.
As entidades afirmaram que vão manter a mobilização e poderão partir para a paralisação total de atividades a partir de 31 de julho. Todas as categorias já realizaram assembleias e aprovaram este encaminhamento.
Auditores-Fiscais entregam materiais das campanhas Salarial e Institucional a funcionários do MTE
Os Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram do Ato Público pela Negociação Salarial, em Brasília, no dia 28 de junho, entregaram panfletos das campanhas Salarial e Institucional do Sinait aos funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Eles fizeram esta ação depois do encerramento da manifestação que reuniu dois mil servidores das carreiras típicas de Estado em frente ao Ministério do Planejamento.
Os Auditores-Fiscais passaram por todos os andares do prédio, visitando todos os setores, conversando com os funcionários sobre a Campanha Salarial 2012 e a Campanha Institucional do Sinait.
Durante a panfletagem eles colocaram os colegas a par do movimento da categoria, em especial aqueles que não tiveram a oportunidade de participar do Ato Público.
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Movimento grevista cresce no Brasil
O movimento grevista cresce no Brasil e mais carreiras aderem à paralisação dia a dia. Os servidores públicos buscam uma interlocução direta com a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Esta semana, além da manifestação da União das Entidades Representantes das Carreiras Típicas de Estado nesta quinta-feira, 28 de junho, outras categorias do funcionalismo ocuparam a Esplanada dos Ministérios para fazer protestos por uma negociação real do governo com os servidores públicos.
No dia 26 de junho, os servidores se concentraram em frente ao Ministério do Planejamento. Entre as categorias estavam os Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, que também lutam por melhores condições de trabalho e reestruturação da carreira. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais – Condsef foi a organizadora do movimento.
Campanha Salarial – Auditores-Fiscais do Trabalho em mobilização no Paraná
Auditores-Fiscais do Trabalho no Paraná estão se organizando. Com camisetas pretas alusivas à mobilização eles se reuniram, esta semana, e conversaram sobre as atividades da campanha salarial. A adesão ao movimento no Estado cresce a cada dia.
Campanha Salarial - Bahia intensifica estado de mobilização
Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA aderiram às mobilizações das terças e quartas-feiras. Na terça-feira, 26 de junho, eles fizeram um café da manhã na SRTE, em conjunto com os servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que também estão em Campanha Salarial. As Gerências Regionais, também em estado de mobilização, suspenderam as atividades em Teixeira de Freitas, que fica no sul da Bahia, e em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
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Campanha Salarial - Auditores-Fiscais do Maranhão divulgam Comunicado sobre Estado de Mobilização
No Maranhão, os Auditores-Fiscais do Trabalho divulgaram um ‘Comunicado à Sociedade’ para informar aos usuários dos serviços da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/MA que estão em estado de mobilização. Na terça-feira, dia 26, durante o Plantão Fiscal, os Auditores-Fiscais, suspenderam as atividades de orientação, cálculos trabalhistas e coleta de reclamações.
Na quarta-feira, 27, o plantão fiscal continuou suspenso e todas as atividades de atendimento ao público que dependem dos Auditores-Fiscais do Trabalho não funcionaram. Na ocasião, os Auditores-Fiscais do Trabalho conversaram com os trabalhadores e entregaram panfletos.
Campanha Salarial – Plantão fiscal parado em Fortaleza (CE)
O plantão fiscal na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE do Ceará esteve suspenso durante terça e a quarta-feira passadas, conforme orientações do Comando de Mobilização do Sinait. Os Auditores-Fiscais do Trabalho ficaram na porta da Superintendência, onde foram afixadas faixas alusivas à mobilização, conversaram com os trabalhadores e distribuíram panfletos que explicam a importância da atividade da Fiscalização do Trabalho e os motivos da mobilização. A fiscalização em setores importantes da economia no Estado do Ceará foi intensificada.
Campanha Salarial - Manifestação em frente à SRTE/AL
Os Auditores-Fiscais do Trabalho em Maceió (AL) realizaram, no dia 26 de junho, manifestação em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas – SRTE/AL, quando distribuíram panfletos, conversaram com a população e colocaram uma faixa alusiva ao “estado de mobilização”. O plantão fiscal foi realizado na calçada e os atendimentos dentro da Superintendência foram suspensos. O grupo continua mobilizado.
Campanha Salarial - Auditores-Fiscais suspendem plantão fiscal em Goiânia (GO)
Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO suspenderam as atividades do Plantão Fiscal na terça e quarta-feira em Goiânia, segundo informa a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado de Goiás – Aafitego. Durante a terça-feira, dia 26, e a quarta-feira, dia 27, os Auditores-Fiscais deixaram de realizar os atendimentos às empresas, da fiscalização indireta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, da Comissão de Igualdade e do Setor de Aprendizagem da SRTE/GO.
Nesses dias, foram realizadas também operações de fiscalização em hospitais, nos bancos e na BR-060, com embargos e interdições. Para a próxima semana, estão sendo programadas outras ações de fiscalização em setores estratégicos no Estado.
Campanha Salarial – Auditores-Fiscais do Piauí recebem apoio de trabalhadores
Sob o comando da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Piauí - Aitepi e orientação do Sinait, os Auditores-Fiscais do Trabalho do Piauí participaram de manifestação pública em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/PI. Com um café da manhã oferecido aos trabalhadores, eles chamaram a atenção para o descaso do governo com os servidores públicos, pois até o momento não tiveram qualquer resposta às suas reivindicações.
A categoria, no Piauí, conta com o apoio de vários sindicatos de trabalhadores que, na tarde desta segunda-feira, 25 de junho, reuniram no auditório da Aitepi para articularem apoio aos pleitos dos Auditores-Fiscais.
Campanha Salarial – Plantão fiscal suspenso na SRTE/MG
Os Auditores-Fiscais do Trabalho suspenderam o atendimento ao público no plantão fiscal na sede da Superintendência Regional do Trabalho e emprego – SRTE/MG, em Belo Horizonte na última terça-feira, 26. Os trabalhadores que procuraram atendimento foram orientados a voltar na quinta-feira, 28 de junho, quando o plantão volta a funcionar normalmente. No dia 25, os Auditores-Fiscais do Trabalho se reuniram na sede da AAFIT/MG para discutir a mobilização e decidiram paralisar o plantão fiscal às terças e quartas-feiras, conforme indicativos do Sinait.
Mobilização deverá crescer em Minas Gerais
O presidente da AAFIT/MG e Delegado Sindical do Sinait, José Augusto de Paula Freitas, e o diretor da Associação, Fábio Araújo, estiveram, no dia 26 de junho, com Auditores-Fiscais do Trabalho que fazem um curso de capacitação no município de Jaboticatubas, na Grande Belo Horizonte (MG), para conversar sobre as ações da campanha salarial 2012.
José Augusto reforçou a necessidade de os Auditores-Fiscais do Trabalho do interior de Minas organizarem a mobilização nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, como tem acontecido em outros Estados. Uma nova Assembleia Geral foi marcada para o dia 3 de julho na SRTE/MG, às 10 horas, na sala do Plantão Fiscal.
Campanha Salarial – Em Santos (SP), Auditores-Fiscais gravam vídeo e param plantão fiscal
Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santos – GRTE/Santos (SP) realizaram nesta terça-feira, dia 26 de junho, nova paralisação parcial no plantão de orientação ao público. Eles se reuniram em frente à Gerência, na Praça José Bonifácio 53, no centro da cidade e receberam representantes de outras categorias de servidores federais que fazem parte da União das Entidades Representantes das Carreiras Típicas de Estado e de outros sindicatos da região.
Em um vídeo que foi postado no youtube, a Auditora-Fiscal do Trabalho, Carmem Cenira Lourena de Melo Carmem, da GRTE/Santos explica que o reajuste salarial é apenas um dos motivos que estão levando os servidores a fazer a paralisação. O principal é a melhoria das condições de trabalho para atender a todas as necessidades dos trabalhadores.
Filiados ao Sinait poderão aderir a novos planos de saúde sem carência até 20 de julho
O Sinait firmou parceria com a Brasil Método Corretora de Seguros e a Prevquali Administradora de Benefícios. As duas empresas poderão orientar os filiados sobre adesão a outros planos de saúde, odontológicos e seguros de vida. O prazo para adesão sem carência para os filiados que queiram mudar de plano de saúde e odontológico é até o dia 20 de julho.
Com isso, a entidade atende a reivindicação dos filiados por outras opções de plano de saúde, além da Unimed Fesp. As demais operadoras tanto podem oferecer maior abrangência, atendimento em hospitais de alto custo quanto convênios com preços mais acessíveis. Em média, os planos oferecidos serão 40% mais baratos que os praticados no mercado.
O contato pode ser feito com a Central de Vendas Brasil Método Corretora de Seguros. Os telefones são: 0800-601-7286 ou (61) 3274-5212 (Brasília). Os filiados também podem procurar a Central de Vendas Prevquali Benefícios que passa a administrar planos de saúde. O contato pode ser feito pelos telefones: 0800-610-1013 e (061) 3042-3660 (Brasília).
As adesões sem carência também podem ser feitas on line, por meio do site www.prevquali.com.br, exceto para parto e doenças preexistentes.
Mais informações aqui.
CPI do Trabalho Escravo – Auditores-Fiscais do Trabalho poderão ser ouvidos novamente
Depois de ouvir representantes de lojas e grifes de roupas em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investiga denúncias de trabalho escravo, o deputado Ivan Valente – (PSOL/SP) afirmou que é preciso fazer uma acareação entre eles e os Auditores-Fiscais do Trabalho.
O deputado propõe que os Auditores-Fiscais do Trabalho sejam ouvidos novamente sobre as condições em que foram flagrados os trabalhadores e as oficinas de costura durante as ações de fiscalização.
Os parlamentares observaram contradições no depoimento dos representantes de grifes cuja cadeia produtiva se utiliza de trabalho escravo e em condições degradantes, principalmente de trabalhadores estrangeiros.
Auditores-Fiscais interditam frente de trabalho em Camapuã (MS)
Uma fiscalização realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho, acompanhados por procuradores do Trabalho, em Camapuã (MS), resultou na interdição de uma frente de trabalho de roçada de arbustos nativos e aplicação de herbicida, além do resgate e rescisão de contrato de nove trabalhadores, devido a condições degradantes dos alojamentos e da situação de grave e iminente risco à saúde e integridade dos trabalhadores. A situação dos alojamentos era deplorável: os barracos eram de lona, com piso batido de terra, sem dormitório adequado e nem segurança contra picadas de inseto e de exposição a animais ferozes.
Fiscalização do Trabalho interdita operação de mergulho no Ceará
Em mais uma ação de fiscalização da Coordenação Regional e Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará – SRTE/CE, Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram atividades de mergulho de uma empresa que realiza operações no Campo de Petróleo de Xaréu, da Petrobrás, no Mar de Paracuru, no Ceará, dia 22 de junho.
Durante a operação, deflagrada após denúncia de acidente de trabalho com mergulhador, os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram várias irregularidades na empresa, como a não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT para o Ministério da Previdência Social, a contratação irregular de 13 mergulhadores que não comprovaram ter feito o curso profissional para a realização de mergulho, exigido pela Norma Regulamentadora nº 15 e pela Norma 13 da Marinha do Brasil.
A Fiscalização do Trabalho constatou também que 21 dos mergulhadores, dos 38 da empresa, estavam sem a Carteira de Inscrição e Registro – CIR ou estavam com o documento vencido.
Ponto Eletrônico - CDH vai realizar nova audiência pública
Atenta à tramitação do Decreto Legislativo nº 593/2010, que susta os efeitos da Portaria nº 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que fixa regras para a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP, a presidente Rosângela Rassy e diretores do Sinait tiveram audiência com o senador Paulo Paim (PT/RS), no dia 28 de junho, para conversar sobre o relatório, de sua autoria, que será votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH.
A Comissão realizará uma audiência pública sobre o tema que terá a participação do Sinait. A entidade defende a implantação do Ponto Eletrônico.
Diretores do Sinait participam do Seminário sobre Trabalho Decente promovido pela CTASP
Os diretores do Sinait Hugo Carvalho e Alberlita Maria da Silva participaram do Seminário Trabalho Decente no Brasil: Avanços no período de 2006 a 2011, promovido pela Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados, no Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no dia 27 de junho.
O seminário encerrou um ciclo de debates sobre o tema sugeridos pelo presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP). O Sinait participou de todas as audiências realizadas na Câmara dos Deputados, na maioria delas indicou Auditores-Fiscais do Trabalho para participar do debate e apresentar a experiência da fiscalização relativa ao tema em pauta.
As conclusões deste encontro irão fomentar a 1ª Conferência Nacional sobre Trabalho Decente que será promovida no Brasil em agosto deste ano.
Sinait participa de posse da Diretoria da AAFIT/MG
A nova Diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT para o biênio 2012/2015 tomou posse no dia 22 de junho. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou da cerimônia que foi marcada por homenagens às vítimas da Chacina de Unaí.
O crime ocorreu em 2004 quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE foram assassinados durante uma fiscalização rural. O crime ainda não foi julgado.
O presidente empossado na AAFTI/MG é o Auditor-Fiscal do Trabalho José Augusto de Paula Freitas.
GO - Auditores-Fiscais do Trabalho flagram falta de condições de higiene em hospital
O Grupo Especial de Auditorias do Trabalho nos Estabelecimentos de Saúde Pública e Privada, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO, flagrou lixo em grande quantidade e falta de desinfecção nas dependências do Hospital de Urgência do Município de Aparecida de Goiânia – HUAPA na semana passada.
Por falta de pagamento, os trabalhadores da empresa terceirizada, que presta serviços de limpeza no HUAPA, paralisaram as atividades. Segundo a coordenadora do Grupo, a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, a empresa foi autuada por descumprir a Norma Regulamentadora - NR 32, referente à Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência à Saúde, e notificada a exibir os comprovantes de crédito na conta dos empregados. O Hospital foi interditado até que a situação se regularizasse.
Grupo Interministerial vai estudar propostas sobre Política Nacional para trabalhadores rurais assalariados
Foi publicada nesta quinta-feira, 28 de junho, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 295, assinada pelo secretário interino da Secretaria-Geral da Presidência da República, Rogério Soilli, que determina a criação de um Grupo Interministerial para estudar propostas para a Política Nacional para Trabalhadores rurais Assalariados. O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE terá um representante titular e um suplente no Grupo, que será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência.
Entre as justificativas apresentadas para a criação do Grupo está a necessidade de prevenir e combater o trabalho escravo e a informalidade no campo, práticas amplamente comprovadas pela Fiscalização do Trabalho por meio das ações de fiscalização dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A Portaria prevê também que os membros do Grupo poderão convidar outros órgãos e entidades para colaborar com a discussão. O Sinait entrará em contato com os representantes do MTE, assim que forem divulgados os nomes, para pleitear sua participação.
Senado - Comissão aprova aplicação da Ficha Limpa para cargos públicos
A Lei Ficha Limpa que torna inelegíveis candidatos condenados em 2ª instância, entre outras exigências, deverá servir de base para nomeação de cargos públicos. É o que propõe a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 30/2010, aprovada na última quarta-feira, 27, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado – CCJ. A Proposta segue para votação em dois turnos no Senado e depois iniciará tramitação na Câmara dos Deputados.
A PEC exige que só seja nomeado, para cargos públicos efetivos e comissionados, aquele que não tiver, nos últimos oito anos, condenação penal por crime doloso (intencional) por meio de decisão transitada e julgada ou por órgão colegiado. Antes de assumirem suas funções o cidadão precisará apresentar certidão negativa emitida pela Justiça Federal ou Polícia Federal.
Auditora-Fiscal do Trabalho do DF expõe na Feira do Livro de New York
A escritora e Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada Clotilde Chaparro (DF) foi a única escritora brasileira a expor suas obras “Duzinda” e “Pesadelos, sonhos e contos”, em áudio livro e formato tradicional, na Feira do Livro de Nova Iorque – Book Expo América 2012, que aconteceu entre os dias 4 e 7 de junho deste ano. O formato em áudio livro ajuda aos idosos, deficientes visuais e pessoas que preferem ouvir o livro em casa ou no carro. O texto das obras também está disponível em português, inglês e espanhol.
Auditor-Fiscal do Trabalho destaca importância das Normas Regulamentadoras
Em artigo publicado na edição do dia 24 de junho do jornal “Diário do Pará”, o Auditor-Fiscal do Trabalho e médico Hilmar Tadeu Ferreira (PA), que também é presidente da Sociedade Paraense de Medicina do Trabalho - SPMT, ressalta a importância das Normas Regulamentadoras - NRs para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
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