Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública é lançada em Brasília


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/06/2012


Nesta terça-feira, dia 19 de junho, foi lançada a Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, com a missão de exercer a representação política, promover a participação da sociedade e dos poderes Executivo e Judiciário na elaboração de leis que contemplem o aprimoramento da gestão das políticas públicas. 


O lançamento da Frente teve a participação de várias autoridades nacionais e locais e compuseram a mesa de abertura o presidente da Frente, deputado federal Luiz Pitiman (PMDB/DF), o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, Pedro Delarue, a vice-presidente do Congresso Nacional, Rose Freitas, o 1º vice-presidente da Frente, senador Aécio Neves (PSDB/MG), o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), o ministro-chefe da Controladoria Geral da União - CGU, Jorge Haje Sobrinho, o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Carlos Ayres Brito, o presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, ministro Benjamim Zymler, o conselheiro da Câmara de Gestão e Planejamento da Presidência da Repúbica, Jorge Gerdau, a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Amorim, e o ministro do Supremo Tribunal de Justiça – STJ e membro do Conselho da Justiça Federal, Teori Albino Zavascki. 

 

O presidente da Frente, Luiz Pitiman, afirmou que muito tem se falado sobre a aplicação correta dos recursos públicos. No entanto, “o esforço não pode ser balizado apenas pelo esforço indispensável de combate à corrupção, mas também no que concerne aos resultados práticos de melhorias para o cidadão que paga impostos”. 

 

Segundo Luiz Pitiman, “não se pode deixar de fora da discussão os diversos segmentos representativos dos servidores públicos. A priorização da meritocracia apresenta-se como fundamental para criar mecanismos de estímulo e reconhecimento dos servidores públicos”. Conclui dizendo que “a política de valorização das carreiras que desempenham os serviços considerados mais essenciais para a sociedade são de grande importância para o funcionamento do Estado”. 

 

Para o presidente do STF, Carlos Ayres Brito, a Frente pretende colocar em evidência o setor público e “essa postura propositiva, esse maior cuidado com a coisa pública, afunilando para a eficiência, deve cumprir o dever de fazer do servidor público o servidor do público”. 

 

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho, relatou que o governo vem tomando medidas pró-ativas no caminho da boa gestão pública e é referência internacional em matéria de transparência no uso de recursos públicos, porque “hoje o portal de transparência brasileiro divulga todas as despesas federais, inclusive cada item de compra e diária de um servidor”. Para ele, é uma forma de inibir a corrupção no país. “Com a Lei da Transparência, a publicidade passa a ser regra, o segredo a partir da lei será a exceção”. 

 

O senador e vice-presidente da Frente, Aécio Neves, falou que nesses 18 meses da atual legislatura não aconteceu nada tão importante no Congresso Nacional, quanto o lançamento da Frente. Afirmando em seu discurso que não existiu nada tão urgente na agenda nacional do que uma gestão pública e de qualidade. “Acredito que todos acompanhamos os avanços que o Brasil viveu nessas três décadas, recuperamos a democracia, consolidamos as nossas instituições a partir da estabilidade da economia e passamos a ser precursores na cena mundial e social”. 

 

Segundo o senador Aécio Neves, a Frente quer tratar da gestão pública com a seriedade e com a profundidade que ela merece e “é preciso reconhecer que houve esforços federal, estaduais e municipais e experiências que comprovam que o dinheiro público foi aplicado no Brasil de forma transparente e eficaz”. 

 

Aécio Neves encerrou o lançamento da Frente, anunciando que 83% do que se gasta em segurança pública no Brasil vem dos Estados e dos municípios. “Há dez anos, o governo federal participava, o outro lado da moeda, com 46% de todo o investimento que se fazia em saúde pública no Brasil, hoje é de apenas 30%”. Segundo o senador, esses números são importantes porque “servem para mostrar os gargalos que ainda existem no país e hoje temos uma oportunidade de construir uma agenda do ponto de vista legislativo para aperfeiçoar um novo modelo de eficiência e de transparência no setor público”. 

Acompanharam o lançamento da Frente Parlamentar a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, os diretores Marco Aurélio Gonsalves, Tânia Maria Tavares e Silva, Sylvio Barone e o delegado sindical e presidente da Associação no DF, Luiz Carlos Schwartz. O Sinait é entidade integrante do Fonacate. 

 

Objetivos da Frente

 

- Expandir e aprimorar a participação da sociedade para o aperfeiçoamento da gestão pública no país;

- Consolidar-se como ponto de convergência do poder público e da sociedade na discussão das estratégias e a gestão das políticas públicas para o desenvolvimento do País;

- Atuar junto aos órgãos e entidades da administração pública avaliando as políticas de gestão conforme os resultados, e

- Garantir a qualidade da legislação. 

 

Diretoria da Frente Parlamentar

 

- Presidente: deputado Luiz Pitiman (PMDB/DF)

- 1º vice-presidente: senador Aécio Neves (PSDB/MG)

- 2º vice-presidente: deputado Ricardo Berzoini (PT/SP)

- 3º vice-presidente: senador Valdir Raupp (PMDB/RO)

- 4ª vice-presidente: senadora Kátia Abreu (PSD/TO)

- 5º vice-presidente: senador Hugo Leal (PSC/RJ) 

 

Coordenadores setoriais nacionais

 

- Deputado Andréia Zito (PSDB/RJ) – Profissionalização e Meritocracia

- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) – Inovação e Tecnologia

- Deputado Mauro Lopes (PMDB/MG) – Transportes

- Deputado Amauri Teixeira (PT/BA) – Saúde

- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) – Educação

- Deputado Fernando Francischini (PSDB/PR) - Segurança

- Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) – Obras

- Deputado João Dado (PDT/SP) – Gestão Tributária e Fiscal

- Deputado Edmar Arruda (PSC/PR) – Fiscalização e Controle

 

19-6-2012 - Fonacate

 

Parlamentares lançam Frente Mista de Gestão Pública  

 

“Unir os poderes é ter coerência política. Estamos juntos e coerentes no objetivo de prestar o melhor serviço para o cidadão.”  

 

A solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública na tarde desta terça-feira (19), no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, foi marcada pela presença de muitos parlamentares e representantes dos poderes Executivo e Judiciário, além de servidores públicos. 

 

A deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), vice-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a Frente é fundamental para atender os anseios da sociedade e parabenizou a união entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário na busca por uma gestão pública eficiente. “Unir os poderes é ter coerência política. Estamos juntos e coerentes no objetivo de prestar o melhor serviço para o cidadão”, disse a deputada. 

 

Em seu discurso, o deputado federal Luiz Pitiman (PMDB/DF), que é o presidente da Frente, voltou a reiterar o havia dito a deputada Rose Freitas: “Essa Frente nasce do desejo de mais de 240 parlamentares, que, assim como eu, acreditam que somente com a construção de um diálogo entre os três poderes podemos mudar a visão da sociedade de que é possível sim construir um Estado eficiente”. 

 

Para o parlamentar é preciso mudar o sentimento intrínseco na sociedade de que a máquina pública gasta muito e aplica muito mal os seus recursos. “O desafio dessa Frente é mostrar para o cidadão que ele pode ser visto, ouvido e lembrado. Vamos discutir políticas que façam o brasileiro ver que esse Estado trabalha por ele”, destacou Pitiman. 

 

Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, também enfatizou a importância do Estado valorizar o cidadão. “O povo brasileiro anseia por um setor público conduzido com eficiência. Precisamos mudar o conceito de servidor público para ‘servidor do público’. Não tenho dúvidas de que essa Frente vai mudar a conjuntura política desse país, trazendo muitas discussões e projetos para melhorar a vida do povo brasileiro”, sustentou Britto. 

 

Citando o projeto de Lei de Acesso à Informação como um dos grandes avanços da Gestão Pública brasileira, o ministro da Controladoria Geral da União – CGU, Jorge Hage, assegurou que falar em Gestão Pública é falar em controle, qual seja sua espécie, forma ou estratégia. “Precisamos sempre de uma boa orientação para uma boa gestão. E é assim que a CGU pretende colaborar com essa Frente, direcionando”, arrematou Hage. 

 

“Precisamos reconhecer que avançamos muito pouco até aqui. Por mais que a presidente Dilma tenha criado uma Câmara de Gestão na Presidência, uma secretaria de Gestão Pública no Ministério do Planejamento. Nada é tão importante e será tão marcante com as discussões que estão previstas para essa nova Frente e que conta com o apoio e participação de todos os poderes da República”, observou o senador Aécio Neves (PSDB/MG). 

 

Já para Pedro Delarue, presidente do Fonacate – principal entidade apoiadora da Frente parlamentar –, o fortalecimento da Gestão Pública só depende de nós. “O desafio que se apresenta para as carreiras do núcleo estratégico do Estado é fazer com que nossas contribuições sejam efetivamente levadas adiante e corroborem com o nosso objetivo de promover um serviço público de qualidade”, frisou Delarue. 

 

A mesa de abertura do evento foi composta pela deputada federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB/ES), na oportunidade representando o presidente da Câmara Marco Maia (PT/RS); o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Ayres Britto; o presidente da Frente Parlamentar da Gestão Pública e deputado federal Luiz Pitiman (PMDB/DF); os senadores Aécio Neves (PSDB/MG), Valdir Raupp (PMDB/RO); o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN); o ministro da Controladoria Geral União – CGU, Jorge Hage; o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Benjamin Zymler; Jorge Gerdau, coordenador da Câmara de Gestão da Presidência da República; Ana Lúcia Amorim de Brito, secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento; Teori Albino Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ; e o presidente do Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, Pedro Delarue.

 

A FRENTE – Formada por mais de 240 parlamentares, entre deputados federais e senadores, Luiz Pitiman será o presidente da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, que também tem em sua Diretoria os senadores Aécio Neves (PSDB/MG), Valdir Raupp (PMDB/RO) e Kátia Abreu (PSD/TO), e os deputados Ricardo Berzoini (PT/SP) e Hugo Leal (PSC/RJ).



A Frente Parlamentar da Gestão Pública terá ainda onze coordenações setoriais, distribuídas entre parlamentares que dominam os temas que darão o norte das discussões da Frente: Reforma de Estado (Dep. Rogério Carvalho); Profissionalização Meritocracia (Dep. Andréia Zito); Inovação e Tecnologia (Sen. Rodrigo Rollemberg); Transportes (Dep. Mauro Lopes); Saúde (Dep. Amauri Teixeira); Educação (Sen. Cristovam Buarque); Segurança (Dep. Fernando Francischini); Obras (Dep. Arnaldo Jardim); Gestão Tributária e Fiscal (Dep. João Dado); Fiscalização e Controle (Dep. Edmar Arruda); e Assuntos Federativos (a definir). 

 

As entidades filiadas ao Fonacate darão apoio técnico a cada um dos temas acima, de acordo com o assunto que mais se identifica com a respectiva carreira. 

 

A Frente Parlamentar terá ainda representantes estaduais nas 27 unidades da Federação. Eles terão a tarefa de levantar debates sobre gestão pública por meio de seminários, palestras e audiências nas Câmaras Legislativas, Prefeituras e Tribunais Regionais de seus estados a fim de aprimorar a participação da sociedade civil em prol de melhorias na gestão pública do país.

 

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