Boletim Semanal Nº 127 - de 7 a 11 de maio de 2012


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/05/2012



 


 


Campanha Salarial: Em nova reunião com governo entidades do Fisco exigem resposta até 30 de maio

 

Nesta sexta-feira, 11 de maio, as entidades que integram a mesa de negociação da Auditoria Fiscal (Sinait, Sindifisco Nacional e Anfip) cobraram do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, uma resposta concreta às suas reivindicações.

 

Os dirigentes disseram que vão esperar somente até o dia 30 de maio para que o governo apresente uma contraproposta às reivindicações das carreiras, inclusive não aceitaram agendar nova reunião. Vão aguardar ser chamados.

 

O grupo informou que no dia 30 ocorrerão assembléias em todos os Estados, durante mobilizações que estão sendo organizadas para aquela data, quando irão levar à categoria a proposta de paralisação. Eles também repassaram ao secretário de Relações do Trabalho informes da mobilização ocorrida em 9 de maio, quando promoveram o Dia Nacional de Mobilização de Advertência.

 

Sérgio Mendonça reconheceu que os Auditores-Fiscais integram carreiras estratégicas, e prometeu levar as reivindicações ao governo. Ele informou que estão trabalhando com um cenário diferente do ano passado. “Acredito que o governo terá sensibilidade para avançar nas despesas para 2013, uma vez que há um esforço grande para fazer com que a economia cresça. Tenho a consciência de que em algum momento temos que lhes dar uma resposta. O tempo do governo é diferente do tempo das entidades e o nó está aí”, informou.

 

Rosângela Rassy entregou a Sérgio Mendonça a ata com a pauta reivindicatória da Fiscalização do Trabalho aprovada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada pelo Sinait, em que a categoria aprovou,  num percentual de 99,7%, os  indicativos da Campanha Salarial 2012. A presidente também entregou ao secretário um cartaz que convoca a categoria a permanecer na luta por melhores condições de trabalho e pela recomposição das perdas salariais, além de um documento com o levantamento feito pelo Sindicato que demonstra as perdas dos Auditores-Fiscais do Trabalho nos últimos anos e quanto é necessário para garantir a recomposição salarial, já que não se trata de reajuste.

 

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Presidente do Sinait destaca importância da participação dos Auditores-Fiscais no Dia Nacional de Advertência

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, convocou os Auditores-Fiscais do Trabalho para se empenhar na luta por melhores condições de trabalho e de salários durante a atividade promovida em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal -  SRTE/DF no Dia Nacional de Mobilização de Advertência, no dia 9 de maio. Além do Distrito Federal, a mobilização aconteceu em todo o Brasil como atividade da Frente da Campanha Salarial Conjunta que envolve 21 entidades representantes de carreiras típicas de Estado.

 

“O Dia Nacional de Advertência não deixa de ser um dia de tomada de consciência. É o início de uma mobilização que não vai retroagir. A tendência é este movimento crescer e se quisermos lutar em condições de igualdade com as demais carreiras que estão no movimento, temos que arregaçar as mangas e reivindicar o que precisamos”, disse a presidente do Sinait. 

 

Auditores-Fiscais do Trabalho de todas as regiões do país se reuniram nas Superintendências e Gerências Regionais e reivindicaram ao Governo melhorias na política salarial, na infraestrutura dos órgãos e nas condições de trabalho. As matérias sobre as mobilizações em cada cidade estão no site do Sinait (www.sinait.org.br).

 

A pauta reivindicatória, comum às 21 entidades, pede um reajuste salarial de 30,19% para ativos e aposentados; a criação de indenização para zona de difícil acesso, como forma de incentivo para manter servidores em lugares inóspitos, a exemplo das fronteiras do País e a redução dos padrões para progredir na carreira (atualmente são 13 padrões, e a categoria reivindica a redução para seis).

 

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CTASP aprova reajuste de 20,3% para o STF e abre brecha para reajuste de outras carreiras

 

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados aprovou um reajuste de 20,3% para o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF no dia 9 de maio. O valor do subsídio, que é o teto do funcionalismo público, chegará a R$ 32.174,90 e tem efeito cascata para todas as carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público. 

 

O reajuste ainda não foi aprovado; terá que ser examinado por outras comissões, mas o assunto já causou alvoroço, pois contraria decisão do Executivo de não incluir no orçamento deste ano o aumento para o Judiciário. Causa também expectativa entre todas as carreiras do serviço público que estão em campanha salarial e acumulam grandes perdas, como é o caso da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

 

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Trabalho Escravo – Votação da PEC 438/01 foi adiada

 

Apesar da grande mobilização no Congresso Nacional nos dias 8 e 9 de maio para a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438, na noite desta quarta-feira a matéria foi retirada de pauta depois que as lideranças avaliaram que o quórum no plenário estava baixo para garantir a aprovação.

 

A PEC 438 prevê o confisco de terras onde for flagrada a prática de trabalho escravo. A nova data prevista é 22 de maio. O principal motivo do adiamento é a falta de acordo com a bancada ruralista, que faz oposição à matéria. 

 

O Sinait e todas as entidades integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae vão intensificar o trabalho parlamentar realizado nas últimas semanas para convencer as lideranças ainda resistentes a aprovar a PEC.

 

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Trabalho escravo - Presidente do Sinait concede entrevista a blog de Luis Nassif

 

O blog do jornalista Luis Nassif – Agência Dinheiro Vivo (http://www.advivo.com.br/luisnassif) – entrevistou a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, na quarta-feira, 9 de maio, sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001. Nesta semana a PEC deveria ter sido votada em segundo turno, mas devido à falta de acordo com a bancada ruralista a votação foi adiada para o dia 22 de maio.

 

O Sinait e entidades integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, além de ONGs e artistas envolvidos com a causa fizeram uma grande mobilização em Brasília pela votação e aprovação da PEC. Diante do adiamento, o trabalho parlamentar será intensificado.

 

Leia a matéria do blog do Luis Nassif, com entrevista de Rosângela Rassy - http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/pec-4382001-votacao-adiada-para-22-de-maio

 

Dirigentes do Sinait participam do Ato Político pela aprovação da PEC 438/01

 

Dirigentes do Sinait participaram do Ato Político pela aprovação da PEC 438 – do Trabalho Escravo, no dia 8 de maio no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001 prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo. A votação, em segundo turno na Câmara, que estava prevista para o dia 9 de maio, foi transferida para o dia 22, por falta de acordo com a bancada ruralista, contrária à aprovação da PEC.

 

Trabalhadores rurais, artistas, intelectuais, organizações sociais e representantes do poder público participaram do ato organizado pela Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da qual o Sinait é integrante.  

 

A atuação da Fiscalização do Trabalho foi enaltecida pelo deputado Domingos Dutra (PT/PA), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Ele lembrou a Chacina de Unaí (MG), em 2004, cujo assassinato de três Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista, serviu para pressionar os deputados a votar e aprovar a PEC 438 em primeiro turno em agosto do mesmo ano.

 

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Veja aqui mais detalhes sobre a mobilização.

 

PEC do Trabalho Escravo: Presidente do Sinait dá entrevista à TV Brasil

 

A presidente do Sinait Rosângela Rassy deu entrevista ao jornal Repórter Brasil, da TV Brasil, sobre a PEC 438/01 do Trabalho Escravo, nesta quinta-feira, 10 de maio. Rosângela falou da importância que o novo mecanismo de combate ao trabalho escravo terá para promover o trabalho decente, constituindo-se como um importante instrumento de proteção ao trabalhador, em consonância com os fundamentos da Constituição, previstos no artigo 1º: Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana e Valores Sociais do Trabalho.  

 

A PEC prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas, onde for encontrado trabalho escravo, para serem destinadas à reforma agrária. A Emenda constitucional estava prevista para ser votada nesta quarta-feira, 9, na Câmara dos Deputados, mas foi adiada para o dia 22 de maio. Os deputados ruralistas querem mudar o texto da proposta, quando voltar ao Senado, para tentar descaracterizar o que é a escravidão contemporânea. 

 

Veja a entrevista aqui.

 

CPI do Trabalho Escravo ouve ex-ministros de Direitos Humanos

 

Durante audiência nesta terça-feira, 8, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Trabalho Escravo, da Câmara dos Deputados, ouviu os ex-ministros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda, Mário Mamede Filho e Paulo de Tarso Vannuchi.

 

Eles destacaram a importância e avanços do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e da criação da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae da qual o Sinait faz parte. A atual ministra da pasta, Maria do Rosário, também deu depoimento e falou sobre a continuidade das ações.

 

Todos defenderam a aprovação, em segundo turno na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/01, que prevê o confisco de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática de trabalho escravo.

 

Pelo Sinait, participaram os Auditores-Fiscais do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO) e Valdiney Arrunda (MT).

 

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A prática de trabalho escravo leva a sanções e prejudicam imagem e negócios das empresas

 

Os casos de trabalho análogo a escravo encontrados por Auditores-Fiscais do Trabalho em oficinas fornecedoras de empresas do setor têxtil, principalmente em zonas urbanas em São Paulo, deu visibilidade para o modelo de negócio de grandes grifes e lojas de confecção, entre elas, uma estrangeira instalada no Brasil.

 

As marcas pagam prestadoras de serviço que, por sua vez, contratam várias empresas menores que não oferecem condições dignas de trabalho, violam a legislação e usam mão de obra de trabalhadores estrangeiros que são aliciados para trabalhar no Brasil e aceitam a exploração por não conseguirem emprego em seus países de origem.  

 

Em matéria publicada no dia 22 de abril, no jornal “Folha de São Paulo”, vários flagrantes de trabalho análogo a escravo urbano realizados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho são relatados, todos já noticiados no site do Sinait. Alguns ocorreram em outros setores como a construção civil e comércio.

 

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SP: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 100 trabalhadores de trabalho análogo à escravidão. Um trabalhador morreu

 

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional de São José do Rio Preto (SP) resgataram 100 trabalhadores encontrados em condições degradantes na obra de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, em Fernandópolis, interior de São Paulo. Eles vieram do Maranhão, Piauí, Bahia, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, há três meses, para trabalhar na construção de um conjunto habitacional de 575 casas e chegavam a laborar até 15 horas por dia.

 

Os operários foram encontrados morando em condições precárias. Eles não tinham registro em carteira, não dispunham de Equipamentos de Proteção - EPIs e ainda passavam por jornadas excessivas de trabalho. Durante a ação, a fiscalização retirou os trabalhadores dos alojamentos e os colocou em hoteis com diárias pagas pelo empregador.

 

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho, Luiz Carlos Bonfim, que iniciou a fiscalização, a ação foi deflagrada depois de receber denúncia do Sindicato da Construção Civil local. Desde abril a fiscalização embargou a obra que estava sob a responsabilidade da Gecom Construtora Ltda. 

 

Segundo o Auditor-Fiscal Carlos César Alves, os operários moravam em barracas ou em casas sem condições de habitação. "Eles viviam em condições análogas à escravidão e moravam em condições precárias, no chão ou em beliches que foram feitos com restos de madeira retirados das obras de construção das casas".

 

O excesso de jornada pode ter causado a morte de um dos trabalhadores. No dia 3 de maio, Antônio Marcos Ferreira Silva, de 39 anos, sofreu um infarto depois de caminhar por mais de cinco quilômetros quando ia ao encontro da fiscalização para reclamar seus direitos. Ele morreu durante a caminhada.

 

Durante a ação, os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram mais cinco operários com problemas de saúde. Um deles estava com dermatose, doença provocada pelo contato com o cimento, outro com problemas renais e no baço. Todos foram encaminhados para internação e já se encontram aptos para o trabalho. Eles estão entre os 80 operários que tiveram seus contratos rescindidos e retornaram às suas cidades.

 

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Trabalho Decente – Auditora-Fiscal falou sobre fiscalização do trabalho infantil

 

No dia 8 de maio, aconteceu a quinta audiência pública sobre trabalho decente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, com o tema “Erradicação do Trabalho Infantil: Questão de honra para o Trabalho Decente”. A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas (RN) representou o Sinait.  Ela afirmou que o tema é de interesse funcional para os Auditores-Fiscais do Trabalho, uma vez que, a categoria foi criada para fiscalizar o trabalho das crianças.

 

“A partir de 1993, a Inspeção do Trabalho como um todo retomou a fiscalização do trabalho das crianças como sua prioridade número um”, afirmou. O Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador - Gectipa, cuja atuação levou o Brasil a se destacar no cenário mundial, foi criado em 2000.

 

A fiscalização, disse Marinalva, sente falta de um projeto de lei que crie sanções administrativas mais fortes, porque segundo ela, quando se encontra 100 crianças sendo exploradas num único foco, a multa só é computada em relação a cinco crianças, no máximo. Para a Auditora-Fiscal é algo que não pode continuar, por isso, reivindicou aprovação de projeto de lei que criminalize a exploração do trabalho infantil, consequentemente, fortaleça o MTE, pois a criança não pode esperar, isso “traz no seu rastro, doenças profissionais, analfabetismo, escravidão, exploração sexual comercial e desemprego na vida adulta”.

 

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