Trabalho escravo - Jornalista defende a aprovação da PEC 438

A jornalista e colunista Miriam Leitão, este mês, tratou do tema trabalho escravo em sua coluna por várias vezes, no blog, no rádio e no jornal. Não é a primeira vez que ela toca nesta ferida, sempre com muita indignação e reconhecendo a importância da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

No dia 4 de maio ela postou um comentário em vídeo de quase 3 minitos defendendo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001. Às vésperas da votação da PEC ela explicou como o trabalho escravo contemporâneo se caracteriza na atualidade e como agem os Auditores-Fiscais do Trabalho, o que observam durante as fiscalizações, como os trabalhadores são submetidos a maus tratos, péssimas condições de alojamentos e alimentação e são privados do direito de ir e vir.

Na Rádio CBN o comentário foi de mais de cinco minutos, novamente falando de como se dá o trabalho escravo nos dias de hoje, como agem os Auditores-Fiscais do Trabalho e criticando a postura da bancada ruralista e o adiamento da votação da PEC. Ela encerrou o comentário dizendo que, como cidadão “espera uma outra coisa da Câmara dos Deputados”.

Vídeo postado no dia 4 de maio - Link

Comentário na Rádio CBN no dia 11 de maio - Link

Post de Miriam Leitão, em 11 de maio:

Ruralistas não sabem o que é trabalho escravo

Os ruralistas adiaram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do trabalho escravo. Venho acompanhando há muito tempo a história dessa PEC, mas fiquei espantada com a evolução desta semana, porque os ruralistas não sabem o que é trabalho escravo e querem separá-lo do trabalho degradante. Como se esse segundo fosse possível, aceitável.

Essa PEC foi apresentada em 2001, mas desde 1995 há iniciativas do Legislativo para fazer algo mais forte que acabasse com essa vergonha. O Ministério Público tem mostrado flagrantes assustadores.

A PEC foi aprovada na Câmara, no Senado, e agora, seria a última votação na Câmara, mas os ruralistas derrubaram, jogando para o dia 22. No dia seguinte, no entanto, apresentaram um novo projeto com a definição do que seja trabalho escravo. Eles deixaram o trabalho degradante fora da PEC.

O deputado Moreira Mendes, do PSD, definiu trabalho escravo como aquele exigido de uma pessoa sob ameça, coação ou violência, restringindo sua locomoção, para o qual não se tenha oferecido espontaneamente. Ora, deputado, não desrespeite nossa inteligência. Ninguém apresenta-se espontaneamente para condições absurdas como essa.

A armadilha é sempre a mesma: pegam um trabalhador com pouca escolaridade ou analfabeto de uma determinada região, geralmente no Maranhão, e levam para outra parte. O trabalhador não sabe como sair dali e tem vários descontos. Essas pessoas são ludibriadas, colocadas em situação dramática, sem condições financeiras e, às vezes, física.

Para o deputado, jornada exaustiva pode, assim como condição degradante. E se o trabalhador se apresentou espontaneamente para ser submetido a essa violência, a culpa é dele, e não de quem está explorando aquele ser humano.

Para o Brasil ser um país moderno, respeitado no mundo, esses resquícios do período escravocrata têm de acabar. É preciso ser duro com esse crime. No dia 22, haverá votação e, como cidadã, espero outra coisa da Câmara dos Deputados do Brasil.

Coluna no jornal O Globo, em 1º de maio:

Retratos comparados

A crise custou ao mundo 50 milhões de empregos, o Brasil aumentou o nível de emprego, de formalização, e retirou pessoas da pobreza durante esse período difícil. É o que fez a OIT dizer que a “resiliência do Brasil tem sido impressionante”. O país sabe bem o que falta fazer: quase 40% dos trabalhadores estão fora do mercado formal; há ainda trabalho infantil e trabalho degradante.

Quando um país não está em crise é que se pode melhorar mais, por isso, este é o momento para avaliar as condições de trabalho, em geral, ver o que tem mantido percentual tão alto de informalidade, e entender a persistência, por exemplo, no rico agronegócio brasileiro, de empresas na lista suja do trabalho escravo. No primeiro de maio em que o nosso retrato do mercado de trabalho aparece bem nas análises da OIT — quando comparado aos outros — é que temos que nos esforçar para avançar mais.

Em época de crise é mais difícil, como bem sabe a Europa, onde as taxas de desemprego aumentaram em dois terços dos países, e, em alguns, de forma alarmante. Depois de quatro anos de crise, começa a crescer o desemprego estrutural. Países como a Espanha, onde de cada dois jovens um está desempregado, estão em séria encrenca.

Os países e as famílias investiram na formação de jovens, que agora, na hora de serem colhidos pelo mercado de trabalho, são barrados. Isso leva a desalento, conflitos, migração para outros países e reduz o dinamismo da economia. O cálculo é que só com os 375 mil espanhóis que já perderam o emprego este ano o país deixará de arrecadar 1 bilhão de euros.

A OIT disse que os países que estão em crise, especialmente os da Europa, estão prisioneiros da armadilha da austeridade: os governos cortam gastos e constroem, com novos cortes, uma trajetória de queda dos déficits e das dívidas. Ao fazerem isso, reduzem o ritmo de crescimento da economia ou produzem recessões. Isso diminui mais ainda a arrecadação e eleva o déficit, em vez de reduzir.

A armadilha é esta, todos sabem. O problema é como sair dela. Elevar o gasto público simplesmente fará a economia cair em outra armadilha. O governo aumenta o gasto e isso eleva o risco de o país ter dívida e déficit crescentes. Isso afasta os financiadores ou obriga o governo a pagar mais nas rolagens dos seus títulos. Quanto maior o déficit, maior a percepção de risco, maiores os juros cobrados, e maior o déficit.

Então alguns dos países da Europa estão entre a armadilha da austeridade e a armadilha da elevação do risco. O final é sempre o aprofundamento da crise. Não é trivial sair desse verdadeiro dilema do prisioneiro: expressão usada para definir situações quando só há opções difíceis.

A conjuntura exige mais dos governos na busca de soluções. Não bastará escolher entre o corte indiscriminado de gastos, que deprime a economia, ou a elevação insensata de gastos, que eleva a percepção de risco.

É dentro desse contexto que os governos europeus começam a costurar, para a reunião de cúpula de junho, o pacto pelo crescimento. A ideia é criar um fundo, gerido pelo Banco Europeu de Desenvolvimento, que invista para destravar os investimentos privados. A ideia por trás do plano é que há trilhões de potencial de investimento privado que não são feitos por causa do ambiente de falta de confiança produzido pela crise. O fundo se destinaria a estimular esses investimentos.

A conjuntura é complexa, e a crise, de longa duração. Diante disso, o Brasil precisa fortalecer os fatores que o levaram a ter “resiliência”. A arrecadação está subindo, é possível reduzir o déficit ainda mais para fortalecer a confiança na solidez da economia brasileira. O mercado de trabalho está demandando mais e mais trabalhadores e por isso é preciso encontrar formas de reduzir o desemprego de jovens, que tem oscilado entre 13% e 14% nos últimos anos para a faixa dos 18 a 24 anos.

Só para ficar claro o conceito: quando se fala de desemprego nesta faixa etária não está se contando os que estão dedicados ao estudo e deixaram para mais tarde o ato de procurar emprego. Entra na estatística como desempregado apenas quem procura e não consegue vaga.

Esta é a hora de se fazer um esforço pelo trabalho decente, que combata todas as formas de trabalho degradante ou análogo à escravidão, o trabalho infantil, a informalidade e as desigualdades no emprego como as que sofrem mulheres e negros. Nas crises, todas essas perversidades pioram. Nos bons momentos é que é preciso combatê-las porque assim cria-se o círculo virtuoso: a melhoria de renda, o trabalhador mais protegido, a redução das desigualdades, o aproveitamento de todos os talentos levarão a uma economia ainda mais robusta.

Por enquanto, as iniciativas para reduzir o custo que pesa sobre a empresa que cria empregos são restritas a alguns setores industriais. Não há estímulo a que a empresa empregue mais jovens que não têm experiência. Não há qualificação suficiente. Há muito o que pode ser feito.

Seria um erro ler os relatórios nos quais estamos muito melhores que outros países e achar que não há nada mais a fazer. O mercado de trabalho do Brasil melhorou, mesmo durante a crise, mas o que torna a comparação mais favorável a nós é que eles pioraram muito.