CTASP aprova reajuste de 20,3% para o Supremo e abre brecha para reajuste de outras carreiras


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
10/05/2012


Nesta quarta-feira, 9 de maio, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados aprovou um reajuste de 20,3% para o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. O valor do subsídio, que é o teto do funcionalismo público, chegará a R$ 32.174,90 e tem efeito cascata para todas as carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público. 


O reajuste ainda não foi aprovado; terá que ser examinado por outras comissões, mas o assunto já causou alvoroço, pois contraria decisão do Executivo de não incluir no orçamento deste ano o aumento para o Judiciário. Causa também expectativa entre todas as carreiras do serviço público que estão em campanha salarial e acumulam grandes perdas, como é o caso da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

 

Uma das reivindicações da campanha salarial dos Auditores-Fiscais do Trabalho é o reajuste, cujo percentual visa alcançar 90,25% do valor do subsídio dos ministros do STF. Se o teto se elevar, essa reivindicação também deverá ser revista. Caso o projeto de reajuste do Supremo seja aprovado em definitivo no Congresso, estará aberto um precedente para que todo o funcionalismo acirre os ânimos em suas campanhas em busca da reposição das perdas.

 

O tema será discutido pelas entidades nesta sexta-feira, em reunião no Ministério do Planejamento com o grupo das Auditorias-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, ocasião em que as entidades, incluindo o Sinait, aguardam uma resposta do governo às reivindicações apresentadas.

 

Veja matéria do Correio Braziliense sobre o assunto:

 

10-5-2012 – Correio Braziliense

Salário de R$ 32,2 mil para ministro do STF

 

ANA D"ANGELO » ADRIANA CAITANO

 

O reajuste salarial pleiteado pela magistratura desde 2010 começa a sair do papel.

 

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem aumento de 20,3% para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o teto do funcionalismo subirá de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90, o que desencadeará reajustes em cascata para os magistrados de todos os tribunais, que têm o salário vinculado a um percentual do valor recebido pelo ministro do STF. A comissão também aprovou proposta com o mesmo valor de subsídio para o procurador geral da União, que resultará em aumento também de 20,3% para os demais membros do Ministério Público da União.

 

O projeto de lei ainda passará por mais duas comissões—a de Finanças e Tributação (CFT) e a de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir a votação em plenário. O aumento, porém, é retroativo a janeiro deste ano. Assim, quando o projeto for aprovado em definitivo e sancionado pela presidente da República, os beneficiados receberão os atrasados de uma só vez.

 

A elevação do teto do funcionalismo também deverá resultar em revisão dos vencimentos dos integrantes do Congresso, dos ministros de Estado e do Legislativo nos estados e municípios, que atrelam suas remunerações ao teto constitucional. Decreto legislativo do final de 2010 elevou os salários de ministros de Estado e dos deputados e senadores ao limite vigente à época, de R$ 26.723,13, porém, não os vinculou diretamente ao subsídio dos membros do STF. Caso entre em vigor o novo teto, a tendência é de que ele providencie novo aumento em seus contracheques.

 

O aumento de 20,3% aprovado está no substitutivo do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), ao projeto de lei original do STF, que previa aumento de 14,79% — o teto subiria para R$ 30.675,48 — e revisão anual desse valor, sem necessidade de passar pelo Congresso. Os deputados esticaram o percentual solicitado e excluíram essa previsão de reajuste anual. Mas fizeram um agrado aos magistrados. O texto prevê que, a partir de 2013, o vencimento dos ministros do STF será fixado por lei de iniciativa do próprio tribunal.

 

Sem gatilho

Os relatórios dos deputados Luciano Castro (PR-RR) e Roberto Santiago (PSD-SP), redigidos em conjunto, afirmam que o pedido do STF e do MP se justifica.

 

"De fato, a remuneração encontra-se defasada, tendo em vista que os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificação, mesmo assim sem que se repusesse a totalidade das perdas inflacionárias", argumentaram.

 

Com o avanço nos projetos da magistratura e dos membros do MPU, os servidores do Judiciário vão insistir no reajuste de 56% que reivindicam desde 2010. Na terça-feira, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reconheceu que existe a demanda, mas que o governo ainda está estudando a concessão do aumento que consumirá R$ 8 bilhões por ano a mais.

 

O reajuste de 20,3% para a cúpula do Judiciário também vai disparar a onda de reivindicação dos demais servidores públicos dos três poderes que estão na fila desde 2011 por salário maior. A presidente Dilma tem, por enquanto, barrado todos os pedidos, mas, a partir de 2013, terá dificuldades para convencê-los de que não há dinheiro diante do aumento recebido por outras categorias e deverá enfrentar greves generalizadas.

 

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