
Campanha Salarial - Presidente do Sinait orienta Delegados Sindicais sobre 2º Dia Nacional de Mobilização
Os Delegados Sindicais do Sinait reafirmaram que vão apoiar o Sindicato na realização do 2º Dia Nacional de Mobilização de Advertência, em 30 de maio. Durante reunião, nesta quinta-feira, 17, em Brasília, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, incentivou os colegas a se unirem com a representação das entidades da Frente da Campanha Salarial nos Estados e reforçou suas responsabilidades em mobilizar as bases nos Estados em defesa dos pleitos da categoria. Pela manhã, a diretoria do Sinait também se reuniu para definir como deverá organizar a atividade e mobilizar a categoria.
Eles foram informados sobre a Nota Pública, divulgada no dia 15 de maio, pela União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, que integram a Frente da Campanha Salarial, entre estas, o Sinait. O documento reforça a continuidade da agenda de mobilização das carreiras, após o governo não oferecer nenhuma contraproposta à pauta reivindicatória apresentada em 2012. A Nota que comunica que as entidades vão promover o 2º Dia Nacional de Mobilização de Advertência, em 30 de maio também informa que na mesma data as categorias serão consultadas em Assembleias Gerais sobre um indicativo de paralisação a partir do dia 18 de junho, caso o governo não apresente a contraproposta até essa data.
Rosângela sugeriu aos Delegados que a atividade durante o 2º Dia Nacional de Mobilização de Advertência, em 30 de maio, seja realizada durante o plantão fiscal nas Superintendências e Gerências Regionais. O objetivo é padronizar o movimento.
A presidente explicou como será feita a Assembleia Geral no dia 30. As cédulas com os votos dos filiados serão enviados pelo Correio. O Sinait também poderá receber os votos por e.mail e os Delegados Sindicais poderão imprimir as cédulas, recolher os votos e enviá-los por Sedex.
Sobre os novos Auditores-Fiscais do Trabalho, que tomaram posse em 2011, Rosângela esclareceu que eles não serão prejudicados por participar das mobilizações mesmo durante o estágio probatório. A presidente do Sinait conversou com o grupo de novos AFTs quando participavam de treinamento para o sistema do FGTS, em Pirenópolis, na semana passada, ocasião em que apresentou a história de luta da categoria para incentivá-los a fortalecer o movimento.
A pauta prioritária entregue pelo Grupo Fisco ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Sérgio Mendonça, consta o percentual de 30,19% de reajuste salarial – com base nas perdas inflacionárias, indenização para quem trabalha em zona de difícil acesso (em áreas de fronteira, por exemplo) e distribuição mais justa e equânime dos Auditores-Fiscais (Receita e Trabalho) na tabela remuneratória, com diminuição da defasagem entre o salário inicial e o salário final ao longo da carreira. A proposta das entidades é que a tabela seja composta por seis padrões com 4,5% de diferença entre eles, divididos em três classes.
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Leia também a Nota Pública -
Campanha Salarial – Presidente do Sinait conversa com os novos Auditores-Fiscais sobre Campanha 2012
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, conversou sobre a Campanha Salarial 2012 com 210 Auditores-Fiscais do Trabalho que estão participando do Curso de Formação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho nos Sistemas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Contribuição Social – FGTS/CS. O encontro aconteceu no dia 10 de maio em Pirenópolis (GO).
Rosângela Rassy levou ao conhecimento dos novos Auditores-Fiscais a forma como a Campanha Salarial 2012 vem sendo desenvolvida e alertou os colegas sobre a importância da mobilização e do engajamento na política de classe da categoria, desde o início da carreira. “A nossa luta por melhores condições de trabalho e melhorias salariais, interessa a ativos e aposentados”.
Durante a exposição, a presidente Rosângela destacou a atuação da entidade nas negociações com o governo durante a Campanha Salarial e fez uma retrospectiva sobre os reajustes reivindicados, apresentando um quadro demonstrativo sobre os reajustes salariais obtidos pelos Auditores-Fiscais entre 1991 e 2010, ressaltando que no ano de 2011 não houve reajuste salarial.
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Campanha Salarial – Novos spot e VT estão no ar
As entidades da Frente da Campanha Salarial Conjunta aprovaram duas novas peças publicitárias que já estão sendo veiculadas em rádio e TV, a princípio, em Brasília.
O spot de rádio, com 30 segundos, é veiculado pelas rádios CBN e Band News. O vídeo, também de 30 segundos, na TV Globo e na Globo News.
A mensagem das entidades, desta vez, é mais incisiva, alertando para a possibilidade de uma greve a partir de junho caso o governo continue com sua postura de descaso e não dê resposta às reivindicações das carreiras. O texto informa que as negociações começaram em 2011 e se arrastam até hoje, sem resultados concretos.
O custo da campanha é dividido entre todas as entidades que compõem a Frente. A participação do Sinait na campanha foi aprovada em Assembleia Geral dos Auditores-Fiscais do Trabalho realizada em todo o país, no período de 9 a 13 de abril.
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30º Enafit – Inscrições abertas
Está no ar o site do 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, evento anual do Sinait, que será realizado em Salvador (BA), de 18 a 23 de novembro. As inscrições já podem ser feitas pelo hot site www.enafit2012.com.br,dentro do site do Sinait (coluna à direita). É necessário se cadastrar, ter um endereço eletrônico e registrar senha. Depois disso, escolha uma das formas de pagamento e uma das opções de mini-cursos oferecidas. Todas as demais instruções estão disponíveis no próprio site. Em caso de dúvidas, entre em contato com Letícia pelo telefone (71) 2102-6600.
Os cursos oferecidos este ano serão: Curso 1 - NR 35 – Proteção contra queda de altura; Curso 2 - Parâmetros de qualidade das avaliações quantitativas ambientais e do monitoramento biológico; Curso 3 - NR 12 – Sistemas de segurança de máquinas e equipamentos; Curso 4 - A Auditoria-Fiscal frente aos novos tipos de organização de empresas; Curso 5 - Sistemas eletrônicos de controle de jornada e Curso 6 - Exercício mental e vida ativa.
A programação ainda não foi concluída, está em discussão pela Comissão Organizadora. Ainda há tempo para enviar sugestões. Envie uma mensagem pelo site do evento na aba FALE CONOSCO e preencha o campo específico para a mensagem identificando como: Sugestão de tema para o 30º Enafit.
Faça logo sua inscrição e participe deste evento tão importante para a formação técnica da categoria e para a atuação política e sindical do Sinait em defesa dos interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
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Chacina de Unaí – TRF 1ª Região determina “baixa” dos autos do processo para Minas Gerais
Depois de longos meses de espera, finalmente o Sinait pode dar a boa notícia de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, determinou a “baixa” dos autos originais do processo da Chacina de Unaí para a 9ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais. O despacho foi feito nesta terça-feira, 15 de maio, determinando a baixa definitiva para a Seção Judiciária de Minas Gerais.
Cinco réus tiveram seus processos desmembrados e podem ser julgados imediatamente. A juíza substituta da 9ª Vara, Raquel Vasconcelos Alves de Lima informou, em audiência realizada com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, no dia 26 de janeiro desse ano, que o julgamento só será marcado depois que os autos originais chegarem a Minas Gerais. Ela justificou que este é o procedimento adotado pela Justiça para evitar possíveis falhas na análise de cópias dos autos, que poderiam prejudicar o julgamento.
Esta é mais etapa vencida na batalha pelo julgamento e condenação dos réus acusados de participação na Chacina de Unaí. São nove pessoas acusadas de envolvimento no crime de assassinato, à queima-roupa, de três Auditores-Fiscais do Trabalho: Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, em 28 de janeiro de 2004.
Para consultar o processo nº 2004.38.00.036647-4 no site do TRF 1ª Região acesse
Releia a matéria sobre a audiência com a Juíza da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte - acesse
Publicidade de salários de servidores causa polêmica
A decisão do Poder Executivo federal de divulgar os salários dos servidores públicos está causando muita polêmica. O governo se respalda na Lei de Acesso à Informação que passou a valer a partir de quarta-feira, 16 de maio. As opiniões se dividem e não há consenso nem mesmo entre os Poderes Legislativo e Judiciário, que ainda não decidiram o que vão fazer. O Sinait recebeu dezenas de mensagens de Auditores-Fiscais do Trabalho preocupados com a questão.
A constitucionalidade da publicização dos salários dos servidores será objeto de julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF em uma ação de funcionária pública da prefeitura de São Paulo. O Tribunal reconheceu a questão como sendo de repercussão geral. A servidora que moveu a ação alegou que estava sofrendo constrangimentos por causa da exposição de sua remuneração no site da prefeitura. Não há data marcada para o julgamento.
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Previdência admite “rever” contribuição de servidores públicos aposentados
Em audiência pública que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o secretário de Políticas Pública da Previdência Social, Leonardo José Rolim, admitiu a possibilidade de fazer ajustes na regra que tornou obrigatória a contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados. A PEC propõe acabar com a contribuição paulatinamente e é defendida pelo Sinait e dezenas de outras entidades que representam servidores públicos.
O pagamento da contribuição previdenciária depois da aposentadoria é considerado uma injustiça para com os servidores públicos, que já buscaram, de várias maneiras, extinguir a obrigação. O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Mosap, atualmente, tem uma questão na Organização dos Estados Americanos – OEA, em andamento.
Leonardo Rolim não defendeu a extinção do pagamento da contribuição previdenciária, mas um ajuste nas regras, que atingiria principalmente os servidores que ingressaram no serviço público depois de 2003. O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) aconselhou os servidores a se mobilizarem com empenho para aprovar a medida, caso contrário, não lograrão êxito.
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Trabalho decente – Auditora-Fiscal diz que definição do crime de trabalho escravo é clara
A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO) participou da audiência pública que discute o tema “Trabalho Escravo: vergonha nacional”, nesta terça-feira, 15 de maio, na Câmara dos Deputados. Esta é a sexta audiência de uma série iniciada em março passado para discutir a promoção do trabalho decente no Brasil, promovida pela Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público - CTASP.
Para Auditora-Fiscal, desde 1995, quando o Brasil assumiu a existência de trabalho escravo contemporâneo, houve uma evolução nas rotinas de fiscalização e no entendimento do que seja o trabalho forçado/escravo. Isso inclui todos os órgãos competentes que atuam no combate a este tipo de crime junto com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, como Ministério Público do Trabalho – MPT, Advogados Públicos da União e Polícia Federal, entre outros.
A fiscalização tem flagrado o trabalho escravo tanto no campo como nas cidades. No meio rural é freqüente a jornada exaustiva de cortadores de cana no setor sucroalcooleiro. No meio urbano o crime está mais concentrado no tráfico de crianças para a exploração de mão de obra, na exploração do trabalhador estrangeiro em confecções, do indígena, além da jornada excessiva de caminhoneiros.
A Auditora-Fiscal criticou os que defendem que deve haver uma definição mais clara do que seja jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho, diferente da definida pela Instrução Normativa nº 91 do MTE, que orienta a atuação da Inspeção do Trabalho, e que os empregadores consideram que é subjetiva. “Embora haja dúvidas por parte de algumas instituições, a degradância flagrada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho são todas especificadas, ficando difícil a Justiça ter dúvidas quanto à não comprovação da irregularidade”.
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Trabalho escravo – Miriam Leitão defende a aprovação da PEC 438
A jornalista e colunista Miriam Leitão, este mês, tratou do tema trabalho escravo em sua coluna por várias vezes, no blog, no rádio e no jornal. Não é a primeira vez que ela toca nesta ferida, sempre com muita indignação e reconhecendo a importância da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
No dia 4 de maio ela postou um comentário em vídeo defendendo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001. Às vésperas da votação da PEC ela explicou como o trabalho escravo contemporâneo se caracteriza na atualidade e como agem os Auditores-Fiscais do Trabalho, o que observam durante as fiscalizações, como os trabalhadores são submetidos a maus tratos, péssimas condições de alojamentos e alimentação e são privados do direito de ir e vir.
Na Rádio CBN ela novamente falou de como se dá o trabalho escravo nos dias de hoje, como agem os Auditores-Fiscais do Trabalho e criticando a postura da bancada ruralista e o adiamento da votação da PEC. Ela encerrou o comentário dizendo que, como cidadão “espera uma outra coisa da Câmara dos Deputados”.
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Programa “Brasilianas” enfocou o combate ao trabalho escravo
O programa “Brasilianas” exibido, ao vivo, pela TV Brasil na noite do dia 14 de maio, enfocou o combate ao trabalho escravo. O programa apresentado pelo jornalista Luis Nassif teve como convidados o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami, representando a Secretaria de Inspeção do Trabalho; o jornalista e cientista político, Leonardo Sakamoto, e a Defensora Pública Federal, Daniela Scacchetti.
Bignami teve oportunidade de detalhar a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Grupo Especial de Fiscalização Móvel e de falar sobre o caso Unaí, também lembrado por Sakamoto. A defensora Daniela Scacchetti também deu detalhes de como as operações acontecem e o que as equipes encontram em campo.
No início do segundo bloco do programa foi exibida uma reportagem que mostra Auditores-Fiscais do Trabalho em ação, mostrando as condições degradantes a que os trabalhadores estão submetidos. As imagens chegam a ser chocantes, como a de um trabalhador colhendo água para beber e cozinhar em um poço imundo, e armazenando essa mesma água em recipiente que continha agrotóxico.
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Trabalho escravo - Artistas e intelectuais gravam vídeo pela aprovação da PEC 438
Na luta pela aprovação da PEC 438/01 artistas, fotógrafos, antropólogos e cidadãos gravaram um vídeo contra o trabalho escravo que está sendo divulgado nas mídias sociais. O material publicitário é produzido pela ONG Humanos Direitos - www.humanosdireitos.org.br que também tem vídeos sendo divulgados sobre o tema na TV Globo, dentro da campanha “Cidadania. A gente vê por aqui”.
O Sinait trabalha, ao lado de outras entidades e de cidadãos comprometidos com a causa da erradicação do trabalho escravo, pela aprovação da Proposta de Emenda a Constituição – PEC 438/2001, que propõe no texto o confisco de terras onde for flagrado o trabalho escravo. Nas últimas semanas, com a expectativa de votação da PEC na Câmara dos Deputados em segundo turno, o debate se acentuou no Congresso, na imprensa e no meio acadêmico. A PEC é considerada um importante instrumento para inibir a prática no Brasil e, finalmente, iniciar um ciclo de punição de quem pratica este crime, previsto no ordenamento jurídico do país.
Para assistir ao vídeo contra o trabalho escravo, clique aqui.
Acesse também e veja os outros vídeos veiculados pela TV Globo.
Trabalho Escravo - Ex-senadora Marina Silva afirma que bancada ruralista ainda vive no Século XIX
A ex-senadora Marina Silva publicou artigo no jornal Folha de São Paulo em que afirma que o trabalho escravo existe e muita gente conserva uma visão de mundo que não saiu do Século XIX. Ela refere-se pontualmente aos parlamentares que compõem a bancada ruralista que rejeitam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001, que expropria terras onde for flagrado o trabalho escravo.
Marina faz referência também a tentativas legislativas de, em sua visão, retroceder direitos conquistados por descendentes de escravos negros, os quilombolas, e aos questionamentos constantes sobre a legitimidade ou não das políticas de cotas.
Intitulado “Razão Áurea”, é um artigo de fácil leitura, porém de profundidade ímpar. Para ler, acesse a aba de Mídia – Artigos Externos, em nosso site.
Trabalho Escravo – Professores e alunos lançam manifesto em defesa da aprovação da PEC 438
Na semana passada, depois de toda a movimentação e tentativas de chegar a um acordo para a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001, professores e alunos de diversas instituições de ensino do país reuniram-se em Florianópolis (SC) no Seminário "As fronteiras da escravidão moderna e contemporânea sob a ótica da História do Direito e da História do Trabalho", promovido pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Santa Catarina.
Professores criticaram a postura dos parlamentares da chamada “bancada ruralista” de tentar modificar o texto da PEC como manobra para atrasar ou impedir a votação. Ao final do evento divulgaram um documento em que manifestam apoio à aprovação da PEC 438 e avaliam que a precarização do trabalho, ao longo da história, é a chave da desigualdade social. Para eles, o trabalho escravo contemporâneo é uma continuidade do passado escravagista do Brasil.
O manifesto termina afirmando que a realidade do trabalho escravo atual torna o silêncio inaceitável, especialmente quando ele vem de quem tem a tarefa de não deixar esquecer as memórias da história do país, mesmo as mais incômodas.
Clique aqui para ler o manifesto
Trabalho decente - Papel da inspeção nas relações de trabalho das pessoas com deficiência vai além da fiscalização
O Auditor-Fiscal do Trabalho Fernando André Sampaio Cabral representou o Sinait na audiência pública que discutiu “As relações de trabalho na perspectiva das pessoas com deficiência – paradigma para um trabalho decente”, nesta quinta-feira, 17 de maio, na Câmara dos deputados. Esta foi a última de uma série de sete audiências promovidas pela Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP, desde março passado, para tratar das condições de trabalho no Brasil.
Segundo Fernando Sampaio, o papel da inspeção nas relações de trabalho das pessoas com deficiência vai além da fiscalização. Chega a ser também de monitoramento, pois depois de uma ação é comum empresas demitirem esses trabalhadores.
“Trabalhar com a inclusão de pessoas com deficiência é desafiador. Como Auditor-Fiscal não me vejo apenas como um fiscal da lei, mas como um promotor para materializar os direitos do trabalhador no mundo do trabalho” disse Fernando Sampaio, que durante a audiência enumerou os entraves e uma série de soluções para inserir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho para cobrir esta área é um dos problemas apontados, assim como a questão da capacitação.
Ele entende que a transversalidade é primordial para resolver os conflitos neste setor, pois o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE precisa da integração com outros atores, como órgãos públicos e empresas privadas para promover a inclusão dessas pessoas.
Mais informações sobre este assunto, clique aqui.
Dirigentes do Sinait participam da 3ª Conferência do Fonacate
O combate à corrupção – uma das atribuições dos servidores públicos – foi o tema central das discussões e palestras da 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado realizada, nos dias 15 e 16 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, integrado pelo Sinait. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e vários diretores e Delegados Sindicais da entidade participaram do evento.
O “Papel das carreiras de Estado na promoção do desenvolvimento do Brasil e no combate à corrupção” – tema de abertura, foi destacado pelo presidente do Fórum, Pedro Delarue. Ele afirmou que a interface entre o Estado e a sociedade é feita pelos servidores públicos, que precisam ser valorizados. “Sem eles, o Estado brasileiro não funciona”.
Segundo ele, o Fonacate foi fundado porque as carreiras típicas de Estado resolveram unir forças para se defender dos ataques constantes à Previdência do servidor público. Um dos exemplos citados por Delarue foi a atuação do Fórum para evitar a criação da Previdência Complementar.
“O servidor público não possui alguns direitos como dissídio e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, benefícios de trabalhadores da iniciativa privada. Por isso, algumas diferenciações são necessárias para que possamos desenvolver as nossas atividades”.
Acesse os links para ver matérias de cobertura da 3ª Conferência:
http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5425
http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5437
http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5436
http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5429
http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5428
http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5431
EFD-Social será discutido em seminário. Sistema envolve também o MTE
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip promove o Seminário Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas - EFD-SOCIAL, no dia 23 de maio, das 8:30 às 13 horas, no Auditório Freitas Nobre, Anexo IV, Câmara dos Deputados. Estão confirmadas as participações de Carlos Alberto Freitas Barreto - Secretário da Receita Federal do Brasil e de Luiz Alberto dos Santos - Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, que farão as palestras do evento. Diretores do Sinait participarão do seminário.
O sistema foi discutido no 29º Encontro dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, realizado em 2011, em Maceió (AL), dentro de um painel que abordou a tecnologia aplicada à Auditoria-Fiscal do Trabalho. Os Auditores-Fiscais do Trabalho Celso Amorim e José Alberto Maia, envolvidos no projeto em parceria com a Receita Federal do Brasil e o INSS, explicaram que o EFD-Social é parte de um projeto maior do governo, o Sistema Público de Escrituração Digital, que tenta integrar várias obrigações acessórias das empresas.
Basicamente, o objetivo do EFD-Social é unificar informações fornecidas ao Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal do Brasil e Previdência Social para criar um cadastro único, compartilhado. Para a Fiscalização do Trabalho, segundo Celso Amorim, o sistema traz vantagens de manter dados atualizados em tempo real.
Para mais detalhes clique aqui
Previdência Complementar: Artigo tira dúvidas de servidores sobre o futuro de suas aposentadorias
Para esclarecer algumas dúvidas sobre a Previdência Complementar do servidor público, instituída no ordenamento jurídico pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, o jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap, Antônio Augusto de Queiroz, acaba de publicar o artigo “Previdência Complementar do servidor em perguntas e respostas”.
Por se tratar de um tema complexo, o estudioso lança mão deste recurso para dar luz aos questionamentos de muitos servidores, que, segundo ele, “precisam de esclarecimentos que podem contribuir para preencher uma importante lacuna neste momento de apreensão e até de angustia com relação ao futuro de suas aposentadorias”.
Clique aqui para ler o artigo.
Chapa Participação é eleita em Minas Gerais
Na quinta-feira, 10 de maio, aconteceu a eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG. Uma única chapa se inscreveu, a “Participação”, que teve o Auditor-Fiscal do Trabalho José Augusto de Paula Freitas como candidato a presidente. José Augusto já presidiu a entidade e atualmente é diretor do Sinait. Ao tomar posse como presidente da AAFIT/MG ele passará a integrar o Conselho de Delegados Sindicais do Sinait. A posse será em junho.