Trabalho escravo – Justiça Federal aceita denúncia do MPF no Rio de Janeiro
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
16/05/2012
16-5-2012 – Sinait
A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal - MPF no Estado contra fazendeiros do município de Campos dos Goytacases pela prática de trabalho escravo. A denúncia do MPF teve como base dados de relatórios de Auditores-Fiscais do Trabalho que constataram as condições degradantes que caracterizam o trabalho análogo ao de escravos.
O debate em torno do trabalho escravo continua vivo na sociedade. Nas últimas semanas a discussão se acirrou na Câmara dos Deputados, onde a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001 aguarda votação em segundo turno desde agosto de 2004. A PEC deveria ter sido votada no dia 8 de maio, foi adiada para o dia 9 e, mais uma vez foi adiada, desta vez para o dia 22 de maio, em razão de falta de acordo com a bancada ruralista. Segundo declarações do deputado Marco Maia (PT/RS), presidente da Câmara, a votação acontecerá na semana que vem.
O Sinait e entidades integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae continuam o trabalho parlamentar para ajudar a formar o consenso necessário para a votação e aprovação da PEC 438.
Veja matéria do MPF/RJ sobre a denúncia de trabalho escravo:
Justiça aceita denúncia do MPF contra fazendeiros por trabalho escravo em Campos (RJ)
Dono de fazenda e seus sócios podem pegar até 200 anos de prisão
A 2ª Vara Federal em Campos (RJ) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o proprietário da fazenda Lagoa Limpa e seus dois sócios por submeterem os empregados a condições análogas à de escravidão e omitir dados de suas carteiras de trabalho. Se condenados, Walter Lysandro Godoy (dono da fazenda), Paulo Sérgio Passos Queiroz e Jair Rodrigues dos Santos (sócios) podem pegar até 200 anos de prisão. (Processo nº 2012.51.03.000554-1)
A denúncia, feita pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, originou-se de uma fiscalização realizada na fazenda em junho de 2011. Agentes públicos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado do Rio de Janeiro flagraram diversas irregularidades nas condições de trabalho dos empregados da Lagoa Limpa, nas atividades de cultivo da cana-de-açúcar, preparo do solo, irrigação e no plantio de grama, que era feito pela Jardim do Éden Indústria e Comércio Ltda, de Paulo Sérgio Passos Queiroz, que utilizava as terras da fazenda e depois comercializava a grama.
Durante a fiscalização, ficou constatado que os empregadores não disponibilizavam água potável, instalações sanitárias nem equipamentos de proteção, como luvas e botas, em quantidade suficiente para os empregados. Também não havia condições adequadas para a realização das refeições. Além disso, alguns dados como a remuneração e a vigência do contrato foram omitidos das carteiras de trabalho dos empregados pelos fazendeiros.
"O recebimento da denúncia é mais um passo, importante, no combate ao trabalho escravo. É preciso enfrentar qualquer prática que nos remeta à violação de direitos há muito consagrados", disse o procurador.
Assessoria de Comunicação Social
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