Previdência admite “rever” contribuição de servidores públicos aposentados
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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18/05/2012
18-5-2012 – Sinait
Em audiência pública que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, realizada esta semana na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o secretário de Políticas Pública da Previdência Social, Leonardo José Rolim, admitiu a possibilidade de fazer ajustes na regra que tornou obrigatória a contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados. A PEC propõe acabar com a contribuição paulatinamente e é defendida pelo Sinait e dezenas de outras entidades que representam servidores públicos.
O pagamento da contribuição previdenciária depois da aposentadoria é considerado uma injustiça para com os servidores públicos, que já buscaram, de várias maneiras, extinguir a obrigação. O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Mosap, atualmente, tem uma questão na Organização dos Estados Americanos – OEA, em andamento.
Leonardo Rolim não defendeu a extinção do pagamento da contribuição previdenciária, mas um ajuste nas regras, que atingiria principalmente os servidores que ingressaram no serviço público depois de 2003. O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) aconselhou os servidores a se mobilizarem com empenho para aprovar a medida, caso contrário, não lograrão êxito.
Os representantes do Sinait Airton Lopes (ES), Elaine Cristina Ferreira (MS), João Batista Santos (SE), Maria do Socorro Araújo (PI) e Roberto Vereza (ES) acompanharam a audiência pública.
Veja matéria da Agência Câmara:
17-5-2012 – Agência Câmara
Contribuição de inativos pode ser revista, diz secretário da Previdência
O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo José Rolim, disse nesta quinta-feira aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família que é possível discutir ajustes na regra que criou a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.
Rolim participou de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre os benefícios dos servidores públicos inativos que excedem o teto do INSS de R$ 3.916,00. Pelo substitutivo aprovado em comissão especial, a contribuição teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até ser zerada aos 65 anos.
A contribuição dos inativos foi defendida pelo secretário. Segundo ele, a intenção é compensar o fato de que muitos servidores contribuíram pouco com a previdência pública ou aproveitaram o tempo como celetistas para receber proventos integrais na aposentadoria.
Injustiças
No entanto, disse, quem obteve seu primeiro emprego no serviço público após a reforma, em 2003, vai contribuir a vida toda com 11% e ainda assim será descontado na aposentadoria, o que, para ele, é injusto. “Não concordamos com a mera extinção da contribuição, mas entendemos que é viável um debate sobre a questão. A contribuição é justa e necessária, porém eu entendo que cria algumas injustiças e leva algumas pessoas a contribuir de fato muito mais tempo do que seria necessário para pagar os seus benefícios”, argumentou.
No entanto, disse, quem obteve seu primeiro emprego no serviço público após a reforma, em 2003, vai contribuir a vida toda com 11% e ainda assim será descontado na aposentadoria, o que, para ele, é injusto. “Não concordamos com a mera extinção da contribuição, mas entendemos que é viável um debate sobre a questão. A contribuição é justa e necessária, porém eu entendo que cria algumas injustiças e leva algumas pessoas a contribuir de fato muito mais tempo do que seria necessário para pagar os seus benefícios”, argumentou.
O déficit da previdência pública federal em 2011, segundo Rolim, foi de R$ 54 bilhões. Mas a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) apura um superávit de R$ 77 bilhões, pois contabiliza todas as receitas e despesas da seguridade social.
Mobilização
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que coordenou a audiência, disse que as entidades de aposentados têm que se mobilizar para pressionar os deputados a votar a PEC em Plenário. Ele lembrou a mobilização feita pelas redes sociais para a aprovação da PEC 270/08, que tratou da aposentadoria por invalidez do servidor público. “Usamos essa estratégia e a PEC 270 deslanchou e foi aprovada de maneira supreendentemente célere no ano passado”, lembrou.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que coordenou a audiência, disse que as entidades de aposentados têm que se mobilizar para pressionar os deputados a votar a PEC em Plenário. Ele lembrou a mobilização feita pelas redes sociais para a aprovação da PEC 270/08, que tratou da aposentadoria por invalidez do servidor público. “Usamos essa estratégia e a PEC 270 deslanchou e foi aprovada de maneira supreendentemente célere no ano passado”, lembrou.
Os representantes de entidades de servidores públicos disseram que o pagamento da contribuição previdenciária pelos inativos é uma bitributação. O presidente da Anfip, Álvaro Solón de França, disse que o Supremo Tribunal Federal teve que fazer um contorcionismo jurídico para declarar constitucional a contribuição previdenciária dos inativos.
Ele também lembrou que os militares não estão sujeitos à contribuição, “então os servidores civis teriam sido escolhidos para arcar com este ajuste fiscal”. Edson Guilherme Halbert, do Instituto dos Servidores Inativos, informou que a contribuição foi uma imposição do Fundo Monetário Internacional (FMI) e lembrou que hoje o País não deve mais nada ao FMI.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias
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