CPI do Trabalho Escravo ouve ex-ministros de Direitos Humanos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/05/2012


A atual ministra Maria do Rosário também deu depoimento. Todos defenderam a aprovação da PEC 438/01 como instrumento para erradicar o trabalho escravo no Brasil 


Durante audiência nesta terça-feira, 8 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Trabalho Escravo, da Câmara dos Deputados, ouviu os ex-ministros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Nilmário de Miranda, Mário Mamede Filho e Paulo de Tarso Vannuchi. Eles destacaram a importância e avanços do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e da criação da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, da qual o Sinait faz parte. A atual ministra da pasta, Maria do Rosário, também deu depoimento e falou sobre a continuidade das ações.  

 

Todos defenderam a aprovação, em segundo turno na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/01, que prevê o confisco de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática de trabalho escravo.  

 

Segundo Nilmário de Miranda, o Plano Nacional, elaborado no início do primeiro governo do ex-presidente Lula, melhorou a qualidade do combate ao trabalho escravo. “Ao invés de mantê-lo apenas sob controle e fiscalização, foi apresentado um plano de erradicação envolvendo poderes da República, ministérios, órgãos de segurança e sociedade civil”. Ele completou que o Plano passou por vários debates antes de ser concluído.  

 

Para ele, o Plano foi muito importante para o Brasil. “Os Grupos Móveis de Fiscalização foram reforçados e ampliados em todo o país. Receberam equipamentos melhores, respaldo institucional, liberdade e condições de atuação”, exemplificou. O ex-ministro ressaltou também a criação da “Lista Suja”, o cadastro de empregadores flagrados pela Fiscalização explorando trabalho escravo.  “Com isso, essa empresas passaram a sofrer várias restrições como o impedimento de receber financiamentos de bancos públicos”.  

 

Nilmário lamentou que, mesmo com os avanços previstos no Plano Nacional, alguns empregadores que se utilizam do trabalho escravo pagam multa, reincidem e ficam impunes. “Eles não temem a legislação penal ou trabalhista. Os anos vão passando e continuam essa forma de exploração tão brutal que atinge a dignidade da pessoa humana”.  

 

Sofrimento

Já Mário Mamede Filho ressaltou que os movimentos sociais, muito presentes nas discussões, fazem cobranças por ações efetivas do governo no combate ao trabalho escravo no Brasil. O ex-ministro informou que, de 1995 a 2005, o Grupo Móvel libertou mais de 17 mil pessoas do trabalho escravo em 1.463 fazendas, muitas delas reincidentes na prática.  

 

Explicou também como se dá o aliciamento dos trabalhadores. “Os gatos atuam de maneira criminosa, se aproveitam de pessoas com baixa escolaridade em regiões de grande desigualdade social e oferecem oportunidade de trabalho”.  

 

Porém, segundo o Mário Mamede, as promessas não são cumpridas. “Os trabalhadores são transportados precariamente para locais onde eles não têm nenhuma referência. Além disso, já chegam nesses locais endividados e têm que pagar pelas suas vestimentas e equipamentos de proteção”.  

 

Para ele, as famílias também sofrem por se sentirem abandonadas e sem notícias. “Por causa das condições degradantes, alguns trabalhadores morrem por adoecimento. Não são raros os casos de quem tentou fugir e perdeu a vida. O trabalho escravo nega ao país o progresso de futuro que queremos”.  

 

Competitividade

O ex-ministro Paulo de Tarso Vannuchi lembrou que as lutas pela erradicação do trabalho escravo no Brasil começaram na década de 70 a partir de denúncias da Comissão Pastoral da Terra – CPT. Hoje destacou a atuação de ONGs como o Instituto Ethos e a Repórter Brasil. Ele completou que a Constituição Federal assegura a defesa da dignidade da pessoa humana. “No momento em que o Brasil se desenvolve como democracia, é objetivo nacional acabar com o trabalho escravo”. 

 

Vannuchi contou que, durante a sua gestão, a Conatrae realizou ações itinerantes em Estados como Pará, Piauí e Maranhão, Estados com grande incidência de trabalho escravo. “Abrimos um diálogo franco com governadores sobre o tema”. Apontou que a vanguarda pelo combate ao trabalho análogo a escravo e pela aprovação da PEC 438/01 deveria partir dos representantes do agronegócio no Poder Legislativo. Para ele, além da defesa dos Direitos Humanos, o combate ao trabalho escravo pode evitar sanções comerciais que podem prejudicar todos os produtores.  

 

“Não é justo que a agricultura brasileira, que vai derrotando um a um os seus competidores, na produção e exportação de carne e de soja, de etanol e outros grãos, se exponha à vulnerabilidade de uma ação na Organização Mundial do Comércio - OMC que pode barrar contratos de exportação com prejuízos de milhões de dólares”. 

 

Proteção

A atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH, Maria do Rosário, explicou que a presidente Dilma Rousseff considerou a PEC 438/01 como uma das prioridades em sua carta ao Poder Legislativo de 2012. “A produção brasileira é diversificada e possui saldos positivos. O novo posicionamento global do Brasil não se sustenta a partir do trabalho escravo”, acrescentou.  

 

Ela destacou que a SDH está incentivando a criação das Comissões Estaduais pela Erradicação do Trabalho Escravo – Coetraes e tem buscado garantir a proteção aos estrangeiros resgatados de condições análogas a de escravos – como ocorreu em oficinas de costura de grandes magazines. Também lembrou que Secretaria está realizando oficinas com membros do Poder Judiciário sobre o tema.  

 

A sessão contou com a presença de deputados integrantes da CPI e do ex-senador José Nery (PSOL/PA). Todos defenderam a aprovação da PEC 438/01. Porém, no dia 9, data prevista para a votação, representantes da bancada ruralista se negaram a aprovar a Proposta, pois querem um projeto de lei específico que conceitue o trabalho escravo e sobre como se dará a expropriação das áreas. Para dar mais tempo para negociação, a votação foi transferida para o dia 22 de maio.

 

Pelo Sinait, participaram da audiência os Auditores-Fiscais do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO) e Valdiney Arruda (MT).

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