Campanha Salarial – Grupo Fisco tem reunião com governo hoje
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
11/05/2012
Reunião acontece logo depois da CTASP ter aprovado reajuste de 20% para os ministros do Supremo. Carreiras não têm reajuste desde 2008
Está marcada para as 10 horas mais uma reunião de negociação da Campanha Salarial do Sinait, Anfip e Sindifisco Nacional com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. As entidades aguardam que o governo dê uma resposta à pauta apresentada que tem como pontos principais o reajuste salarial, a criação de indenização de fronteira e local inóspito e a revisão da tabela de evolução na carreira.
A reunião acontece logo depois de a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara ter aprovado um projeto que concede 20% de reajuste aos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, que é o teto salarial do funcionalismo público. Esta medida gera um efeito cascata em todas as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, e vai provocar a intensificação do movimento das demais carreiras do serviço público pela recomposição de seus salários.
Evolução salarial na Fiscalização do Trabalho
Na Fiscalização do Trabalho, assim como na maioria das carreiras do funcionalismo, o histórico de reajustes é muito instável.
De 1991 a 2000 não houve qualquer reajuste para os Auditores-Fiscais do Trabalho.
Em 2001 os servidores receberam um reajuste de 3,17%.
Em 2002, houve reajuste de 3,5% sobre o vencimento básico.
No ano de 2003 foi aplicado o percentual de 1% sobre o vencimento básico.
De 2004 a 2007 não foi concedido reajuste salarial.
Em 2008 os Auditores-Fiscais do Trabalho passaram a ser remunerados por subsídio e o reajuste foi concedido em três parcelas – 2008, 2009 e 2010.
Havia promessa de negociação em 2011, mas o governo deu resposta negativa aos servidores. Agora, uma nova negociação está em curso, ainda sem respostas do governo às reivindicações apresentadas.
Luta
A história da categoria demonstra que só com muita luta, persistência e pressão houve avanços na carreira, tanto em salário como em atribuições, modernização de procedimentos e sistemas, parcerias, etc.
Para que o subsídio se tornasse realidade em 2008, a negociação foi longa, praticamente um ano. A mobilização foi em conjunto com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e chegou ao ponto extremo da paralisação das atividades, numa greve que durou 49 dias. Desgastante para todos, certamente, mas foi uma demonstração de força e unidade que culminou na fixação do subsídio como forma de remuneração e na recomposição de parte das perdas acumuladas.
Porém, os ganhos vão sendo corroídos ao longo do tempo pela falta de uma política clara de reajustes. O Sinait está em busca da fixação do valor do subsídio em 90,25% do teto salarial do funcionalismo, para acabar com a incerteza e os grandes lapsos de tempo sem reajustes. Esta é uma batalha em curso no Congresso Nacional.
Enquanto isso não é aprovado, a negociação continua no âmbito do Ministério do Planejamento, onde o discurso é de austeridade e de priorização de carreiras que ainda não tiveram a recomposição devida, no entendimento do governo. As entidades mantêm-se firmes nas negociações, e contam com o imprescindível apoio de suas categorias para fazer o que for necessário para pressionar o governo a promover a justa valorização de carreiras que são esteio do Estado.
Esta semana a resposta das categorias foi altamente positiva no Dia Nacional de Mobilização de Advertência. Os Auditores-Fiscais do Trabalho devem estar prontos para atender outras convocações a qualquer momento, pois, ninguém se iluda, a luta não será fácil.
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