CPI do Trabalho Escravo – Auditores-Fiscais do Trabalho poderão ser ouvidos novamente em audiência


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/06/2012


Deputados observaram contradições no depoimento dos representantes de grifes cuja cadeia produtiva se utiliza de trabalho escravo e em condições degradantes, principalmente de trabalhadores estrangeiros 


Depois de ouvir representantes de lojas e grifes de roupas em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investiga denúncias de trabalho escravo, o deputado Ivan Valente – (PSOL/SP) afirmou que é preciso fazer uma acareação entre eles e os Auditores-Fiscais do Trabalho. Na audiência realizada nesta quarta-feira, 27 de junho, os empresários e seus representantes afirmaram que têm tomado medidas para reprimir a exploração de trabalhadores, especialmente os estrangeiros, na cadeia produtiva, mas muitos disseram que não têm condições de controlar toda a produção e as condições em que é realizada. Ivan Valente propõe que sejam ouvidos novamente os Auditores-Fiscais do Trabalho sobre as condições em que foram flagrados os trabalhadores e as oficinas de costura durante as ações de fiscalização.

 

A contradição das empresas também foi destacada pelo deputado Cláudio Puty (PT/PA), presidente da CPI. Na opinião dele a legislação precisa ser aperfeiçoada para definir claramente as responsabilidades das empresas sobre a cadeia produz as peças a serem comercializadas nas lojas.

 

Veja matéria da Agência Câmara sobre a audiência:

 

27-6-2012 – Agência Câmara

Representantes de lojas negam emprego de trabalho escravo

 

Representantes de várias empresas de vendas do varejo do setor têxtil negaram em audiência pública na quarta-feira (27) o envolvimento com trabalho escravo, mas admitiram não ter condições de controlar a cadeia produtiva. Eles foram convocados para prestar esclarecimentos na CPI do Trabalho Escravo sobre a mão de obra utilizada na confecção dos produtos comercializados pelas lojas.

 

O diretor jurídico das Casas Pernambucanas, Eduardo Cidade, afirmou que a empresa realiza contrato com fornecedores que são legalizados, mas admite que não há como investigar a atuação dessas empresas. "Por melhor que seja feito o trabalho de auditoria, nos falta algo muito importante que é o poder de entrar nessas empresas e auditar efetivamente toda a sua documentação e constatar a veracidade das informações prestadas", afirmou.

 

O diretor de marketing da C&A, Élio França, informou que a loja mantém desde 2010 um programa de qualificação de seus fornecedores para que eles não utilizem trabalho degradante, sob pena da perda de contrato. Ele disse ainda que a empresa disponibiliza, desde o ano passado, relatório com a prestação de contas das ações de prevenção desse tipo de trabalho.

 

Roberto Sampaio, diretor comercial das lojas Marisa, afirmou que a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público e, desde então, vem cumprindo as determinações legais com implementação de vistorias nos fornecedores. Ele afirmou, no entanto, que a empresa não tem acesso às oficinas de costura contratadas pelos fornecedores.

 

João Pedro Braga, administrador da sociedade Zara, informou que a empresa e os fornecedores assinaram um pacto para erradicação de trabalho em condições degradantes. Afirmou que a empresa assinou um TAC há seis meses e está atuando no controle da cadeia de fornecedores e na melhoria das condições laborais no setor têxtil.

 

A diretora de marketing da Gregory, Andréa Duca, disse aos deputados que o fornecedor da empresa estava de acordo com a lei, mas que também tinha serviços terceirizados e destacou a impossibilidade de fiscalizar todos eles.

 

Responsabilidades

O presidente da CPI, deputado Claudio Puty (PT-PA) destacou a postura divergente das empresas em relação às suas responsabilidades com os fornecedores: enquanto umas realizam auditorias, outras dizem que não tem condições para fazer isso. Para Claudio Puty, a CPI pode contribuir propondo uma lei que defina as obrigações de cada um dos participantes da cadeia produtiva na indústria têxtil.

 

“O Brasil não tem uma clara lei que responsabilize as empresas pela sua cadeia de fornecedores. Toda a responsabilidade que nós temos está associada fundamentalmente a medidas administrativas do Ministério do Trabalho", afirmou

 

Segundo Ivan Valente (PSOL-SP), as empresas minimizaram na CPI a situação de trabalho escravo verificada em São Paulo. Ele defende a realização de uma acareação entre os fiscais do trabalho e as lojas de varejo.

 

"Nós precisamos ouvir os fiscais do trabalho acompanhar com muito mais rigor os autos que foram feitos sem a qual não podemos fazer um questionamento rigoroso. Vou convocar novamente todos aqueles que depuseram e outros que venham a aparecer." 

Da Redação/RL

Com informações da Rádio Câmara

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