Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas é discutida em seminário


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
24/05/2012


O “Seminário Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas - EFD – Social” promovido pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip, nesta quarta-feira, 23 de maio, na Câmara dos Deputados, reuniu Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil e especialistas no tema. O encontro debateu a EFD-Social, projeto da Receita Federal do Brasil (RFB) que vai unificar várias obrigações acessórias dos contribuintes e criar a folha de pagamento digital, reunindo informações de órgãos como Ministério do Trabalho e INSS. O diretor do Sinait, Sylvio Barone, representou a entidade no seminário. 


“Não podemos reduzir a pobreza e combater as desigualdades sem a contribuição da sociedade brasileira, via tributos”, explicou o presidente da Anfip, Álvaro Sólon, que vê na Receita Federal do Brasil um órgão fundamental para atingir esta meta do governo prevista no artigo 3º da Constituição. 

 

Para Álvaro Sólon, o projeto também é necessário para assegurar a concorrência correta entre empresas, fechando as portas à sonegação. “Um dos fatores da concorrência desleal é a falta de recolhimento das contribuições, dos tributos. Fazer com que haja essa concorrência leal entre os atores econômicos é um dos papeis da fiscalização”, completou. 

 

De acordo com o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, a EFD-Social é exatamente uma ferramenta tecnológica que permite o funcionamento eficiente e com baixo custo dos benefícios sociais e trabalhistas e a coleta de tributos, que devem sempre retornar à sociedade. “O projeto se chamava inicialmente de EFD-Fundo de Pagamento, mas é muito pouco para a importância que tem; então, foi rebatizado de EFD-Social. A proposta transita na área trabalhista, previdenciária e na questão do controle das contribuições”, concluiu.  

 

O projeto da EFD-Social está em debate desde 2009 e foi elaborado com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho, uma vez que também lida com dados trabalhistas. Agora, a iniciativa está em fase final para ser implantada e é uma das prioridades da RFB para 2012.  

 

Fizeram parte da mesa de abertura: o presidente da Anfip, Álvaro Sólon de França, o secretário da RFB, Carlos Alberto Freitas Barreto, os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Izalci Lucas (PR-DF), Assis Melo (PCdoB-RS), André Moura (SE), líder do PSC, e João Dado (PDT-SP), e o presidente da Fundação Anfip, Floriano Martins de Sá Neto.  

 

Enafit – A EFD-Social foi discutida no 29º Encontro dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, realizado em 2011, em Maceió (AL), dentro de um painel que abordou a tecnologia aplicada à Auditoria-Fiscal do Trabalho. Para a Fiscalização do Trabalho, o sistema traz, entre outras  vantagens, a manutenção dos dados atualizados em tempo real.  

 

Clique aqui para ler a matéria sobre as palestras realizadas no evento.

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.