12 de Junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, campanha em defesa dos direitos homanos e da justiça social


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
12/06/2012


“Vamos acabar com o trabalho infantil. Em defesa dos direitos humanos e da justiça social” é o tema da campanha do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil que será lançada nesta terça-feira, dia 12 de junho, em Brasília, no Salão Negro do Ministério da Justiça, às 9:30, e terá a participação de crianças e adolescentes, autoridades e representantes das entidades parceiras. 


Em 2012, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil destacará o direito de todas as crianças serem protegidas do trabalho infantil e de outras violações de seus direitos humanos fundamentais. Em 2010, a comunidade internacional adotou um série de propostas para a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016, pois representam um obstáculo para o desenvolvimento da criança e a sua participação no mundo. 

 

Durante o evento em Brasília serão apresentadas novas informações sobre a ocorrência do trabalho infantil no Brasil, com dados em níveis federal, estadual e municipal onde o problema foi constatado. 

Os eventos pelo Brasil são organizados pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, em parceria com os fóruns estaduais de prevenção e erradicação do trabalho infantil, que realizarão em suas localiddes atividades ao longo da semana em função da data. O Sinait é membro do Forum e os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam no dia a dia pela erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho dos adolescentes. 

 

A Organização Internacional do Trabalho – OIT, o Fundo das Nacões Unidas para a Infância – UNICEF e 79 entidades representativas dos empregadores, trabalhadores, governo federal, operadores do Direito e Organizações Não-Governamentais – ONG apoiam a campanha. 

 

Convenções da OIT 

As Convenções da OIT procuram garantir a proteção das crianças contra a exploração no trabalho infantil. As convenções, com outros instrumentos internacionais que tratam dos direitos da criança, dos trabalhadores e dos direitos humanos, proporcionam um marco importante para a legislação estabelecida pelos governos.  

 

Em relação ao trabalho infantil, a Convenção da OIT nº 138 trata da idade mínima para admissão ao trabalho e emprego – 1973, enquanto a Conveção da OIT nº 182 trata sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil – 1999.  

 

Porém, as estimativas globais recentes da OIT mostram que no mundo existem 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil e que mais da metade delas estão envolvidas em suas piores formas. São meninos e meninas que deveriam estar na escola sendo preparados para terem acesso a um trabalho decente em sua vida jovem e adulta. 

 

Trabalho prematuro

Os meninos e as meninas que entram no mercado de trabalho prematuramente são privados da educação e capacitação necessária para que eles, suas famílias e suas comunidades saiam do ciclo de pobreza em que se encontram.  

 

As crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil se encontram expostas a maus tratos físicos, piscológicos e morais causando-lhes danos para o resto de suas vidas.  

 

Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

O Dia Mundial foi criado pela OIT em 2002 e tem como objetivo aumentar o número de ratificações das Convenções da OIT sobre o trabalho infantil entre os países membros, a adoção de políticas e programas nacionais que garantam um progresso efetivo prevenção e eliminação do trabalho infantil e ampliar o movimento mundial contra o trabalho infantil. 

 

Documento da OIT com propostas para a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016 - Conferencia mundial sobre trabajo infantil de 2010 - Hoja de ruta adoptad, clique aqui. 

 

Convenção da OIT nº 138, clique aqui.


 

Convenção da OIT nº 182, clique aqui.

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.