Trabalho Escravo – Presidente do Sinait vai depor na CPI
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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23/05/2012
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, foi convocada e comparecerá para depor em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Câmara dos Deputados que investiga denúncias de trabalho análogo ao de escravo no Brasil, nesta quarta-feira, 23 de maio, às 14:30.
A convocação foi feita pelo deputado Amauri Teixeira (PT/BA) por reconhecer que o Sindicato atua pela erradicação do trabalho escravo no país e é representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho, agentes públicos que atuam diretamente no combate à prática no país, encabeçando as equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.
O depoimento acontece em clima de vitória depois da aprovação da PEC 438/2001 na noite desta terça-feira, 22 de maio, no plenário da Cãmara, em votação de segundo turno. Entretanto, a CPI não perde a razão, pois a aprovação da PEC não cessa os crimes que foram e continuam sendo praticados. A batalha continuará pela regulamentação da lei.
Também foram convidados para a audiência pública a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil, Laís Abramo e Antônio José Ferreira Lima Filho, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (MA).
Veja nota da Agência Câmara:
21-5-2012 – Agência Câmara
CPI do Trabalho Escravo ouvirá OIT, sindicato e centro em defesa da vida
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo ouvirá nesta quarta-feira (23) representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, no Maranhão.
Autor de um dos requerimentos para a realização da audiência pública, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) explica que, em 2002, a OIT criou o projeto brasileiro de combate ao trabalho escravo, que dá suporte às ações do poder público e da sociedade civil voltadas à erradicação do trabalho escravo contemporâneo. O projeto deu contribuições ao lançamento do primeiro e do segundo Planos Nacionais para a Erradicação do Trabalho Escravo e “tem apoiado ações legislativas no sentido de prevenir essa forma de exploração do trabalho”, informa Valente.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que pediu a convocação da presidente do sindicato dos auditores fiscais do trabalho, argumenta que a instituição tem atuado na defesa do combate ao trabalho escravo no País, apoiando a melhoria do sistema público de combate a esse crime. A PEC do Trabalho Escravo (438/01), defendida pelo sindicato, pode ser votada no Plenário da Câmara na terça-feira (22), um dia antes da audiência.
Foram convidados para o debate:
- a diretora do Escritório Brasileiro da OIT, Laís Wendel Abramo;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Silva Rassy; e
-o coordenador do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia/MA, Antônio José Ferreira Lima Filho. O município possui histórico de trabalho escravo na produção de carvão vegetal.
- a diretora do Escritório Brasileiro da OIT, Laís Wendel Abramo;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Silva Rassy; e
-o coordenador do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia/MA, Antônio José Ferreira Lima Filho. O município possui histórico de trabalho escravo na produção de carvão vegetal.
A audiência pública será às 14h30 em local a ser definido.
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