Sinait participa de audiências na CTASP esta semana


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/05/2012


O Sinait participa de duas audiências públicas esta semana na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, uma sobre trabalho escravo e outra sobre trabalho de pessoas portadoras de deficiência. 


Na manhã desta terça-feira, 15 de maio, a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO) representou o Sinait na sexta audiência da CTASP sobre o trabalho decente, enfocando, nesta oportunidade, o “Trabalho escravo, vergonha nacional”. 

 

Na quinta-feira, 17 de maio, é a vez do Auditor-Fiscal do Trabalho Fernando André Sampaio (PE) discutir as relações de trabalho sob o ponto de vista das pessoas com deficiência. 

 

Veja mais detalhes sobre as audiências na matéria da Agência Câmara: 

 

14-5-2012 – Agência Câmara

 

Audiências debaterão trabalho escravo e emprego para deficientes 

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público prossegue nesta semana o ciclo de debates sobre trabalho decente, com a realização de duas audiências públicas. A primeira delas, sobre “Trabalho escravo: vergonha nacional”, está marcada para terça-feira (15). A segunda audiência, na quinta-feira (17), vai discutir as relações de trabalho na perspectiva das pessoas com deficiência. 

 

O ciclo de debates foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). A comissão já discutiu o tema “trabalho decente” sob as perspectivas racial, de gênero, da juventude, do trabalho doméstico e da erradicação do trabalho infantil. 

 

O conceito de trabalho decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está empenhada em sua implantação em todo o mundo. O trabalho decente é assim definido: “Aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna”. 

 

“O trabalho decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT: respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social”, afirma o deputado Sebastião Bala Rocha. 

 

Em 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) para implementar acordo assinado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia. 

 

“A agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e o fortalecimento do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática”, diz Bala Rocha. 

 

Trabalho escravo

A audiência de terça-feira, sobre “Trabalho escravo: vergonha nacional”, será realizada às 10 horas, no Plenário 12. Foram convidados para o debate:



- a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário;

- a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO);

- o procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo;

- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;

- representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Jacqueline Carrijo;

- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra),

Renato Henry Sant Ana;

- a diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Wendel Abramo;

- o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de

Oliveira. 

 

Pessoas com deficiência

O debate sobre as relações de trabalho na perspectiva das pessoas com deficiência está previsto para as 10 horas de quinta-feira, no Plenário 12. Foram convidados:



- um representante do Ministério do Trabalho;

- a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário;

- o procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio

Camargo de Melo;

- o auditor fiscal do Trabalho Fernando André Sampaio Cabral, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait);

- a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Wendel Abramo;

- o diretor-presidente do Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil (Icep Brasil), Sueide Miranda Leite;

- o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos;

- o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antônio José Domingues de Oliveira Santos. 

 

Da Redação/PT

 

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