Trabalho Escravo – Notícias sobre a votação da PEC 438


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/05/2012


A expectativa da votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001 é notícia em vários veículos impressos, em rádios e sites nesta terça-feira. A PEC prevê o confisco de terras onde for flagrado o trabalho escravo e é considerada um instrumento importante na luta pela erradicação da escravidão contemporânea no Brasil. 


Veja algumas delas:

 

8-5-2012 – Valor Econômico

Câmara deve votar emenda do trabalho escravo

 

Por Daniela Martins | De Brasília

 

A Câmara deve votar hoje, em plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. O acordo para votação do projeto em segundo turno foi fechado há cerca de um mês, mas a bancada ruralista, que acaba de derrotar o governo no novo Código Florestal, resiste em levar a proposta a plenário.

A PEC prevê o confisco de propriedades e dos bens no local onde for encontrado trabalho escravo. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2003 e em primeiro turno na Câmara em 2004.

 

Parlamentares ligados ao agronegócio ainda questionam a falta da definição, em lei, do conceito de trabalho escravo. Além disso, a bancada ruralista pede que a votação a PEC ocorra somente após o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que passou a discutir o tema há algumas semanas. "Nós achamos que essa votação acabou sendo precipitada porque foi constituída uma CPI que está tratando do assunto. Poderia ser um grande fórum para esclarecer essa questão de conceitos", afirmou o deputado Homero Pereira (PSD-MT).

 

Segundo-vice-presidente da CPI do Trabalho Escravo, o deputado ruralista disse também não haver diferenciação clara entre irregularidades trabalhistas e trabalho escravo. "A linha é tênue. Ficamos à mercê do fiscal do trabalho", declarou. 

 

8-5-2012 – Correio Braziliense

Exploração no campo

 

GRASIELLE CASTRO

 

Na semana em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mais rigor no combate ao trabalho escravo está na pauta da Câmara dos Deputados para ser votada, a Comissão Pastoral da Terra (CPT ) divulgou dados que mostram aumento nas ocorrências de trabalhadores em condições irregulares na produção brasileira. De 2010 para 2011, os casos em área rural cresceram 12,7% — 230 denúncias e flagrantes, contra 204. Entretanto, mais estabelecimentos foram fiscalizados em r elação ao ano anterior, re elando menos pessoas envolvidas. Ao todo, incluindo os casos em meio urbano, foram 250 ocorrências no ano passado.

 

De acordo com o coordenador da campanha da CPT de combate ao trabalho escravo, Xavier Plassat, apesar de os números representarem uma crescente, eles não significam que os casos estejam aumentando. “O que acontece é um processo de descobrimento da sua real extensão, inclusive em atividades e regiões, até então, insuficientemente fiscalizadas”, explicou.



Tanto para Plassat quanto para o pesquisador da Plataforma Dhesca, rede especializada em direitos humanos, Sérgio Sauer, os principais motivadores para a contratação desse tipo de empregado são a falta de punição e de políticas de atendimento aos trabalhadores oriundos do regime escravista. “Há reincidências em muitos casos, porque há trabalhadores que não têm outra perspectiva. Ao se implantar mecanismos capitalistas de produção, se deveria adotar também uma relação capitalista de produção, mas não é isso o que acontece. O que ocorre é a obtenção de lucro via exploração”, critica.



Incrementando a luta contra o trabalho irregular, artistas do Movimento Humanos Direitos e representantes das centrais sindicais vão entregar hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), um abaixo-assinado pela aprovação da PEC, que prevê, entre outras punições, o confisco dos imóveis onde houver trabalho escravo. 

 

8-5-2012 – O Globo

Trabalho escravo: PEC pode ser votada hoje

 

Na véspera da votação da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 438, que determina a expropriação ou encaminhamento à reforma agrária da propriedade flagrada explorando o trabalho escravo, um silêncio atordoava ontem o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Principal defensor da PEC, que precisa de no mínimo 308 votos favoráveis para ser aprovada, um quórum considerado alto, Dutra não conseguiu identificar a posição a ser seguida pela bancada ruralista.

 

- Os ruralistas terão amanhã (hoje) a oportunidade de afastar a má impressão deixada com o Código Florestal. Se constatamos que o quórum está bom e o voto vai cair na caçapa, vamos para a votação - disse Dutra.

 

Brasília, desde cedo, será cenário de uma mobilização pela PEC que reunirá artistas, ativistas de direitos humanos e representantes de outros setores da sociedade. Um grupo será recepcionado ao desembarcar, às 8h, no aeroporto da capital. Pouco depois, entregará um abaixo-assinado a favor da proposta no auditório Nereu Ramos, na Câmara. 

 

 

8-5-2012 – Agência Câmara

Plenário pode votar hoje a PEC do Trabalho Escravo

 

Antes da votação, às 15h30, os líderes se reúnem no gabinete da Presidência para definir a pauta da semana.

 

O Plenário pode votar hoje, em sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01). Sete medidas provisórias trancam a pauta das sessões ordinárias.

O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.



Proposta ainda não tem consenso entre deputados

Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.

 

Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho. Constam da lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.

 

A CPI é presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). O relator é o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).



Apoio de artistas

Às 11 horas, no auditório Nereu Ramos, será entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia, um documento assinado por mais de  60 artistas e intelectuais em apoio à PEC do Trabalho Escravo. Entre os artistas que devem participar da entrega estão a atriz Letícia Sabatella e os atores Marcos Winter e Osmar Prado.

 

Íntegra da proposta:

·                     PEC-438/2001

 

Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Pierre Triboli

 

 

8-5-2012 – Agência Câmara

Domingos Dutra está otimista com votação da PEC do Trabalho Escravo hoje

 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse há pouco que considera “favorável” o ambiente para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) hoje pelo Plenário da Câmara. Segundo ele, não há resistências abertas e há uma grande mobilização da sociedade civil organizada.

 

“Há boatos, porém, de que a chamada bancada ruralista estaria orientando os deputados a não dar quórum na sessão de votação”, disse. “No entanto, esperamos que eles mudem de opinião, pois, se a bancada não aparecer, ela dará sinais de que é a favor do trabalho escravo”, complementou Dutra, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo.

 

A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno.

 

Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.

 

Reportagem - Lara Haje

Edição - Natalia Doederlein

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