Conatrae, ministros e artistas pedem a Marco Maia a votação e aprovação da PEC 438
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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08/05/2012
ArtistasPEC438_08052012
No final da manhã desta terça-feira, 8 de maio, dezenas de pessoas representando entidades que defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001, entregaram ao deputado Marco Maia (PT/RS) um Abaixo-assinado com mais de 60 mil assinaturas recolhidas via internet. O Sinait participou do ato político na Câmara dos Deputados com a presença da presidente Rosângela Rassy e diretores da entidade.
O ministro do Trabalho e Emprego Brizola Neto, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário e a ministra da Secretaria da Igualdade Racial Luiza Bairros estiveram na entrega do documento, ao lado dos atores Letícia Sabatella, Priscila Camargo, Leonardo Vieira, Marcos Winter e Osmar Prado, além de sindicalistas e representantes de entidades comprometidas com a causa da erradicação da escravidão no Brasil.
Marco Maia comprometeu-se a trabalhar pela votação e aprovação da PEC ainda nesta terça-feira. Porém, demonstrou preocupação com a necessidade de quorum qualificado, ou seja, 308 votos favoráveis à aprovação da matéria. Os deputados Cláudio Puty (PT/PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Trabalho Escravo, e Domingos Dutra (PT/MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara querem fazer um mutirão esta tarde para garantir quorum na sessão e assim, poder votar a PEC 438.
Veja matérias relacionadas com a movimentação em torno da expectativa de votação da PEC 438 na Câmara dos Deputados:
8-5-2012 – Agência Câmara
Maia recebe petição com 60 mil assinaturas em favor da PEC do Trabalho Escravo
O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu há pouco petição popular com cerca de 60 mil assinaturas, pela aprovação PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). As assinaturas foram recolhidas pela organização Avaaz.org.
Maia também recebeu documento assinado por 65 artistas do movimento Humanos Direitos em apoio à proposta. No ato político realizado esta manhã pela aprovação da proposta, estavam presentes os atores Marcos Winter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira, Priscila Camargo e Osmar Prado. “Apelamos aos deputados que votem sim pela proposta, que ajudará na eliminação desta que é a forma mais avançada de degradação humana”, disse Letícia Sabatella.
“Os artistas demonstram espírito cívico e democrático, que é tão importante para o nosso País”, afirmou Marco Maia. “O Brasil aprendeu a exercer a democracia no seu cotidiano”, completou. Ele elogiou ainda a participação democrática dos 60 mil assinantes do manifesto.
Maia defendeu a aprovação da proposta e disse que vai trabalhar para isso. “A proposta será votada no dia de hoje”, reiterou. O presidente da Câmara lembrou que a aprovação da PEC hoje exige quorum qualificado – ou seja, 308 votos favoráveis. “Isso exige um esforço de mobilização popular até o horário da votação. Há ainda uma pequena minoria que vai se colocar em oposição à proposta”, destacou.
Sinal positivo
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), a Câmara deu um “sinal negativo para o mundo”, ao aprovar na semana passada o novo Código Florestal. “Hoje, o Parlamento tem a possibilidade de dar um sinal positivo para o mundo, de comprometimento com os direitos humanos, votando a PEC do Trabalho Escravo”, afirmou. Ele lembrou que, em 2004, a aprovação da proposta em primeiro turno foi impulsionada pela morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí. “Hoje vamos votar essa PEC em segundo turno sem precisar derramar uma gota de sangue”, destacou o parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), a Câmara deu um “sinal negativo para o mundo”, ao aprovar na semana passada o novo Código Florestal. “Hoje, o Parlamento tem a possibilidade de dar um sinal positivo para o mundo, de comprometimento com os direitos humanos, votando a PEC do Trabalho Escravo”, afirmou. Ele lembrou que, em 2004, a aprovação da proposta em primeiro turno foi impulsionada pela morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí. “Hoje vamos votar essa PEC em segundo turno sem precisar derramar uma gota de sangue”, destacou o parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo.
O deputado Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, pediu que representantes dos movimentos sociais presentes ao ato político permaneçam na Câmara e mobilizem os deputados para que estejam em Plenário hoje para a votação da proposta. “Esta Casa funciona sob pressão”, afirmou. Ele destacou que há formas de trabalho escravo no Brasil não apenas em propriedades rurais, mas também em ambientes urbanos.
Ministros defendem na Câmara aprovação da PEC do Trabalho Escravo
Três ministros do governo Dilma Rousseff defenderam há pouco a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) hoje pelo Plenário da Câmara. Eles participaram de ato político pela aprovação da proposta, que contou ainda com a presença de sindicalistas e artistas, como os atores Marcos Winter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira e Osmar Prado.
“Espero que hoje seja um dia histórico para o Brasil”, afirmou a ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Segundo ela, a presidente Dilma Rousseff já apontou, em sua mensagem presidencial ao Congresso, a prioridade da aprovação da proposta para o governo. Conforme a ministra, a violação dos direitos humanos envergonha o País e há grande consenso da sociedade civil em torno da proposta.
Para a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, há uma contradição profunda na sociedade brasileira. “A escravidão foi abolida, por lei, há 124 anos, e estamos votando agora novamente a abolição do trabalho escravo”, criticou. Ela lembrou ainda que a escravidão já foi declarada crime contra a humanidade há muitos anos. “Esta Casa tem que corrigir essa aberração”, disse.
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, destacou o compromisso da pasta contra o trabalho escravo. Ele lembrou de que ainda há um bloqueio de setores ruralistas no País à proposta. Segundo ele, a grande resistência vem do fato de a proposta prever a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.
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