Uso do Amianto será discutido em audiência pública no STF
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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18/05/2012
18-5-2012 - Sinait
O Supremo Tribunal Federal – STF irá realizar audiência pública para discutir a Lei 12.648/2007 que proíbe o uso de amianto no Estado de São Paulo. A decisão foi do ministro e relator Marco Aurélio Mello, que pretende subsidiar com as discussões, a decisão sobre o pedido do Instituto Brasileiro do Crisotila – IBC sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria – CNTI, em agosto de 2007, para liberar o uso do amianto no Estado. Ele reconheceu a matéria como sendo de repercussão geral, daí a decisão de realizar um amplo debate sobre o tema.
Mais informações nas matérias abaixo.
16-5-2012 – STF
Audiência Pública: Lei paulista sobre amianto será debatida com a sociedade
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de audiência pública para debater a Lei paulista 12.648/2007, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
A decisão foi tomada devido ao pedido feito pelo Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 3937. Essa ação foi proposta no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) em agosto de 2007. O instituto alegou no pedido que a matéria regulamentada pela lei paulista é de alta complexidade e necessita de amplo debate.
O relator, ao deferir o pedido de realização de audiência pública, observou que, durante o julgamento da liminar pelo Plenário do STF, o direito à saúde esteve em discussão. “Mostra-se forçoso concluir que o vício formal, considerada a regência do tema – uso de produtos materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição – por estado-membro, foi mitigado”, considerou o ministro.
O ministro Marco Aurélio ressaltou que o tema debatido na ADI levanta “enfoques diversificados”, por isso “a conveniência de abrir-se a discussão democrática sobre a controvérsia”. Por fim, ele convocou a CNTI e os interessados para indicarem órgãos técnicos e especialistas que possam trazer ao Tribunal esclarecimentos sobre o assunto.
Audiência pública
O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF) prevê a possibilidade do relator (artigo 21, inciso XVII) convocar audiência pública para ouvir depoimentos de pessoas com experiência e autoridade em determinada matéria, sempre que entender necessário o esclarecimento de questões ou circunstâncias com repercussão geral ou de interesse público relevante.
As audiências públicas serão presididas pelo ministro que a convocar, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Serão ouvidos defensores e opositores relativamente à matéria objeto da audiência, como garantia da participação das diversas correntes de opinião.
Cabe ao ministro que presidir a audiência pública selecionar as pessoas que serão ouvidas, divulgar a lista dos habilitados, determinando a ordem dos trabalhos e fixando o tempo que cada um disporá para se manifestar. Cada depoente deverá limitar-se ao tema ou questão em debate. Esses procedimentos estão previstos no RISTF no artigo 154, parágrafo único, e no artigo 155.
17-5-2012 – Jornal do Brasil
STF promove audiência pública sobre produtos com amianto
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou a realização de audiência pública para debater a proibição legal de uso e transporte de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto na sua composição. A questão está sendo discutida em ação de inconstitucionalidade contra lei estadual paulista de 2007, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
O relator da ação, ao deferir o pedido de realização de audiência pública, observou que, durante o julgamento da liminar, pelo plenário do STF, o direito à saúde esteve em discussão. “Mostra-se forçoso concluir que o vício formal, considerada a regência do tema – uso de produtos materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição – por estado-membro, foi mitigado”, considerou o ministro.
O ministro Marco Aurélio ressaltou que o tema debatido na ação levanta “enfoques diversificados”, por isso “a conveniência de abrir-se a discussão democrática sobre a controvérsia”. Por fim, ele convocou a CNTI e os interessados para indicarem órgãos técnicos e especialistas que possam trazer ao Tribunal esclarecimentos sobre o assunto.
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