Neste dia 22 de maio, em que, mais uma vez, a sociedade, instituições e cidadãos comprometidos com a causa da erradicação do trabalho escravo no Brasil aguardam a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001, que expropria terras onde for flagrada a prática, o Sinait divulga artigo que demonstra que a aprovação da matéria é consenso, mesmo entre a bancada ruralista.
Originalmente publicado no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, o artigo do advogado Maximiliano Nagl Garcez, demonstra que os deputados que hoje se colocam contra a PEC 438 fizeram um acordo em 2004 e concordaram com os termos colocados na PEC. Para isso, ele resgatou trechos do acordo celebrado à época, do relatório e da votação em plenário.
Maximiliano também procurou desmitificar alguns argumentos que vêm sendo utilizados à larga pelos parlamentares da bancada ruralista para justificar a obstrução à votação da PEC. Um a um os argumentos vão sendo rebatidos.
A conclusão do articulista é de que há consenso, sim, em relação à aprovação da PEC 438, pois a segurança jurídica está garantida no processo de expropriação ao qual venha a ser submetido o proprietário de terras onde for flagrada a escravidão contemporânea.
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