Auditora-Fiscal do Trabalho do Piauí lança livro nesta sexta-feira (15)


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/06/2012


A Auditora-Fiscal do Trabalho, do Piauí, Maria do Socorro Azevedo de Queiroz, mestre em Direitos Fundamemtais, lança o livro “Judicialização dos Direitos Sociais Prestacionais” nesta sexta-feira, 15 de junho. O lançamento será na Livraria Entrelivros, das 19 às 21:30, em Teresina (PI). 


A publicação é resultado de uma pesquisa realizada para dissertação do mestrado em Direitos Fundamentais, idealizada a partir de uma inquietação da autora sobre o tratamento dado pela doutrina brasileira dos direitos fundamentais aos direitos sociais prestacionais em leituras que negam sua subjetividade direta e positiva. “Nós defendemos em nosso trabalho a possibilidade de justiciá-los diretamente, a partir das normas constitucionais”, explica a autora.  

 

A pesquisa formula um estudo comparativo das estruturas normativas dos direitos fundamentais na Constituição do Brasil, analisa o conceito de direito subjetivo e conlcui que não há diferenças estruturais nos direitos fundamentais insertos da Constituição do Brasil as quais justifiquem a justicialidade direta de uns e de outros não, posto que cada direito possui um objeto em si que pode ser delimitado, mas que não pode ser negado como fundamental.  

 

Sobre a Obra

O tema do livro chama atenção para a necessidade de uma reflexão mais crítica e fundamentada das políticas públicas no campo social, dos direitos humanos, do efetivo acesso à Justiça e de uma melhor compreensão da solidariedade como princípio constitutivo da sociedade brasileira. 

 

A obra intenciona contribuir na formulação de uma teoria constitucional-fundamental que seja adequada ao caso brasileiro e que impulsione a realização dos direitos fundamentais sociais prestacionais no Brasil, a partir de uma discussão mais ampla sobre a justicialidade desses direitos fundamentais em caso de omissão dos Poderes Públicos. 

 

Em ressalva que a realização dos direitos fundamentais, todos eles, de liberdade, sociais, prestacionais se realizam uns pelos outros, ou seja, há uma interdependência dos direitos fundamentais a requerer a implementação de uns para a efetivação dos outros.

 

O livro é lançado pela Juruá Editora e custa R$ 55.  

 

Sobre a autora

Maria do Socorro Azevedo de Queiroz é mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA-RS), tem especialização em Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Estado do Piauí, é bacharel em Direito e em Comunicação Social pela mesma instituição, e é Auditora-Fiscal do Trabalho.

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.