Votação da PEC 438/01 na Câmara pode acontecer ainda nesta quarta-feira, 9


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/05/2012


Auditores-Fiscais do Trabalho participam das mobilizações pela aprovação da PEC 438/01 na Câmara dos Deputados  


A votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/01, que prevê o confisco de áreas urbanas e rurais onde a prática de trabalho escravo for comprovada, pode acontecer ainda nesta quarta-feira, 9 de maio.  A decisão foi tomada pelo Colégio  de Líderes da Casa em reunião nesta terça-feira, 8, com a participação de artistas e sindicalistas, incluindo o Sinait. As negociações continuaram durante todo o dia e, no final da tarde desta quarta-feira, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se reúne novamente com lideranças políticas para acertar a votação.

 

A perspectiva é votar o texto como está – ele foi aprovado no Senado e modificado antes da votação em primeiro turno na Câmara em 2004.  Sendo aprovado em segundo turno, a Proposta volta ao Senado, onde poderá sofrer alterações.  Alguns líderes pediram tempo, pois querem incluir no texto a remissão de uma lei específica que irá definir o que é o trabalho escravo e como se dará o processo de expropriação das terras, que deverão ser destinadas para reforma agrária ou moradia popular.

 

Em relação ao trâmite, o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT/MA), afirmou que a aprovação em segundo turno da PEC 438/01 será um momento histórico para o Brasil e uma resposta aos escravagistas. “Continuaremos a luta no Senado”, destacou.

 

Os líderes de bancadas, que se mostraram favoráveis à aprovação da PEC, afirmaram, após a reunião, que a Proposta será votada na quarta-feira com ou sem acordo. Representantes do Sinait, e de entidades como o Movimento Humanos Direitos – MHuD, que é liderado por artistas e intelectuais, ONG Repórter Brasil, Organização Internacional do Trabalho – OIT, Comissão Pastoral da Terra - CPT, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, entre outros, se mobilizaram no Salão Verde para pressionar o presidente da Câmara, Marco Maia, e demais parlamentares para manter a Proposta na pauta de votações.

 

Os artistas presentes tiveram acesso à reunião de líderes e entregaram a Marco Maia, o “Manifesto pela aprovação da PEC 438/2001 contra o Trabalho Escravo”, assinado por associados ao MHuD. O documento foi lido pela atriz Letícia Sabatella. No texto, o Movimento afirma que a Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil em 1888, não resolveu o problema da escravidão no Brasil e aponta que, de 1995 a 2012, mais de 42 mil pessoas foram resgatadas em condições análogas a de escravos. “Com nossas assinaturas manifestamos o sonho por um Brasil mais justo e fraterno para todos onde o desenvolvimento econômico seja sustentável, com distribuição de renda e com inclusão social”, diz o texto.

 

O padre Ricardo Resende falou pelo MuHD e fez uma retrospectiva sobre a história do trabalho escravo no país. “A Lei Áurea deu ao Brasil a chance de se restabelecer. Mas, para alguns, ficou no papel”. Para o Movimento, essa falha histórica será corrigida com a aprovação da PEC 438/01.  A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, estava presente durante a leitura do manifesto.

 

Marco Maia afirmou que não houve um consenso entre os líderes e a maior dificuldade estava em relação ao conceito de trabalho degradante. “O conceito jurídico indeterminado faz com que essa questão fique na mão dos Auditores-Fiscais do Trabalho, isso alguns partidos não aceitam”. De acordo com o presidente da Câmara, alguns líderes chegaram a dizer que, por conta das operações, os Auditores-Fiscais do Trabalho poderiam prejudicar os proprietários/empregadores candidatos em eleições.

 

Ao sair da reunião, a presidente do Sinait reafirmou que o sindicato é um dos defensores da PEC 438/01 e considerou um absurdo a visão que alguns parlamentares tentam passar sobre a atuação da Fiscalização do Trabalho. “A prerrogativa dos Auditores-Fiscais do Trabalho é constitucional e, durante as fiscalizações, não há nenhum interesse político em jogo, apenas de defender o trabalhador e aplicar o rigor da lei, ou seja, a prevalência do interesse público. Trabalho escravo é crime, previsto no Código Penal”, disse.

 

Representantes de entidades que defendem a aprovação da PEC 438/01 estão fazendo uma vigília no plenário. A Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae marcou uma reunião com seus integrantes, entre eles, o Sinait, para esta quarta-feira, às 9h30 para montar estratégias de ação. No mesmo dia, uma nova mobilização será realizada na Câmara até a votação da Proposta. O Sinait também irá participar.

 

Clique aqui e leia o manifesto do MhUD.

 

Leia aqui mais informações na matéria da Agência Câmara.

 

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