PEC do Trabalho Escravo: Presidente do Sinait dá entrevista à TV Brasil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
10/05/2012


A presidente do Sinait Rosângela Rassy deu entrevista ao jornal Repórter Brasil, da TV Brasil, sobre a PEC 438/01 do Trabalho Escravo, nesta quinta-feira, 10 de maio. Rosângela falou da importância que o novo mecanismo de combate ao trabalho escravo terá para promover o trabalho decente, constituindo-se como um importante instrumento de proteção ao trabalhador, em consonância com os fundamentos da Constituição, previstos no artigo 1º: Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana e Valores Sociais do Trabalho.  


A PEC prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas, onde for encontrado trabalho escravo, para serem destinadas à reforma agrária. A Emenda constitucional estava prevista para ser votada nesta quarta-feira, 9, na Câmara dos Deputados, mas foi adiada para o dia 22 de maio. Os deputados ruralistas querem mudar o texto da proposta, quando voltar ao Senado, para tentar descaracterizar o que é a escravidão contemporânea. 

 

Para  Rosângela Rassy este tipo crime já está tipificado no artigo 149 do Código Penal e  os autos de infração lavrados decorrem, sempre, da constatação da redução do trabalhador a condição análoga à de escravo por meio da execução de trabalhos forçados ou jornada exaustiva, e que o princípio do contraditório garante aos empregadores que se julguem prejudicados a defesa do auto. “São totalmente infundados os argumentos que estão sendo utilizados por alguns deputados contrários a aprovação da PEC 438, de que os Auditores-Fiscais do Trabalho têm um excesso de poder nas mãos. As provas fotográficas e de vídeos anexadas aos autos de infração, comprovam as infrações”, disse Rosangela. 

 

Clique aqui para assistir a entrevista.

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.