Em artigo publicado na edição do dia 24 de junho do jornal “Diário do Pará”, o Auditor-Fiscal do Trabalho e médico Hilmar Tadeu Ferreira (PA), que também é presidente da Sociedade Paraense de Medicina do Trabalho - SPMT, ressalta a importância das Normas Regulamentadoras - NRs para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
No texto, ele traça um histórico sobre como as leis de proteção do trabalho surgiram e foram agrupadas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e as Normas Regulamentadoras, aprovadas em 1978. Hoje, informa Hilmar Ferreira, existem 34 NRs. Cada uma especifica critérios de segurança de acordo com os ambientes de trabalho e devem ser cumpridas pelos empregadores que sejam regidos pela CLT.
O autor explica aos leitores que a proposta para alteração de texto da NR 24, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, já foi divulgada para consulta pública por meio da Portaria nº 320 publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. As sugestões podem ser enviadas até o dia 9 de julho para o email: [email protected].
Hilmar também enumera as NRs que estão diretamente ligadas à Medicina no Trabalho. Ele destaca as que exigem o uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA nas empresas. Também cita a prevenção de riscos químicos, físicos, biológicos e ambientais, além da ergonomia que permite a adaptação das características psico-fisiológicas aos empregados no ambiente de trabalho.
Clique aqui para saber mais sobre a consulta pública da NR24.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.