Boletim Semanal Nº 129 - de 21 a 25 de maio de 2012
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
25/05/2012
Campanha Salarial – Assembleia no dia 30 de maio vai apreciar indicativo de paralisação
“A luta é de todos e as conquistas servirão a todos. Portanto, sua participação é indispensável”. Este é o recado que a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, está enviando a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados à entidade, convocando para que participem da Assembleia Geral convocada para o dia 30 de maio, próxima quarta-feira, e também das atividades do 2º Dia Nacional de Mobilização de Advertência, marcado para a mesma data.
Todas as carreiras envolvidas na campanha salarial conjunta da União das Entidades Representativas de Carreiras de Estado estarão mobilizadas no dia 30 de maio, data considerada limite para que o governo apresente uma contraproposta à pauta reivindicatória das categorias.
O Sinait enviou aos filiados uma carta e uma cédula de votação pelos Correios. A carta informa sobre a importância da mobilização e da participação de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e aposentados e da necessidade de se manifestem sobre o indicativo de paralisação das atividades a partir de 18 de junho no caso de o governo não apresentar, até lá, uma resposta satisfatória às reivindicações.
A cédula deve ser postada de volta ao Sinait até o dia 30 de maio. Pode também ser entregue na sede da entidade local que providenciará a remessa ao Sindicato Nacional. Os Auditores-Fiscais do Sinait também têm a opção de votar por e.mail. Para isso, precisam cadastrar um endereço eletrônico junto à entidade enviando uma mensagem para [email protected]. Assim, o Sindicato poderá enviar a cédula por e.mail para resposta.
O cadastro do endereço eletrônico é importante também para garantir agilidade na comunicação com os filiados, enviando informações sobre a campanha salarial e outros assuntos de interesse da categoria.
Fique atento à comunicação de sua entidade estadual sobre as atividades da mobilização da campanha salarial. Em vários Estados já estão sendo organizadas atividades em conjunto com as outras categorias envolvidas na campanha.
Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e aposentados: o Sinait conta com vocês para fortalecer o movimento e realizar conquistas. Participe!
Veja na área restrita de nosso site a carta e a cédula com as instruções para a votação. Veja também o panfleto que será utilizado nas atividades do 2º Dia Nacional de Mobilização de Advertência. Para acessar, use o número de seu Siape como login e o número de seu CPF como senha.
Veja a matéria aqui.
Trabalho escravo – PEC 438/01 é aprovada depois de mais de uma década de lutas
Numa votação histórica na noite do dia 22 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 360 votos a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001. Na galeria, sindicalistas e militantes comprometidos com a luta da erradicação do trabalho escravo no Brasil acompanharam a votação e comemoraram a vitória que veio após mais de uma década de lutas. Somente entre a votação do primeiro e do segundo turno na Câmara passaram-se quase oito anos.
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e diversos diretores da entidade, ao lado de artistas e de representantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, acompanharam a votação e comemoraram a vitória cantando o Hino Nacional junto com os deputados, que também vibraram com a aprovação da PEC. Para o Sinait, esta foi uma grande vitória que, agora, deverá ser efetivada para surtir o efeito esperado de inibir a prática do crime de submeter pessoas a condições análogas à da escravidão.
Aprovação é manchete em todos os sites e jornais
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001 foi notícia em sites de notícias, institucionais, em jornais impressos e também é assunto de matérias de rádio e TV. Todos destacam a vitória e o avanço que representa a aprovação da matéria como um instrumento a mais na luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil.
Presidente do Sinait fala na CPI do Trabalho Escravo na Câmara
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou de audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investiga denúncias de trabalho escravo, no dia 23 de maio. Ela afirmou que o artigo 149 do Código Penal é suficiente para definir o que é trabalho escravo e não precisa ser modificado, ao contrário do que alegam integrantes da bancada ruralista.
Ela também disse que as ações dos Auditores-Fiscais do Trabalho não mudam com a aprovação da PEC 438 e que não serão eles que expropriarão imóveis urbanos ou rurais. Os empresários continuarão tendo direito a se defender nas esferas administrativa e criminal.
Segundo a presidente do Sinait, os relatórios das ações fiscais comprovam a situação degradante em que os trabalhadores são encontrados e contribuíram para a aprovação da PEC 438. Demonstram os maus tratos, as humilhações, riscos potencializados de acidentes, comprovam a jornada exaustiva, o trabalho degradante, a servidão por dívida, os trabalhos forçados e o trabalho infantil.
O Estado brasileiro, disse Rosângela, condena o trabalho escravo urbano – nas confecções, na indústria da construção civil, no transporte -, e também condena o trabalho escravo na área rural – nas carvoarias, na indústria canavieira, na pecuária -, envolvendo trabalhadores brasileiros, estrangeiros e indígenas.
Demais participantes
Além de Rosângela Rassy, participaram da reuniãoa diretora do Escritório Brasileiro da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Laís Wendel Abramo, o diretor da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Pedro Armengol, o coordenador do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia do Maranhão, Antônio José Ferreira Lima Filho.
Armengol destacou a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho para o cumprimento das leis trabalhistas e no resgate da cidadania de trabalhadores retirados da escravidão. Laís Abramo reconheceu a atuação dos Grupos Móveis como modelo para o mundo e Antônio Lima Filho disse que a Fiscalização é uma grande parceira no combate ao trabalho escravo no Maranhão.
Mais informações aqui
Sinait e outras entidades traçam estratégias para o andamento das PEC 443/09 e 147/12
A presidente do Sinait Rosângela Rassy participou de reunião com o deputado Amauri Teixeira (PT/BA), no dia 24 de maio, para discutir as PEC 443/09 e 147/2012. Ambas fixam parâmetros para as remunerações de alguns servidores de carreiras típicas de Estado que pleiteiam fixar seus subsídios em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. Entre estes servidores estão os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil.
Na PEC 147/12, os Auditores-Fiscais do Trabalho já estão inseridos no texto da proposta, enquanto na 443/09 o Sinait pleiteia a inserção da categoria por meio de Emenda.
Veja a matéria completa, com os encaminhamentos que as entidades darão a estas duas propostas, na área restrita do site do Sinait. Para acessar, use o número de seu Siape como login e o número de seu CPF como senha.
Fiscalização do Trabalho flagra outra grife de roupas por exploração de estrangeiros
Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, em parceria com agentes de outros órgãos, concluíram, em maio, mais uma ação de fiscalização para apurar denúncias de exploração de trabalhadores estrangeiros na indústria da confecção na capital paulista. Desta vez a grife envolvida foi a Gregory, rede de lojas de roupas femininas presente em todo o país. Enquanto os trabalhadores recebem três reais por peça costurada, a roupa pronta é vendida por quase quatrocentos reais na loja.
Antes dela, já foram flagrados casos de trabalho degradante e exploração de estrangeiros, especialmente bolivianos, em oficinas de costura que trabalhavam para as lojas Pernambucanas, Marisa, C&A e Zara.
A situação encontrada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho é parecida com outros flagrantes já efetuados pela fiscalização: trabalhadores bolivianos espremidos em pequenos cômodos em que trabalham e vivem, jornadas de mais de 12 horas diárias, ambiente de trabalho precário e inseguro, falta de pagamento de salários e cerceamento de liberdade.
Auditores-Fiscais resgatam 167 trabalhadores de três obras de construção civil em SP
Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 167 trabalhadores em situação análoga à escravidão, de 13 de abril a 9 de maio, em três obras de construção civil no interior de São Paulo e registraram duas mortes nas obras fiscalizadas.
Duas das três obras autuadas são de construção de casas populares do Governo Federal e do Governo Estadual. Em Fernandópolis (SP) foram 90 migrantes maranhenses e piauienses resgatados na construção de 557 casas do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal patrocinado pela Caixa Econômica Federal.
Em Bofete (SP) foram resgatados 50 migrantes do Estado do Maranhão, na construção de um conjunto habitacional, ligada à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU do governo Estadual. A obra era administrada por uma construtora privada. Durante a ação foram lavrados 21 autos de infração.
Trabalho escravo - Rio Grande do Sul cria Coetrae
A rede de comissões estaduais para o combate ao trabalho escravo acaba de ganhar um reforço. Nesta segunda-feira, 21 de maio, foi criada no Rio Grande do Sul uma nova Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae-RS, em solenidade que reuniu representantes de diversas instituições comprometidas com a causa.
O Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello, chefe da Seção de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul – SRTE/RS, presente à solenidade, disse que o trabalho escravo está presente em todas as regiões do país, inclusive no Sul, onde está havendo o registro de várias ocorrências da prática.
Repórter Brasil – Mapa Social traz vários aspectos da realidade brasileira
A ONG Repórter Brasil publicou em seu site o Mapa Social, uma série de reportagens sobre todas as Regiões do país, sob a ótica de locais com incidência de problemas como o desenvolvimento desenfreado, falta de respeito ao meio ambiente e exploração da mão de obra. A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho ganha destaque em várias matérias por constatar o desrespeito à legislação trabalhista e dos direitos humanos por causa da constatação do trabalho análogo à escravidão.
Além dos textos, o Mapa Social também disponibiliza vídeos e fotos. Toda a apuração dos jornalistas foi feita in loco e foram acrescidas de infográficos e estatísticas. As matérias trazem a repercussão dos temas com empregadores, instituições e Poder Público. Segundo a Repórter Brasil, essa é a primeira edição de muitas que serão produzidas.
TV Globo Itapetininga (SP) destaca que a falta de treinamento contribui para acidentes e mortes no trabalho
Reportagem veiculada pela TV Globo Itapetininga (SP), no dia 18 de maio, informou que, em 2011, no Estado de São Paulo, foram registrados mais de 55.400 casos de acidentes de trabalho, 464 deles com morte. A matéria teve a participação do Auditor-Fiscal do Trabalho José Celso Vieira Soares, que alertou para o fato de que 90% das mortes na região de Itapetininga (SP) são de trabalhadores recém-contratados, na maioria das vezes porque eles não têm treinamento adequado e desconhecem os riscos que estão correndo no exercício da profissão.
NR 24 – MTE coloca proposta de alteração sob consulta pública
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou no dia 24 de maio, no Diário Oficial da União a Portaria nº 320 da Secretaria de Inspeção do Trabalho colocando sob consulta pública a proposta de alteração da Norma Regulamentadora – NR 24, que trata de Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. O texto original da NR é de 8 de junho de 1978, com alterações promovidas em setembro de 1993.
A proposta traz itens como Água Potável e Uniformes e Vestimentas de Trabalho que não constam do texto atual da NR 24. As sugestões ao texto proposto podem ser enviadas até o dia 9 de julho, por internet ou por correio convencional, conforme consta da Portaria reproduzida abaixo. O endereço eletrônico para conhecer o texto da proposta da nova NR 24.
SRTE/RO formaliza autonomia de Auditores-Fiscais do Trabalho para realizar embargos e interdições
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia – SRTE/RO, por meio de portaria assinada pelo Superintendente e publicada no dia 21 de maio, no Diário Oficial da União – DOU, formalizou a autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras ou interditar equipamentos e máquinas quando constatarem situação de grave e iminente risco para os trabalhadores. A SRTE/RO segue a orientação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE expressa na Portaria nº 40/2011.
A medida, adotada pela grande maioria das superintendências, tem fundamento no artigo 13 da Convenção 81 da OIT que recomenda que sejam tomadas imediatamente medidas no caso de perigo iminente para a saúde e a segurança dos trabalhadores.
SRTE/GO cria Conselho de Relações do Trabalho
Portaria publicada no dia 22 de maio, no Diário Oficial da União, cria o Conselho Estadual de Relações do Trabalho – CERT no Estado de Goiás. O conselho tem formação tripartite com representações do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, com a finalidade de democratizar as relações do trabalho e promover o entendimento entre as partes em temas ligados ao trabalho e à organização sindical.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho estarão representados por um membro titular e um suplente na cota do governo.
Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas é discutida em seminário
O “Seminário Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas - EFD – Social” promovido pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip, no dia 23 de maio, na Câmara dos Deputados, reuniu Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil e especialistas no tema. O encontro debateu a EFD-Social, projeto da Receita Federal do Brasil (RFB) que vai unificar várias obrigações acessórias dos contribuintes e criar a folha de pagamento digital, reunindo informações de órgãos como Ministério do Trabalho e INSS. O diretor do Sinait, Sylvio Barone, representou a entidade no seminário.
De acordo com o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, a EFD-Social permite o funcionamento eficiente e com baixo custo dos benefícios sociais e trabalhistas e a coleta de tributos, que devem sempre retornar à sociedade. O projeto foi elaborado com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho, uma vez que também lida com dados trabalhistas.
Enafit
A EFD-Social foi discutida no 29º Encontro dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, realizado em 2011, em Maceió (AL), dentro de um painel que abordou a tecnologia aplicada à Auditoria-Fiscal do Trabalho. Para a Fiscalização do Trabalho, o sistema traz, entre outras vantagens, a manutenção dos dados atualizados em tempo real.
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“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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