Grupo Móvel Portuário e Aquaviário fiscaliza pesca da lagosta no litoral cearense


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/06/2012


A ação, apoiada pela Marinha do Brasil, ocorreu por terra e no mar, abordando barcos pesqueiros em preparação e em plena atividade, na abertura da temporada da pesca da lagosta. Muitas irregularidades foram encontradas nesta atividade perigosa e insalubre 


O Grupo Especial Móvel de Fiscalização Portuária e Aquaviária realizou ação fiscal de combate à pesca predatória da lagosta no litoral do Ceará, entre os dias 28 de maio e 1º de junho, quando foram fiscalizadas quatro empresas, 31 embarcações, alcançados 53 pescadores e 294 trabalhadores, lavrados seis autos de infração e uma interdição de operação de mergulho numa embarcação. A operação foi uma ação conjunta dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e da Marinha do Brasil. 

 

Os Auditores-Fiscais do Grupo Móvel explicam que a atuação no mar é um trabalho delicado, pois o Ceará tem uma das costas mais extensas do Brasil, com 578 km de extensão, o que exige uma logística minuciosa. Para esta ação foi necessária a organização de duas equipes, uma no litoral Leste, nos municípios de Beberibe, Aracati e Icapuí, e outra no litoral Oeste, nos municípios de Acaraú e Itarema, sempre com o apoio da Marinha do Brasil. 

 

Antes do início da fiscalização, uma parte da equipe participou de treinamento teórico na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará – SRTE/CE sobre aspectos trabalhistas relacionados à pesca e depois seguiu para o Porto de Fortaleza para realização da fiscalização e treinamento prático. 

 

A segunda equipe de Auditores-Fiscais se deslocou por terra para o município de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, para embarcar no Navio de Patrulha da Marinha que apoiou a ação no litoral Leste do Estado do Ceará. 

 

Fiscalização

Durante a operação, os Auditores-Fiscais constataram que as embarcações abordadas se encontravam em péssimo estado de conservação, principalmente em relação a aspectos de segurança e saúde. Verificou-se a ausência de equipamentos de primeiros socorros, embarcações sujas e cheias de baratas. 

 

Litoral Oeste

A fiscalização do litoral Oeste começou pelo município de Acaraú e foi realizada por terra, percorrendo os atracadouros em Vila Torrões e Porto dos Barcos, localizados na cidade de Itarema. No dia seguinte, os Auditores-Fiscais percorreram todo o curso do rio Acaraú até o encontro com o mar. Nesse trecho, apenas uma embarcação foi abordada, por encontrar-se armada com gelo e iscas, mas sem trabalhadores a bordo. 

 

Empresas

A operação inspecionou e autuou quatro empresas de agroindústria e de pesca pela não constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA prevista na Norma Regulamentadora nº 5 – NR 5, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. 

 

Litoral Leste

A equipe de Auditores-Fiscais responsável pelo litoral Leste deslocou-se de Fortaleza para o distrito de Parajurú, no município de Beberibe, onde as embarcações pesqueiras ficam atracadas no cais do rio Pirangi, enquanto são preparadas para a pesca da lagosta. 

 

Os Auditores-Fiscais identificaram, fotografaram oito embarcações e notificaram as que estavam com os manzuás – armadilhas para captura da lagosta armadas – e demais equipamentos prontos para a pesca. 

 

Operação em alto mar

A equipe de Auditores-Fiscais que identificou as embarcações no cais do rio Pirangi, em Parajurú, seguiu para o município de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, para embarcar no Navio de Patrulha Graúna, do Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste, da Marinha do Brasil. 

 

O grupo navegou o litoral em busca de embarcações pesqueiras numa ação conjunta com Inspetores Navais da Marinha, que atuaram na segurança da navegação, enquanto os Auditores-Fiscais do Trabalho verificaram o cumprimento da legislação trabalhista e das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho nos barcos abordados. 

 

Segundo a equipe de Auditores-Fiscais, durante a operação, alguns barcos, quando avistaram o barco da Marinha do Brasil, tentaram fugir, no entanto, foram alcançados e fiscalizados.  

 

Nas abordagens, a equipe verificou a documentação da embarcação e dos pescadores, que foram entrevistados sobre vínculo de emprego e condições de trabalho, além da verificação das condições das embarcações com o exame das casas de máquinas, dormitórios, equipamentos e meio ambiente de trabalho. 

 

As embarcações abordadas foram notificadas pelos Inspetores Navais e pelos Auditores-Fiscais do Trabalho com o objetivo de posteriormente apresentarem documentos referentes às respectivas áreas de atuação. 

 

Instalações precárias

A equipe constatou que nenhuma das embarcações inspecionadas tinha instalações sanitárias e que em todos os barcos os dormitórios eram improvisados, não havendo colchões, apenas pedaços de espumas na mesma área reservada para alimentação e depósito de equipamentos náuticos. 

 

Segundo relato da equipe, a água consumida era armazenada em recipiente inadequado e os alimentos eram guardados e preparados sem nenhuma condição de higiene. Constataram também que o meio ambiente de trabalho era inseguro e insalubre, com condições de trabalho degradantes. 

 

Situação das embarcações fiscalizadas

Os Auditores-Fiscais verificaram que os problemas recorrentes nas embarcações eram: falta de água potável, ausência de banheiro, deficiência de saídas laterais, falta de local adequado para acondicionamento de gêneros e confecção da alimentação e também a realização das refeições.

 

A casa de máquinas das embarcações se encontrava em situação precária, faltava também material de primeiros socorros. As camas e os colchões estavam em estado precário: havia deficiência de limpeza e higienização e também ausência de documentos a bordo, tanto dos pescadores, quanto das embarcações.

 

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