PEC 57A/99: Conatrae intensifica atuação para aprovação da PEC do Trabalho Escravo no Senado
A necessidade de realização de concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho ainda em 2012 mereceu destaque na reunião
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
12/06/2012
ReuniaoConatrae_12062012
A necessidade de realização de concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho ainda em 2012 mereceu destaque na reunião
A partir desta terça-feira, 12 de junho, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae estará em assembleia permanente para trabalhar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 57A/99, no Senado, a PEC do Trabalho Escravo. Os integrantes da Comissão vão agendar, nos próximos dias, reuniões com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), para discutir o assunto.
A iniciativa foi acertada durante reunião da Comissão, nesta terça-feira, na qual o Sinait foi representado pelos diretores Hugo Carvalho e Benvindo Coutinho Soares.
Junto com a votação da proposta, o Congresso Nacional deve debater também a sua regulamentação. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, se comprometeu a articular com o Senado a formação de uma comissão mista de cinco deputados e cinco senadores para determinar como o texto será aplicado. Os governistas esperam que isso se dê por uma nova lei à parte e que não haja mais mudanças no texto. Os deputados e senadores ligados à Frente Parlamentar de Agropecuária, mais conhecida como bancada ruralista, defendem que a regulamentação seja feita por meio de novas modificações no texto da PEC em si. Se isso acontecer, a proposta terá que voltar à Câmara dos Deputados.
De volta ao Senado, a PEC, aprovada como 438/2001 na Câmara dos Deputados, volta a tramitar como 57A/1999. A PEC do Trabalho Escravo, como ficou conhecida, determina o confisco de imóveis em que for flagrada escravidão e seu encaminhamento para reforma agrária ou uso social. O governo federal, que determinou a aprovação como prioridade em Direitos Humanos para 2012, pressiona para que a votação do texto aconteça nas próximas semanas. Na prática, os senadores deverão apenas analisar uma mudança feita em 2004 na votação em primeiro turno na Câmara, ocasião na qual foi incluída a possibilidade de confisco também de propriedades em áreas urbanas.
Carta
A Conatare vai elaborar uma “Carta Compromisso pela Liberdade 2012” para as eleições municipais, com foco na prevenção do trabalho escravo e na reinserção de trabalhadores resgatados. O documento é semelhante à Carta apresentada aos candidatos aos governos estaduais nas eleições passadas.
“A carta será veiculada no meio do ano, quando os candidatos a prefeitos estarão definidos e será um instrumento importante para os eleitores pressionarem seus candidatos”, explica Leonardo Sakamoto, representante da ONG Repórter Brasil, que também integra a Conatrae.
Workshop
O coordenador da Conatrae, José Guerra, informou que nos dias 12 e 13 de novembro será promovido o Workshop de boas práticas de combate ao trabalho escravo, com a participação da relatora especial da Organização das Nações Unidas - ONU sobre trabalho escravo, Gulnara Shahinian, autora de um vasto e significativo relatório sobre a questão do trabalho escravo no Brasil.
Visitas às Cmissões Estaduais
Na próxima reunião da Comissão Executiva da Conatrae será organizado um cronograma de visitação às Coetraes nos Estados. As visitas têm como finalidade reforçar a importância dessas entidades na luta pelo fortalecimento do trabalho decente nos Estados.
Concurso Público
O representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Auditor-Fiscal Renato Bignami, informou que o MTE solicitou ao Ministério do Planejamento a abertura de concurso para 629 Auditores-Fiscais do Trabalho e que aguarda uma sinalização positiva do governo. A intenção é reforçar a fiscalização, que conta com um quadro defasado de pouco mais de 3 mil Auditores-Fiscais.
O Sinait reforça a necessidade do concurso público ainda este ano, e vem atuando administrativamente e na esfera parlamentar buscando apoio das autoridades para a divulgação do Edital do Concurso 2012.
A próxima reunião da Conatrae ficou agendada para o dia 10 de julho de 2012.
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