Dirigentes do Sinait participam do Ato Político pela aprovação da PEC 438/01


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/05/2012


Dirigentes do Sinait participaram do Ato Político pela aprovação da PEC 438 – do Trabalho Escravo, nesta terça-feira, 8 de maio no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalhado escravo deveria ser votada nesta terça-feira, mas um acordo de lideranças transferiu a votação para esta quarta-feira, 9 de maio. 


Trabalhadores rurais, artistas, intelectuais, organizações sociais e representantes do poder público participaram do ato organizado pela Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da qual o Sinait é integrante.  

 

Artistas ligados à ONG Humanos Direitos, como Letícia Sabatela, Marcos Winter, Osmar Prado,  Leonardo Vieira e Priscila Camargo, entre outros, entregaram ao presidente da Câmara Marco Maia (PT/RS), um Abaixo-assinado assinado por 65 artistas pedindo a votação e aprovação  da Matéria.  

O presidente da Câmara também recebeu uma petição popular com cerca de 60 mil assinaturas, pela aprovação PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). As assinaturas foram recolhidas pela organização Avaaz.org. via internet. 

 

“Precisamos banir o trabalho escravo do Brasil e fortalecer os mecanismos de  punição e fiscalização”, disse Marco Maia.  

 

O Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, defendeu a aprovação da PEC e elogiou a atuação da fiscalização do trabalho no combate ao trabalho degradante. Ele lembrou que “os Auditores-Fiscais do Trabalho dedicam sua vida a garantir os direitos do trabalho decente ao povo brasileiro”. Para o ministro, a aprovação da PEC 438/01 é um instrumento fundamental para completar a verdadeira democracia e os direitos do povo brasileiro. “O Ministério do Trabalho vai dar todo apoio para a aprovação desta legislação”, informou o ministro.  

 

“É uma satisfação estar nesse ato que busca garantias e direitos trabalhistas do povo brasileiro que, infelizmente, muitas vezes não são preservadas. Como ministro do Trabalho e Emprego, posso afirmar que a PEC do trabalho escravo é uma das prioridades do MTE”, disse Brizola Neto. 

 

Ele reiterou o compromisso da pasta em apoiar as ações de fiscalização. “O MTE vai dar todo o apoio aos bravos Auditores-Fiscais que, com muita dificuldade, estão pelo país para combater esse tipo de prática”. 

 

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, este dia é histórico para o povo brasileiro. Segundo ela “o plenário lotado do auditório Nereu Ramos representa o sentimento de unidade do povo brasileiro, aqui representado pelo povo negro, comunidades indígenas, trabalhadores do campo e da cidade. Artistas e intelectuais que colocaram seus rostos ao lado dos trabalhadores libertados do trabalho escravo pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e Ministério Público do Trabalho”. Em nome da Conatrae, a ministra agradeceu ao presidente da Câmara por trazer a luta sindical para dentro da Casa. 

 

O trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho também foi enaltecido pelo deputado Domingos Dutra (PT/PA), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Ele lembrou os colegas mortos em Unaí (MG, em 2004, cujo assassinato serviu para pressionar os deputados a votar e aprovar a PEC 438 em primeiro turno em agosto do mesmo ano.

 

Participaram do ato a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o diretor do Sinait, Orlando Vila Nova, e os Auditores-Fiscais do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO) e Valdiney Arruda (MT).  

 

PEC 438/01

A matéria foi aprovada pelo Senado e, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, em agosto de 2004, e  está na pauta de votação das Câmara para ir ao segundo turno nesta  terça-feira. Segundo o texto da emenda, as terras dos escravagistas serão destinadas à reforma agrária ou a habitação popular e os recursos obtidos com a venda dos bens serão colocados em um fundo cuja finalidade será definida em lei. 

 

CPI

Desde março deste ano, está funcionando na Câmara uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho. Constam da lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários. A CPI é presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). O relator é o deputado Walter Feldman. 

 

Reunião

Pela manhã a presidente da Conatrae, ministra Maria do Rosário, reuniu os integrantes da Comissão para agradecer o trabalho feito para levar a PEC 438/01 à votação em segundo turno na Câmara.  Ela destacou o trabalho do Sinait pela criação da peça publicitária, um front light colocado no Aeroporto de Brasília, que pede aos deputados para aprovarem a Proposta.

 

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