O Sinait trabalha, ao lado de outras entidades e de cidadãos comprometidos com a causa da erradicação do trabalho escravo, pela aprovação da Proposta de Emenda a Constituição – PEC 438/2001, que propõe no texto o confisco de terras onde for flagrado o trabalho escravo. Nas últimas semanas, com a expectativa de votação da PEC na Câmara dos Deputados em segundo turno, o debate se acentuou no Congresso, na imprensa e no meio acadêmico. A PEC é considerada um importante instrumento para inibir a prática no Brasil e, finalmente, iniciar um ciclo de punição de quem pratica este crime, previsto no ordenamento jurídico do país.