Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública é criada nesta terça-feira (19)


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
19/06/2012


Tornar a gestão pública no Brasil mais eficiente por meio de uma reforma no setor. Este é o objetivo do movimento que será iniciado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira, 19 de junho, com o lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública. 


Mais de 240 deputados e senadores de quase todos os partidos vão se unir na Frente que pretende reunir os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para revisar o marco regulatório da administração pública.

 

O Lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública acontece nesta tarde, no auditório Petrônio Portela, do Senado. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, do qual o Sinait é integrante, participa do evento. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participa do lançamento da Frente.

 

Mais informações na matéria abaixo.

 

15-6-2012 – Correio Braziliense

Gestão pública é prioridade

 

Adriana Caitano

 

Força-tarefa com mais de 240 parlamentares discutirá reforma nas leis para alavancar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos

 

No momento em que o Poder Executivo discute a necessidade de otimizar o uso de recursos públicos para conter a crise econômica, o Congresso Nacional inicia um movimento para tornar a gestão pública no Brasil mais eficiente. A partir da próxima terça-feira, mais de 240 deputados e senadores de quase todos os partidos vão se unir na Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, com a meta de debater uma ampla reforma no setor.

 

O grupo é heterogêneo, composto por ex-administradores, médicos, professores e delegados, da oposição e da base governista, que vão ser distribuídos de acordo com 11 temas considerados prioritários (veja quadro). Segundo o vice-presidente da frente e ex-governador de Minas Gerais, senador Aécio Neves (PSDB), os parlamentares vão discutir formas de destinar corretamente o dinheiro pago pelo contribuinte. "Há um cansaço desse modelo que o país vivencia, em que serviço público está associado a serviços precários e de má qualidade, ao desperdício e ao desvio de recursos", comenta.

 

O presidente do grupo, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), explica que o objetivo é reunir os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para revisar o marco regulatório da administração pública. "Todos precisam ter consciência de que temos que focar no contribuinte, ou seja, reconhecer que, por mais que a verba seja repassada, o atendimento de saúde, transporte e segurança, no geral, pode não ser eficiente porque nem sempre o recurso é bem gerido", destaca.

 

Segundo Pitiman, a meta é que, até o fim de 2014, a frente parlamentar formate um conjunto de propostas para viabilizar a reforma da gestão pública brasileira. Entre os problemas a serem debatidos pelo grupo, estão a baixa qualidade da prestação de serviços padronizados, a falta de avaliação das políticas públicas e o excesso de burocracia.

 

Limitação

O questionamento já tem sido feito no governo federal. Em maio de 2011, a presidente Dilma Rousseff criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, comandada pelo empresário Jorge Gerdau, com a responsabilidade de avaliar a gestão de políticas do governo. Pitiman afirma, no entanto, que o grupo não tem conseguido avançar por causa da limitação das leis.

 

No início deste ano, foi criada também a Secretaria de Gestão Pública, no Ministério do Planejamento. "O Brasil entende que o esforço pelo desenvolvimento econômico e social exige, como complemento indispensável, uma gestão qualificada do poder público, uma atenção permanente à lisura e à correção no uso dos recursos públicos e a eficácia em sua aplicação", disse a presidente Dilma, durante um discurso em abril.

 

Coordenações

Confira os temas que serão debatidos na Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública e os respectivos responsáveis

 

Reforma de Estado

» deputado Rogério Carvalho (PT-SE)

 

Profissionalização e Meritocracia

» deputada Andréia Zito (PSDB-RJ)

 

Inovação e Tecnologia

» senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

 

Saúde

» deputado Amauri Teixeira (PT-BA)

 

Educação

» senador Cristovam Buarque (PDT-DF)

 

Segurança

» deputado Fernando Francischini (PSDB-PR)

 

Obras

» deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)

 

Transporte

» deputado Mauro Lopes (PMDB-MG)

 

Gestão Tributária e Fiscal

» deputado João Dado (PDT-SP)

 

Fiscalização e Controle

» deputado Edmar Arruda (PSC-PR)

 

Assuntos Federativos

» sem definição

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