Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias defende aprovação da PEC 438
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
08/05/2012
Na audiência pública sobre Direitos Humanos e Minorias realizada na manhã desta terça-feira pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no auditório Nereu Ramos, a votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001 foi um tema recorrente. A deputada Érika Kokay
Parlamentares, sindicalistas, especialistas e ativistas defenderam a aprovação da PEC afirmando que esse é um grande desafio e o Congresso tem que avançar em teses como essa, que é defesa dos Direitos Humanos. Eles consideram que é uma vergonha que a PEC esteja engavetada há mais de dez anos.
Deputada Érika Kokay (PT/DF), que presidiu a sessão em auditório lotado, vestia a camiseta pela aprovação da PEC 438. Estiveram presentes os presidentes da Central Única dos Trabalhadores – CUT e da Conlutas. No encerramento da audiência os presentes entoaram o grito “PEC 438 Já!”.
Vários parlamentares e lideranças foram para o gabinete do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), para se juntar ao grupo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e artistas comprometidos com o combate ao trabalho escravo e entregar a ele um Abaixo-assinado com mais de 60 mil assinaturas pela votação e aprovação da PEC 438.
Veja notícias relacionadas à audiência pública:
8-5-2012 – Agência Câmara
Extrema pobreza e racismo possibilitam trabalho escravo no Brasil, diz debatedor
O presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, defendeu há pouco políticas públicas para o combate à extrema pobreza e ao racismo no Brasil, como forma de acabar com o trabalho escravo contemporâneo no País.
“A aprovação da PEC do Trabalho Escravo (438/01) é fundamental, mas, além disso, precisamos de políticas públicas para combater a extrema pobreza e o racismo”, disse. Ele ressaltou ainda a necessidade de punição para o trabalho escravo contemporâneo e a efetiva implementação do Estatuto de Igualdade Racial (Lei 12.288/10).
A declaração foi dada no seminário sobre os entraves e as soluções para as questões étnico-raciais no Brasil, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
A PEC do Trabalho Escravo prevê a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.
O trabalho escravo moderno ocorre quando qualquer ser humano é submetido a trabalho forçado, servidão por dívidas, jornadas exaustivas ou condições degradantes de trabalho, como alojamento precário, água não potável, alimentação inadequada, desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho, falta de registro, maus tratos e violência. Em geral, os escravos contemporâneos são homens, com idade entre 21 e 40 anos, analfabetos ou com até dois anos de estudo.
Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Constam, na lista, 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.
Brasil se comprometeu a eliminar trabalho forçado, diz OIT
A representante da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Andrea Araújo, destacou há pouco que convenção internacional assinada pelo Brasil prevê o compromisso com a eliminação de qualquer tipo de trabalho forçado.
No seminário sobre os entraves e as soluções para as questões étnico-raciais no Brasil, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ela defendeu a aprovação, pela Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo.
Trabalho doméstico
Além disso, Andrea defendeu a regulamentação do trabalho doméstico. Segundo ela, 1 em cada 5 mulheres no Brasil é empregada doméstica, sendo a maior parte delas negra. Ou seja, 19,5% do trabalho feminino no País é trabalho doméstico.
Além disso, Andrea defendeu a regulamentação do trabalho doméstico. Segundo ela, 1 em cada 5 mulheres no Brasil é empregada doméstica, sendo a maior parte delas negra. Ou seja, 19,5% do trabalho feminino no País é trabalho doméstico.
A representante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Maria Conceição Lopes Fontoura, ressaltou que o Brasil foi construído sobretudo pelo trabalho de mulheres e homens negros, que não são respeitados no País. “A questão racial é um problema da sociedade brasileira, e não das pessoas negras”, disse. “A solução para o problema deve vir também do conjunto da sociedade e deve ser encarada pelas pessoas no comando da nação brasileira”, complementou.
Direito de ir e vir deve ser assegurado, defendem movimentos sociais
A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Evane Lopes Dias Silva, ressaltou há pouco que todo cidadão tem o direito ao trabalho digno e ao direito de ir e vir. Segundo ela, esses direitos, que já estão previstos pela Constituição brasileira, podem ser efetivamente assegurados com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01).
Incluída na pauta da sessão extraordinária de hoje, a PEC do Trabalho Escravo prevê a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. A proposta, do Senado, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2004 e há oito anos aguarda a votação em segundo turno.
Incluída na pauta da sessão extraordinária de hoje, a PEC do Trabalho Escravo prevê a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. A proposta, do Senado, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2004 e há oito anos aguarda a votação em segundo turno.
A presidente da Fundação Santa Sara Kali, entidade de ciganos, Mirian Stanescon Batuli de Siqueira, afirmou que os ciganos também começam a se organizar para defender o seu direito de ir e vir. “O cigano não quer a posse da terra; ele quer o direito à liberdade”, destacou. Ela defendeu ainda que o governo edite decreto considerando a barraca do cigano inviolável, assim como são hoje os domicílios. “A barraca é a casa dos ciganos”, disse.
As declarações foram dadas no seminário sobre os entraves e as soluções para as questões étnico-raciais no Brasil, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- ES: Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil cadastra 30 adolescentes em ação fiscal na Feira de Aribiri, em Vila Velha
- DS-CE entrega coletes aos novos Auditores Fiscais do Trabalho em Juazeiro do Norte e Sobral
- 28 de abril reforça urgência de prevenir acidentes e adoecimentos no trabalho
- SINAIT participa do lançamento da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente 2026, em Belém, no Pará
- Alice Hamilton: o legado da pioneira que inspira a Inspeção do Trabalho
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT