3ª Conferência do Fonacate - Fortalecimento do servidor é essencial para o funcionamento do Estado

“As Carreiras de Estado no fortalecimento da autonomia e capacidade da máquina pública”. Este foi o tema do painel apresentado pelo subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto Santos, durante a 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, nesta quarta-feira, 16 de maio. O evento promovido em Brasília pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, do qual o Sinait é integrante, reuniu servidores de todos os Estados. 

Depois de fazer um histórico da evolução do Estado até os dias atuais, o representante do governo disse que há sérias distorções no funcionamento da máquina pública, por causa de uma burocracia que ele chamou de “fechada”, mas que isso já começou a mudar. Ele citou como exemplo a Lei de Acesso à Informação, que começou a valer a partir desta terça-feira e exigirá muito mais atenção e transparência dos agentes públicos. Para Luiz Alberto o fortalecimento do servidor é essencial para reverter este quadro. 

Segundo ele, a burocracia no Brasil é problemática e empurra o país para o 179º lugar no ranking global de uma lista de 183 países, quando se trata de empreendedorismo, para abrir uma empresa por exemplo. O mesmo acontece na obtenção de inúmeros direitos, como recebimento de benefícios previdenciários, obtenção de empréstimos ou financiamentos em bancos, tirar CPF, identidade, registro de nascimento, entre outros serviços e benefícios. 

Luiz Alberto Santos também apresentou uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp que mostra que o índice de burocracia brasileiro atrapalha o desenvolvimento da economia. “O Brasil está entre os dez maiores PIBs do mundo, mas é preciso efetivar melhor as ações do governo para nos aproximarmos de países de primeiro mundo”. 

Para o servidor, “O Estado mínimo cada vez mais dá lugar ao Estado necessário e neste contexto as carreiras de Estado são essenciais para a governança”. Ele entende que a área do Trabalho está entre as carreiras mais relevantes do serviço público federal do Executivo, que só podem ser exercidas por servidores efetivos. 

De acordo com Luiz Alberto, o fortalecimento do servidor é essencial para melhorar o funcionamento do Estado. Ele criticou a falta de profissionalização no serviço público, onde a avaliação de desempenho não é realizada em todos os órgãos e ainda os planos de carreiras. “Até hoje não há uma decisão conceitual precisa para tratar as carreiras no Brasil”, disse o representante da Casa Civil.  

Corrupção

De acordo com Luiz Alberto, dados da Transparência Internacional apontam que a corrupção percebida no Brasil não indica necessariamente o seu aumento, mas eventualmente um maior combate a este tipo de ação pelas instituições. Segundo ele, a Lei de Conflitos de Interesses, em discussão no Senado, se aprovada, ampliará o leque de servidores que serão protegidos neste jogo de interesse. 

O representante do governo defendeu a formação do servidor público para afastar o risco de corrupção. “A baixa remuneração no serviço público precisa ser corrigida para evitar que os baixos salários gerem a vulnerabilidade de servidores”. Ele  acredita que as medidas adotadas nos últimos anos têm evitado esta vulnerabilidade, “mas é preciso disseminar a formação na carreira pública, por meio de escolas de governo para ajudar a construir uma ética e socializar o servidor público para evitar a corrupção”.