Boletim Semanal Nº 130 - de 11 a 15 de junho de 2012


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/06/2012



 


Campanha Salarial – Sinait organiza mobilização da categoria a partir de 18 de junho



O Comando de Mobilização da Campanha Salarial do Sinait, a Diretoria da entidade e o Conselho de Delegados Sindicais realizaram nos últimos três dias reuniões visando à organização da mobilização da categoria a partir de segunda-feira, dia 18 de junho. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho já demonstraram que estão dispostos a realizar ações que garantam maior visibilidade para o governo e a sociedade, diante da falta de respostas da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento à pauta de reivindicações apresentada, depois de nove reuniões realizadas.

O resultado da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de maio foi de 96,62% de aprovação pela paralisação conjunta com os Auditores-Fiscais da Receita Federal e outras categorias que integram a União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado (veja o mapa de votação na área restrita do site).

Leia o detalhamento da mobilização na área restrita do site. Para acessar, use o número de seu Siape como login e o número de seu CPF como senha.

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Governo reafirma que não há estudos para concessão de reajustes a servidores



Reuniões realizadas esta semana no Ministério do Planejamento com os dirigentes das entidades que representam as carreiras Jurídicas (Advogados da União e Defensores Públicos), o Grupo de Segurança (Delegados e Peritos da Polícia Federal) e Ciclo de Gestão (Servidores do Banco Central e da Controladoria Geral da União) o governo repetiu que não há nenhum estudo para concessão de reajustes aos servidores das carreiras típicas de Estado.



O Grupo Fisco, integrado por Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, não teve reunião no MP esta semana porque no último encontro, no dia 11 de maio, os representantes sindicais decidiram que só voltariam a reunir com o secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, quando o governo tivesse uma contraproposta para oferecer às categorias.




O Grupo da União das Carreiras de Estado entende que com este cenário não há outra alternativa a não ser o fortalecimento da mobilização, com a paralisação de todas as categorias. 




Diante da negativa o Grupo decidiu promover, no dia 28 de junho, uma grande mobilização em Brasília, com a finalidade de pressionar o governo.  A ação será em frente ao Ministério do Planejamento, a partir das 14horas e foi definida durante reunião nesta sexta-feira, 15 de junho, na sede da Unacon.

 

Ficou acertado, também, a entrega de uma carta à presidente Dilma Roussef com um pedido de audiência. Na correspondência o grupo vai ressaltar a indignação dos servidores com o descaso do governo em não oferecer nenhuma contraproposta às reivindicações apresentadas.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy informou que os Auditores-Fiscais do Trabalho  começam uma Operação Padrão nas áreas urbana, rural e aquaviária. Serão garantidos os serviços essenciais à população. Nas SRTEs os plantões fiscais serão suspensos todas as terças e quartas-feiras, a partir da próxima semana.

 

A próxima reunião das entidades está marcada para o dia 22 de junho, na sede da Unacon, quando o grupo vai avaliar o movimento.

 

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Sinait comunica “Estado de mobilização” à sociedade



O Sinait publicou nesta sexta-feira, 15 de junho, uma nota no jornal Correio Braziliense comunicando à sociedade que os Auditores-Fiscais do Trabalho decidiram, em Assembleia Nacional, entrar em “estado de mobilização” por prazo indeterminado a partir de 18 de junho, em razão de o governo não apresentar resposta às reivindicações da categoria.



O Sindicato informa, também, que os Auditores-Fiscais do Trabalho farão operação padrão nas áreas urbana, rural e aquaviária. Os serviços essenciais à população estarão garantidos.



A publicação da nota cumpre o papel de resguardar o Sindicato e a categoria em caso da deflagração de paralisação total das atividades por tempo indeterminado. A nota será republicada no jornal Correio Braziliense na próxima semana e também será publicada no Diário Oficial da União.



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Campanha Salarial – Spot alusivo à “Rio+20” já está no ar



O novo spot de rádio da União das Entidades Representativas das Carreiras Típicas de Estado, fazendo alusão à “Rio+20” começou a ser veiculado terça-feira, dia 12 de junho, nas rádios CBN e BandNews, no Rio de Janeiro. A estratégia de veicular mais esta peça publicitária durante a realização do evento internacional foi acertada entre as entidades com o objetivo de pressionar ainda mais o governo por uma negociação clara, com resposta às reivindicações apresentadas pelas entidades.



As demais peças, veiculadas em Brasília, continuam no ar. O vídeo é exibido na TV Globo DF e na Globo News. O spot continua nas rádios CBN e BandNews.



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Campanha Salarial – Presidente da CTASP realizará audiência sobre política salarial das carreiras típicas de Estado



A União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, da qual o Sinait é integrante, se reuniu quarta-feira, dia 6 de junho, em Brasília, na Câmara dos Deputados, com o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), com o objetivo estratégico de criar mais uma linha de diálogo com o Legislativo e viabilizar um canal de negociação com o governo federal sobre a Campanha Salarial 2012. O pedido de audiência foi solicitado pelo Sinait.



Para atender à solicitação das entidades, durante a reunião, o presidente da CTASP decidiu requerer uma audiência pública na Comissão, para o dia 3 de julho, intitulada “Política Salarial das Carreiras Típicas de Estado”, para a qual serão convidados a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e representantes das entidades dos quatro núcleos que vêm negociando com o governo, que são: grupo do Fisco, que será representado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional; grupo da Advocacia, com a representação da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE; grupo da Polícia Federal, representado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; e o grupo do Ciclo de Gestão e Finanças, que deverá apresentar o representante posteriormente. O local e o horário da audiência pública ainda serão definidos. O Sinait estará presente.



Representaram o Sinait os diretores Ana Palmira Camargo e Marco Aurélio Gonsalves.



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Simples Trabalhista - Sinait e trabalhadores criticam flexibilização de direitos no PL 951/11



A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, destacou a visão da Auditoria-Fiscal do Trabalho com relação ao Projeto de Lei - PL 951/11, que cria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal – o Simples Trabalhista – para as microempresas e empresas de pequeno porte, em audiência pública que discutiu o tema, quarta-feira, dia 13 de junho, na Câmara dos Deputados, convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. 



“Percebemos que grandes conquistas que a Constituição de 1988 trouxe à sociedade, algumas garantidas como cláusulas pétreas, estão sendo derrubadas com esta proposta, assim como os princípios de cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho, da proteção ao hipossuficiente, entre outros, estão sendo desrespeitados”, disse a presidente do Sinait.



Para Rosângela o projeto flexibiliza direitos ao criar pisos salariais diferenciados, fracionamento de férias e décimo 13º salário, FGTS no percentual de apenas 2%, além de desvirtuar o papel da negociação coletiva, entre outras mazelas. “Cabe perguntar se um país que ocupa o 5º lugar na economia mundial quer legalizar este tipo de relação de emprego? Se este projeto for aprovado, significa a institucionalização de um empregado de segunda categoria”.



Rosângela ressaltou o quadro precário de Auditores-Fiscais do Trabalho no país, mas, ao mesmo tempo frisou que mesmo com um quadro defasado, a fiscalização trabalhista já alcançou, em 2012, cerca de 10 milhões de trabalhadores e registrou sob ação fiscal mais de 124 mil empregados. E disse que, se a força de trabalho do país está centrada nas micro e pequenas empresas - cerca de 52% dos empregados – então, seria fácil a conclusão de que a grande maioria dos trabalhadores registrados sob ação fiscal  é dessas empresas, e que “se o Simples Trabalhista estivesse em vigor, esses empregados já seriam registrados com direitos trabalhistas menores que os demais regidos pela CLT”.



O Sinait e as demais entidades que garantem a proteção dos trabalhadores vão continuar trabalhando pela não aprovação do PL 951/11.



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Relator apresenta novo parecer ao PL 447/2011 tornando Auditores-Fiscais autoridades portuárias



Nesta quarta-feira, dia 13 de junho, o deputado André Figueiredo (PDT/CE), apresentou novo parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 447/2011, que integra os Auditores-Fiscais do Trabalho às autoridades portuárias e rejeitou emenda do deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS), mantendo o texto original do projeto, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.



O Sinait tem trabalhado constantemente para que os Auditores-Fiscais do Trabalho sejam reconhecidos como autoridades portuárias, que, na prática, já são, e já esteve em audiência com o deputado André Figueiredo várias vezes para tratar do assunto. Outros contatos no sentido de que o parecer seja aprovado na CTASP serão feitos.



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Sinait apresenta emenda para fixar subsídio de Auditores-Fiscais do Trabalho em 90,25% do subsídio de ministros do STF



O Sinait, por intermédio da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), apresentou emenda à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 5/2011, que “Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, teto do funcionalismo federal.



A Emenda nº 4/12, elaborada pelo Sinait, fixa o subsídio dos Auditores-Fiscais do Trabalho em 90,25% do subsídio dos ministros do STF. É o mesmo objetivo pretendido pelo Sinait nas PECs 443/2009 e 147/2012. 



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Sinait entrega documentos no gabinete do ministro Brizola Neto



O enorme período de interinidade no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE fez com que problemas relacionados à Auditoria-Fiscal do Trabalho se acumulassem, causando preocupações à categoria.



Após a posse do Ministro Brizola Neto, o Sinait solicitou audiência e esta foi marcada para o dia 6 de junho, mas o encontro foi desmarcado e razão de compromisso do ministro com a presidente Dilma Rousseff. Uma nova data ainda não foi anunciada.



Por entender que não poderia esperar mais, o Sinait protocolou, no dia 6 de junho, seis correspondências no gabinete do ministro, que seriam entregues, pessoalmente, pela presidente Rosângela Rassy na audiência desmarcada. Os documentos levam ao conhecimento do ministro Brizola Neto questões urgentes como a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, os acidentes de trabalho no Brasil e os empregados sem registro; a Campanha Salarial conjunta com as demais categorias que exercem atividades de Estado; a contestação ao Parecer nº 007/2011, da Consultoria Jurídica do MTE, que trata do projeto da Lei Orgânica do Fisco (art. 50 da Lei nº 11.457/2007); a solicitação de alteração da Portaria nº 1.160/2011, sobre o registro de ponto eletrônico para Auditores-Fiscais do Trabalho; o pedido de que seja observado tratamento isonômico a carreiras congêneres e, ainda, considerações sobre a divulgação de salários de servidores públicos sob a alegação de cumprimento da Lei de Acesso à Informação.



A íntegra dos documentos encontra-se na área restrita de nosso site e para acessá-la o filiado deverá usar o número de seu Siape como login e o número de seu CPF como senha.



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Sinait é contrário à concessão de selo de qualidade no setor canavieiro



A presidente Dilma Rousseff entregou selos de qualidade a 169 indústrias do setor sucroenergético durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, quinta-feira, dia 14 de junho. A certificação é concedida às empresas que atenderem às práticas definidas pelo Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar firmado em 2009 entre o governo federal, representantes do setor e de trabalhadores.



O Sinait é contrário à concessão do selo de qualidade, que implica em auditoria externa privada que atestará as condições de trabalho no setor. A presidente da entidade, Rosângela Rassy, repudia a transferência das competências dos Auditores-Fiscais do Trabalho para empresas privadas, o que vai contra a Constituição Federal que prevê que a Fiscalização do Trabalho é uma atividade exclusiva de Estado. Essa medida contraria, também, a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a qual é ratificada pelo Brasil.



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PEC 57A/99: Conatrae intensifica atuação para aprovação da PEC do Trabalho Escravo no Senado



A partir de terça-feira, dia 12 de junho, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae estará em assembleia permanente para trabalhar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 57A/99, no Senado, a PEC do Trabalho Escravo. Os integrantes da Comissão vão agendar, nos próximos dias, reuniões com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), para discutir o assunto. A iniciativa foi acertada durante reunião da Comissão, terça-feira, dia 12 de junho, na qual o Sinait foi representado pelos diretores Hugo Carvalho e Benvindo Coutinho Soares.



A próxima reunião da Conatrae ficou agendada para o dia 10 de julho de 2012.



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Auditores-Fiscais atendem denúncia de maus tratos em trecho da BR-364, em Rondônia



Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia – SRTE/RO notificaram empresa de telefonia celular por denúncia de maus tratos a quatro trabalhadores terceirizados, que laboravam no trecho da BR-364, perto à hidrelétrica de Jirau e à cidade de Nova Mutum. A ação resultou em 23 autos de infração, e apesar da situação precária dos operários, não foi caracterizado trabalho escravo e nem degradante.



A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Rondônia – SINTTEL-RO para os Auditores-Fiscais do Trabalho, que constataram as irregularidades e notificaram a empresa de telefonia celular.



Para o Auditor-Fiscal do Trabalho e Delegado Sindical do Sinait em Rondônia Wilmo Alves, as empresas não se preocupam com as repercussões e as multas são baixas para “levantar celeuma”. Ele informa que a Região Norte é muito extensa e o número insuficiente de Auditores-Fiscais dificulta a realização de uma fiscalização mais combativa. Além disso, esclarece que o Grupo Móvel era acionado apenas para resgate de denúncia de trabalho escravo e agora a equipe está atuando em outras frentes por escassez de profissionais. 



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12 de Junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, campanha em defesa dos direitos humanos e da justiça social



“Vamos acabar com o trabalho infantil. Em defesa dos direitos humanos e da justiça social” é o tema da campanha do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil que foi lançado terça-feira, dia 12 de junho, em Brasília, no Salão Negro do Ministério da Justiça, às 9:30, e contou com a participação de crianças e adolescentes, autoridades e representantes das entidades parceiras.



Em 2012, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil destacará o direito de todas as crianças serem protegidas do trabalho infantil e de outras violações de seus direitos humanos fundamentais. Em 2010, a comunidade internacional adotou uma série de propostas para a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016, pois representam um obstáculo para o desenvolvimento da criança e a sua participação no mundo.



Os eventos pelo Brasil são organizados pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, em parceria com os fóruns estaduais de prevenção e erradicação do trabalho infantil, que realizarão em suas localidades atividades ao longo da semana em função da data. O Sinait é membro do Fórum e os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam no dia a dia pela erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho dos adolescentes.



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IBGE: trabalho infantil, de forma geral, diminuiu, mas aumentou na faixa entre 10 e 13 anos



O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou, terça-feira, dia 12 de junho, os números do trabalho infantil no Brasil entre os anos 2000 e 2010. Em todo o país, houve queda de 13,44%. Porém, o número de crianças de 10 a 13 anos, economicamente ativas, aumentou em 1,56%. No Sudeste, o número percentual desta faixa etária cresceu em 50%.



A Auditoria-Fiscal do Trabalho tem a competência de coibir o trabalho infantil e lavrar autos de infração aos empregadores que o praticam. A fiscalização também tem atuado no setor informal, como feiras livres. Nos últimos dois anos, mais de 18 mil crianças foram retiradas do trabalho em todo o país e encaminhadas a projetos desenvolvidos por uma rede social, governamental e não governamental comprometida com a erradicação do trabalho infantil.



Para o Sinait, mesmo com o número insuficiente de Auditores-Fiscais, a atuação da Fiscalização do Trabalho contribui para a queda de alguns índices como mostra o levantamento do IBGE. Entretanto, é preciso fortalecer a fiscalização e aumentar o quadro de servidores para enfrentar desafios, como o trabalho doméstico, atividade em que milhares de crianças e adolescentes são explorados e na qual a atuação é muito pequena.



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Trabalho infantil – Auditores-Fiscais resgatam crianças em lava-jatos em Natal (RN)



Em operações para a erradicação do trabalho infantil no Rio Grande do Norte, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RN realizou 88 ações de fiscalização em que foram afastadas 165 crianças e adolescentes em situação de risco entre janeiro e 1º de junho deste ano, em feiras livres, matadouros, beneficiamento de castanha de caju, casas de farinha e lava-jatos nos municípios de Natal, Santa Cruz e Tangará. As informações são da Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas, integrante do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador – FOCA.



Em função do Dia Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil, dia 12 de junho, a SRTE/RN cumpriu a ação planejada pela Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego em todos os Estados na atividade de lava-jatos e oficinas mecânicas para responder às diretrizes nacionais da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE. A ação realizada neste segmento foi definida porque, em 2011, em todo o país, foram retirados 1.204 crianças e adolescentes dessa atividade, que consta na lista das piores formas de trabalho infantil. O Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Henrique Lopes, chefe da Divisão, informa que a ação ainda está em andamento e o balanço geral somente será feito no início de julho.



Em Natal, foram fiscalizados 34 estabelecimentos de lava-jatos e oficinas mecânicas, quando foram afastados 17 adolescentes.



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Grave acidente durante fiscalização rural expõe riscos e más condições de trabalho



Auditores-Fiscais do Trabalho relatam grave acidente automobilístico ocorrido durante o curso de ação fiscal na região de Unaí (MG) com Policiais Rodoviários Federais que acompanhavam a equipe. Foi, na opinião da equipe de Auditores-Fiscais, um típico acidente de trabalho depois de extensa jornada.



O Sinait prestou solidariedade à família dos policiais acidentados por meio de telefonema da presidente Rosângela Rassy. Ela lembra que a campanha institucional da entidade este ano é justamente para alertar sobre o grande número de acidentes de trabalho no Brasil e a necessidade de aumentar o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar as condições de segurança e saúde nos locais de trabalho. “Mas também os Auditores-Fiscais do Trabalho precisam de melhores condições de trabalho”, diz a presidente. “Muitos colegas estão adoecendo, estão afastados com stress, depressão, síndrome do pânico e outras doenças, por causa do excesso de trabalho, da pressão pelo cumprimento de metas que aumentam enquanto o nosso contingente só diminui, a cada dia”. 



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Mapa Social – Trabalho escravo também é realidade no Sul do país



O Sul do Brasil, mesmo sendo considerada uma região rica e menos desigual que as outras, também registra casos de trabalho análogo a escravo em segmentos econômicos como a extração de madeira (pinus), coleta de erva-mate e na produção agrícola. Os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram mais de 1,5 mil pessoas nessa situação, de 2005 a 2011, em 95 flagrantes no período. Esse é o tema central das matérias sobre o Sul, publicadas no Mapa Social, uma série de reportagens da ONG Repórter Brasil sobre as peculiaridades socioeconômicas de todas as regiões do país. 



A área com maior incidência é divisa do Paraná com Santa Catarina. Na última atualização da Lista Suja do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, de um total de 291 empregadores, 40 são do Sul. Ao longo das reportagens, o leitor se depara com a história do resgate de um pai e um filho que foram libertados do trabalho escravo na divisa entre os dois Estados, onde atuavam na cadeia de produção da erva-mate. 



Para a Auditora-Fiscal do Trabalho Luize Surkamp, o grande desafio na erradicação do trabalho escravo no Sul são investimentos em educação e no combate à pobreza. Segundo ela, 70% dos trabalhadores resgatados são analfabetos funcionais e vivem em “completa vulnerabilidade”. 



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Justiça Federal condena dois fazendeiros no Pará por submeterem trabalhadores à escravidão



Dois fazendeiros do Pará foram condenados pela Justiça Federal por terem submetido trabalhadores a condições análogas às de escravos. Os réus são João Caldas de Oliveira, proprietário da fazenda União, localizada em Goianésia do Pará, e Válber Falquetto, dono da fazenda Tucandeira, em Medicilândia. O primeiro terá que cumprir quatro anos e oito meses de reclusão e o segundo foi condenado a multa e prestação de serviços comunitários.



Os relatórios dos Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo Móvel foram usados pelo Ministério Público Federal no Pará para fazer as denúncias.



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Trabalho Escravo – Auditores-Fiscais resgatam 12 trabalhadores no interior de Mato Grosso



Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso – SRTE/MT resgataram 12 trabalhadores em situação análoga à de escravo, numa fazenda de pecuária, com aproximadamente 8 mil cabeças de gado, na área rural de Castanheira, a 800 Km da capital, em fiscalização realizada entre os dias 24 de maio e 1º de junho, em que foram lavrados 22 autos de infração.



A operação foi uma ação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e do Ministério Público do Trabalho - MPT com o apoio de policiais do grupo de operações especiais.



O superintendente da SRTE/MT, Valdiney Arruda, informa que, infelizmente, práticas como essas persistem na área rural, principalmente, no setor da pecuária, em Mato Grosso. “Pretendemos intensificar as fiscalizações e agora estamos implantando um Projeto de Ação Integrada para qualificar e reintegrar esses trabalhadores resgatados em condições análogas às de escravo”.



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Grupo de Alagoas é condenado a pagar indenização milionária pela prática de trabalho escravo no Pará



Na segunda-feira, dia 4 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de grupo agropecuário de Alagoas, com terras no Pará, que havia recorrido de condenação pela prática de trabalho escravo. A indenização, milionária, será paga por dano moral coletivo causado a 180 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravos. O grupo ainda pode interpor outro Embargo Declaratório, porém, a chance de ser negado é muito grande, devido ao histórico do caso e da convicção já formada pelos ministros do TST.



A prática de trabalho escravo nas fazendas do grupo foi constatada por Auditores-Fiscais do Trabalho, pela primeira vez, em 1998. Até 2003 foram realizadas outras quatro fiscalizações e continuaram sendo registrados problemas, como o trabalho infantil, falta de registro de empregados, condições precárias de alimentação e alojamentos, etc. O grupo foi condenado em primeira instância em 2005, e desde então, busca reformar a sentença, sem sucesso, pois as provas apresentadas foram contundentes.



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Trabalho escravo - Sinait responde artigo publicado na Folha de São Paulo



O Sinait, em resposta a artigo publicado no jornal Folha de São Paulo dia 4 de junho, pelo deputado federal Homero Pereira, atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, encaminhou à imprensa no dia 6 de junho, um texto redigido por Auditores-Fiscais do Trabalho integrante de Grupos Especiais de Fiscalização Móvel e de Grupos de Fiscalização Rural estaduais, esclarecendo ao parlamentar, os vários equívocos presentes em eu seu artigo.



Ao contrário do que o deputado afirma, Auditores-Fiscais do Trabalho não podem expropriar terras e não classificam itens isolados como trabalho escravo. A Norma Regulamentadora nº 31, citada pelo parlamentar como “temida” foi construída como todas as demais NRs, de forma tripartite, com a representação dos empregadores.



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Trabalho Escravo – Libertação de escravos e conflitos de terra no Maranhão ganharam destaque no Jornal Nacional



Reportagem veiculada pelo JN no Ar, dentro do Jornal Nacional da TV Globo, no dia 25 de maio, apresentou depoimentos de resgatados e de representantes de entidades em cidades do sudoeste do Maranhão, como Açailândia e Buriticupu, região com o maior número de problemas agrários no país, sobre a sensação de insegurança e impunidade desses cidadãos que atuam no combate ao trabalho escravo e no conflito de terras.



A repórter Cristina Serra divulgou dados da Comissão Pastoral da Terra, que informam que o Maranhão é hoje o Estado com o maior número de violência na área rural. São 286 áreas de tensão que envolvem conflitos pela terra, onde sete pessoas foram mortas em 2011 e três em 2012. A Pastoral alerta também que 106 pessoas estão ameaçadas de morte e nenhuma tem proteção policial.



A matéria registrou também números sobre o resgate de trabalhadores escravizados, informando que o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, de 1995 até agora, já resgatou quase três mil trabalhadores no Maranhão. 



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GO: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam trabalhadores e interditam obras da BR-060



O Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/GO resgatou quatro trabalhadores em situação de escravidão e constatou diversas irregularidades trabalhistas que comprometem a saúde e segurança do trabalhador na obra de duplicação da Rodovia BR-060, que liga Goiânia a Jataí. A obra é executada por quatro empresas que integram seis consórcios formados por meio de contratos de empreitada com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Cada consórcio é responsável por um dos seis lotes da obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e perfaz um trecho de aproximadamente 320 quilômetros.  



A operação iniciada no dia 8 de maio, depois que a fiscalização recebeu denúncias sobre as péssimas condições nas frentes de trabalho ao longo da rodovia, ainda está em andamento. Até agora, o Grupo Móvel fiscalizou três lotes que vão de Goiânia a Acreúna/GO, totalizando um trecho de 150 quilômetros.



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Auditores-Fiscais atendem denúncia de maus tratos em trecho da BR-364, em Rondônia



Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia – SRTE/RO notificaram empresa de telefonia celular por denúncia de maus tratos a quatro trabalhadores terceirizados, que laboravam no trecho da BR-364, perto à hidrelétrica de Jirau e à cidade de Nova Mutum. A ação resultou em 23 autos de infração, e apesar da situação precária dos operários, não foi caracterizado trabalho escravo e nem degradante.



A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Rondônia – SINTTEL-RO para os Auditores-Fiscais do Trabalho, que constataram as irregularidades e notificaram a empresa de telefonia celular.



Para o Auditor-Fiscal do Trabalho e Delegado Sindical do Sinait em Rondônia Wilmo Alves, as empresas não se preocupam com as repercussões e as multas são baixas para “levantar celeuma”. Ele informa que a Região Norte é muito extensa e o número insuficiente de Auditores-Fiscais dificulta a realização de uma fiscalização mais combativa. Além disso, esclarece que o Grupo Móvel era acionado apenas para resgate de denúncia de trabalho escravo e agora a equipe está atuando em outras frentes por escassez de profissionais. 



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Grupo Móvel Portuário e Aquaviário fiscaliza pesca da lagosta no Ceará



A ação, apoiada pela Marinha do Brasil, ocorreu por terra e no mar, abordando barcos pesqueiros em preparação e em plena atividade, na abertura da temporada da pesca da lagosta. Muitas irregularidades foram encontradas nesta atividade perigosa e insalubre.



O Grupo Especial Móvel de Fiscalização Portuária e Aquaviária realizou ação fiscal de combate à pesca predatória da lagosta no litoral do Ceará, entre os dias 28 de maio e 1º de junho, quando foram fiscalizadas quatro empresas, 31 embarcações, alcançados 53 pescadores e 294 trabalhadores, lavrados seis autos de infração e uma interdição de operação de mergulho numa embarcação. A operação foi uma ação conjunta dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e da Marinha do Brasil.



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Auditor-Fiscal esclarece sobre trabalho em navios



O Auditor-Fiscal e Coordenador Nacionalde Fiscalização Portuária e Aquaviária do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Rinaldo Gonçalves de Almeida, prestou esclarecimentos sobre a legislação em relação ao trabalho em navios de turismo que trafegam pelo Brasil e pertencem a outras bandeiras pelo mundo. O assunto entrou em pauta após o desaparecimento, em 1º de junho, de uma brasileira que trabalhava embarcada em um navio de turismo. Uma pessoa da família, em depoimento, informou que a brasileira gostava do trabalho no navio, mas havia reclamado de excesso de trabalho e estava pensando em pedir demissão.



Direito Marítimo Internacional - O Auditor-Fiscal Rinaldo Almeida esclarece que, segundo o Direito Marítimo Internacional, as pessoas que trabalham a bordo de navios que passam por vários países devem seguir a legislação trabalhista do país onde este navio foi registrado, conhecido na terminologia marítima como o “país da bandeira”. Se o navio foi registrado no Panamá, é de bandeira panamenha, seguindo a legislação trabalhista panamenha.



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Auditores-Fiscais interditam plataforma de petróleo e indicam o que deve ser regularizado



Equipe do Grupo Móvel Nacional de Inspeção Portuária e Aquaviária divulgou resultados de fiscalização realizada na empresa Transocean, iniciada em abril, em Sergipe, e em continuidade no Rio de Janeiro. Segundo relatos dos Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo, a fiscalização faz parte do programa da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT de acompanhamento das plataformas marítimas em operação no Brasil, abrangendo, além das plataformas da Petrobrás, as unidades de operadores privados brasileiros e estrangeiros atuando no país. Em Sergipe, a fiscalização foi feita a bordo do Navio Sonda Deep Water Discovery – NS27, com participação de Auditores-Fiscais de Sergipe, Alagoas e Rio de Janeiro.



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Auditora-Fiscal do Trabalho do Piauí lança livro dia 15 de junho



A Auditora-Fiscal do Trabalho, do Piauí, Maria do Socorro Azevedo de Queiroz, mestre em Direitos Fundamentais, lança o livro “Judicialização dos Direitos Sociais Prestacionais” sexta-feira, dia 15 de junho. O lançamento será na Livraria Entrelivros, das 19 às 21:30, em Teresina (PI).



A publicação é resultado de uma pesquisa realizada para dissertação do mestrado em Direitos Fundamentais, idealizada a partir de uma inquietação da autora sobre o tratamento dado pela doutrina brasileira dos direitos fundamentais aos direitos sociais prestacionais em leituras que negam sua subjetividade direta e positiva. “Nós defendemos em nosso trabalho a possibilidade de justiciá-los diretamente, a partir das normas constitucionais”, explica a autora. 



O livro é lançado pela Juruá Editora e custa R$ 55. 



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PB: Auditor- Fiscal do Trabalho apresenta projeto de lei que previne acidentes na construção civil



O Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Alberto Castor de Pontes apresentou, em audiência pública, na Câmara Municipal de João Pessoa (PB), o projeto de lei de sua autoria que estabelece ações de prevenção de acidentes do trabalho na construção civil. 



Com conteúdo técnico elaborado por Carlos Pontes, em conjunto com a também Auditora-Fiscal do Trabalho Soraia di Cavalcanti Pinheiro e o Educador da Fundacentro José Hélio Lopes, o texto proposto obriga a Prefeitura a exigir, como requisito para a concessão de alvará de construção, a apresentação dos projetos das proteções coletivas e instalações elétricas necessárias ao desenvolvimento da obra. Embora previstas na legislação, tais medidas preventivas são frequentemente desconsideradas pelas empresas do setor. O objetivo da proposição é que as situações de quedas de altura, soterramento e choque elétrico – responsáveis pela maior parte dos acidentes graves e fatais no setor construtivo – sejam devidamente prevenidas desde o início da obra.



De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Pontes, a intenção é estender este projeto para todas as grandes cidades do Estado da Paraíba.



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Mosap mantém convocação de aposentados e pensionistas para agosto na Câmara dos Deputados



Dia 29 de maio, o Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Mosap decidiu manter, durante reunião com entidades associadas, entre elas o Sinait, a convocação para o Encontro dos Aposentados, Pensionistas e Ativos no dia 7 de agosto no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. 



A convocação é para pressionar os líderes de partidos a assinar requerimento de inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.



Segundo o diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, que representou a entidade na reunião, nos meses que antecipam o encontro em Brasília, junho e julho, as entidades devem intensificar os contatos com os parlamentares com o objetivo de pressionar e firmar o compromisso de inclusão da PEC 555/2006 na pauta do Plenário da Casa em agosto.



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Decreto convoca a Conferência Global sobre o Trabalho Infantil



A presidente Dilma Rousseff convocou na sexta-feira, dia 15 de junho, por meio de Decreto publicado no Diário Oficial da União, a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, a ser realizada no Brasil, em Brasília, no Mês de outubro, sem precisar a data. A presidência da Conferência caberá ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a vice-presidência aos ministros das Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego.



O tema geral da Conferência será "Estratégias para Acelerar o Ritmo da Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil", compromisso assumido pelo Brasil e por dezenas de países membros da Organização Internacional do Trabalho, a ser alcançado até 2016.



Delegações nacionais deverão ser eleitas para participar da Conferência. A Fiscalização do Trabalho estará presente no evento, uma vez que os Auditores-Fiscais do Trabalho fazem parte da rede de enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil, juntamente com instituições governamentais e não governamentais para garantir os direitos de criança e adolescentes explorados no trabalho.



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Fonacate participa da instalação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública no dia 19 de junho



O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate reuniu-se terça-feira, dia 12 de junho, na sede do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários – ANFFA Sindical, com o objetivo de avaliar a 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, analisar o texto da Carta de Brasília elaborada durante a Conferência e ainda o projeto do Mapa de Parlamentares que apoiam o Serviço Público.



A reunião contou com a presença do deputado federal Luiz Pitiman (PMDB/DF) que apresentou aos representantes das entidades a estrutura e a proposta da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública e convidou a todos a participar de sua instalação terça-feira, dia 19 de junho, às 14 horas, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O Fonacate estará presente no lançamento.



O Sinait foi representado na reunião pelos diretores Carlos Alberto Teixeira Nunes, Marco Aurélio Gonsalves e Sylvio Barone.



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