Reforma trabalhista – Governo quer aprovar projeto que facilita flexbilização de direitos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/05/2012


Segundo reportagem do jornal O Globo, o governo quer encaminhar ao Congresso um projeto de mudanças na CLT, mas, para evitar o desgaste de ser o autor da proposta, busca intermediários para a apresentação da matéria. Na prática, o projeto seria levado pela CUT a parlamentares que o apresentariam. 


O governo evita usar o termo “flexibilização”, associado ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, porém, a proposta se aproxima bastante deste conceito, segundo a reportagem, ao instituir a livre negociação da aplicação dos direitos trabalhistas. 

 

O Sinait alerta para o perigo que a flexibilização de direitos traz para os trabalhadores e para o ordenamento jurídico do país, fragilizando a organização das categorias. Países que adotaram esta prática não tiveram uma boa experiência e hoje, em tempos de crise econômica, são os trabalhadores os que mais sofrem as consequências. A livre negociação pode praticamente tudo, e em geral, quem sai perdendo são os trabalhadores. Centrais sindicais, que representam os interesses dos trabalhadores, devem ficar atentas a isso, para não cair em armadilhas das quais não será fácil sair.

 

O Sinait vai acompanhar este assunto de perto e, no que estiver ao seu alcance, irá defender os direitos dos trabalhadores.

 

24-5-2012 – O Globo

 

CUT vai encaminhar projeto para mudanças na CLT  

 

Isabel Braga 

 

BRASÍLIA. Para evitar o desgaste político de enviar ao Congresso um projeto que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo texto está pronto na Casa Civil, o governo orientou a CUT a convencer um grupo de líderes dos partidos a assumir a paternidade da proposta. A principal mudança é permitir que sindicatos de trabalhadores e empresas possam negociar livremente a aplicação dos direitos trabalhistas, como por exemplo, divisão dos 30 dias de férias em três períodos, redução do intervalo de uma hora de almoço e da licença-maternidade, com compensações.

 

O acordo foi costurado entre representantes da CUT, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral, e a Presidência da República. O assunto foi discutido num jantar na terça-feira entre o presidente da Câmara, Marco Maia, deputados e líderes das centrais sindicais. Ficou acertado no encontro que a CUT, via Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, vai encaminhar o projeto à Câmara, por meio de um parlamentar ou líder.

 

- A Câmara vai avaliar, e a tendência é que a proposta seja apresentada por um conjunto de líderes - disse o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que evitou o termo flexibilização, proposto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

 

Embora o objetivo dos dois projetos seja o mesmo, a nova norma cria o Acordo Coletivo de Trabalho e estabelece regras para que os sindicatos possam negociar os direitos trabalhistas. Exige que as entidades tenham habilitação prévia do Ministério do Trabalho e instalem comitês dentro das fábricas, eleitos pelos trabalhadores. A nova norma não revogaria a CLT e teria caráter facultativo, caso aprovada.

 

- É uma maneira de avançar na modernização das relações entre patrões e empregados. Não se trata da flexibilização e sim da inclusão de um mecanismo de negociação a mais para as categorias - destacou Maia.

 

O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), que participou do jantar, disse que a ideia tem a simpatia de muitos e há grande chance de ser aprovada na Casa.

 

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