A prática de trabalho escravo leva à sanções e prejudicam imagem e negócios das empresas
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
07/05/2012
Os casos de trabalho análogo a escravo encontrados por Auditores-Fiscais do Trabalho em oficinas fornecedoras de empresas do setor têxtil, principalmente em zonas urbanas em São Paulo, deu visibilidade para o modelo de negócio de grandes grifes e lojas de confecção, entre elas, uma estrangeira instalada no Brasil. As marcas pagam prestadoras de serviço que, por sua vez, contratam várias empresas menores que não oferecem condições dignas de trabalho, violam a legislação e usam mão de obra de trabalhadores estrangeiros que são aliciados para trabalhar no Brasil e aceitam a exploração por não conseguirem emprego em seus países de origem.
Nessas situações, a maioria dos trabalhadores resgatados pela fiscalização é boliviana. Eles foram encontrados morando, inclusive com crianças, em oficinas sem alojamento e maquinário adequado - algumas até com risco de incêndio por conta de fiações elétricas irregulares. Após as operações, as empresas tomadoras são responsabilizadas por pagar as dívidas trabalhistas e multas administrativas.
Em matéria publicada no dia 22 de abril, no jornal “Folha de São Paulo”, vários flagrantes de trabalho análogo a escravo urbano realizados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho são relatados, todos já noticiados no site do Sinait. Alguns ocorreram em outros setores como a construção civil e comércio.
Mais de 41 mil trabalhadores foram resgatados de 1995 a 2012 pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, criado em 1995, quando o Brasil assumiu, perante a Organização das Nações Unidas – ONU, a existência de formas de trabalho análogo à escravidão. Grande parte desses trabalhadores foi encontrada em áreas rurais como fazendas agropecuárias e plantações de cana-de-açúcar. A partir de agora, diz a matéria, um dos objetivos da Fiscalização do Trabalho é também intensificar as operações em áreas urbanas.
Sanções
Especialistas ouvidos pela reportagem da Folha afirmam que algumas empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas a de escravos na cadeia produtiva se viram obrigadas a mudar o modelo de negócio para, não só regularizar a situação, como “limpar” a imagem das marcas, afetada pela visibilidade que os casos ganharam na mídia. Segundo eles, o primeiro passo é diminuir o número de fornecedores – mesmo que isso provoque a demora na produção – vistoriar e exigir em contratos que as prestadoras de serviço cumpram a legislação trabalhista.
A matéria destaca que o maior “medo” das empresas é entrar na “Lista Suja”, cadastro de empregadores flagrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho praticando trabalho análogo a escravo, criada pelo MTE. Ao entrar na lista, atualizada de seis em seis meses, o empregador fica impossibilitado de obter financiamentos em bancos públicos.
Além disso, as empresas que fazem parte do Pacto Nacional pela Erradicação ao Trabalho Escravo não fazem transações com fornecedores que estejam na “Lista Suja” e alguns bancos privados também não realizam empréstimos para empresas acusadas de praticar trabalho escravo.
Fiscalização do Trabalho
A atuação da Fiscalização do Trabalho é fundamental para o combate ao trabalho escravo no Brasil. Os Auditores-Fiscais do Trabalho constatam situações degradantes como alojamentos inadequados, falta de infraestrutura sanitária, de higiene e de Segurança e Saúde no ambiente de trabalho e se há servidão por dívidas. Também lavram autos de infração ao empregador e garantem o recebimento dos direitos do trabalhador resgatado.
Tanto a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do MTE, quanto o Sinait, integram a Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH. O Sinait coordena o Grupo Técnico Trabalho Estrangeiro, no âmbito da Conatrae, que pretende acionar outros órgãos para evitar que os trabalhadores estrangeiros encontrados em situação de vulnerabilidade social sejam deportados sumariamente para o país de origem.
Esta semana, representantes do Sindicato Nacional vão acompanhar a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/01, que prevê o confisco de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática de trabalho análogo à escravidão. A matéria deverá ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, após oito anos da aprovação em primeiro turno. O Sinait é favorável à aprovação da PEC por considerá-la um instrumento de combate ao trabalho escravo, tipificado como crime pelo Código Penal, como também um inibidor da impunidade.
Leia abaixo a matéria da “Folha de São Paulo”.
22-4-2012 - Folha de S. Paulo
Marcas respondem por terceiros
Irregularidade trabalhista entre fornecedores causa problemas à empresa que os contratam
Reportagem de Felipe Gutierrez
De dois anos para cá, a 775, do ramo têxtil, promoveu mudanças em seu modelo de negócio. A empresa deixou de licenciar a marca para terceiros. A relação com as fábricas de costura que prestam serviços também foi alterada: a companhia agora vistoria oficinas fornecedoras e exige certificação de boas práticas.
As medidas foram adotadas depois que fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) flagraram duas funcionárias bolivianas sendo exploradas em condições análogas às da escravidão em uma oficina de costura terceirizada por uma fornecedora da 775.
Para vir para o Brasil, as trabalhadoras contraíram dívida que pagavam com parte do salário. A marca arcou com todas as multas e direitos trabalhistas, inclusive a viagem de volta para a Bolívia.
Dalton Ferraz, 24, diretor de marketing da 775, diz que o episódio foi traumático. "Além do prejuízo financeiro, também houve um [dano] de marketing e até um emocional." Ele não revela o valor das multas.
O caso é semelhante a um mais famoso, o da gigante espanhola Zara.
Na grande ou pequena empresa existe corresponsabilidade, diz Valdirene de Assis, coordenadora de erradicação do trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho de São Paulo. "O beneficiário último, ou seja, o dono da marca, não pode permitir que em sua cadeia produtiva trabalhem pessoas em condições análogas às da escravidão".
Contrato
Ou seja, quem responde por irregularidades trabalhistas de um fornecedor é a última empresa da cadeia. Se forem mais de dez autuações, a companhia pode entrar na lista "suja".
Um advogado que já defendeu três empresas cujas cadeias produtivas foram flagradas explorando trabalho escravo recomenda às marcas de roupa restringir o número de fornecedores - mesmo que isso torne a produção mais lenta.
Outra dica é explicitar, no contrato com as fábricas de costura, que os funcionários devem ser registrados. E vistoriar fornecedores.
Há outros setores, além do têxtil, onde ocorre trabalho degradante ou forçado. Em fevereiro, a construtora Racional foi autuada por ter contrato com uma empreiteira que explorava 11 trabalhadores em uma obra no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo. O hospital divulgou nota dizendo que irá rever parcerias "no intuito de garantir a inexistência de trabalho escravo".
De dois anos para cá, a 775, do ramo têxtil, promoveu mudanças em seu modelo de negócio. A empresa deixou de licenciar a marca para terceiros. A relação com as fábricas de costura que prestam serviços também foi alterada: a companhia agora vistoria oficinas fornecedoras e exige certificação de boas práticas.
As medidas foram adotadas depois que fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) flagraram duas funcionárias bolivianas sendo exploradas em condições análogas às da escravidão em uma oficina de costura terceirizada por uma fornecedora da 775.
Para vir para o Brasil, as trabalhadoras contraíram dívida que pagavam com parte do salário. A marca arcou com todas as multas e direitos trabalhistas, inclusive a viagem de volta para a Bolívia.
Dalton Ferraz, 24, diretor de marketing da 775, diz que o episódio foi traumático. "Além do prejuízo financeiro, também houve um [dano] de marketing e até um emocional." Ele não revela o valor das multas.
O caso é semelhante a um mais famoso, o da gigante espanhola Zara.
Na grande ou pequena empresa existe corresponsabilidade, diz Valdirene de Assis, coordenadora de erradicação do trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho de São Paulo. "O beneficiário último, ou seja, o dono da marca, não pode permitir que em sua cadeia produtiva trabalhem pessoas em condições análogas às da escravidão".
Contrato
Ou seja, quem responde por irregularidades trabalhistas de um fornecedor é a última empresa da cadeia. Se forem mais de dez autuações, a companhia pode entrar na lista "suja".
Um advogado que já defendeu três empresas cujas cadeias produtivas foram flagradas explorando trabalho escravo recomenda às marcas de roupa restringir o número de fornecedores - mesmo que isso torne a produção mais lenta.
Outra dica é explicitar, no contrato com as fábricas de costura, que os funcionários devem ser registrados. E vistoriar fornecedores.
Há outros setores, além do têxtil, onde ocorre trabalho degradante ou forçado. Em fevereiro, a construtora Racional foi autuada por ter contrato com uma empreiteira que explorava 11 trabalhadores em uma obra no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo. O hospital divulgou nota dizendo que irá rever parcerias "no intuito de garantir a inexistência de trabalho escravo".
Trabalho análogo ao escravo existe há 18 anos
O trabalho em condições análogas às da escravidão foi reconhecido pelo Estado brasileiro em 1995. Hoje, são quatro os fatores para que se configure a situação. Uma delas é a condição degradante dos alojamentos ou do local onde se desenvolve a atividade.
Jornada exaustiva e retenção de documentos são outros determinantes. Há ainda a constituição de dívidas ilegais. Por exemplo, cobrar a viagem de um empregado que vem de outro Estado ou país pode ser ilegal, porque o trabalhador estará impedido de sair do emprego se estiver endividado com o patrão.
A lista "suja" do trabalho escravo foi criada em 2004 pelo Ministério do Trabalho e Emprego para expor os empresários flagrados explorando trabalhadores. A lista era alvo de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida por uma entidade ruralista, mas foi considerada legal no último dia 9 de abril, pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O trabalho em condições análogas às da escravidão foi reconhecido pelo Estado brasileiro em 1995. Hoje, são quatro os fatores para que se configure a situação. Uma delas é a condição degradante dos alojamentos ou do local onde se desenvolve a atividade.
Jornada exaustiva e retenção de documentos são outros determinantes. Há ainda a constituição de dívidas ilegais. Por exemplo, cobrar a viagem de um empregado que vem de outro Estado ou país pode ser ilegal, porque o trabalhador estará impedido de sair do emprego se estiver endividado com o patrão.
A lista "suja" do trabalho escravo foi criada em 2004 pelo Ministério do Trabalho e Emprego para expor os empresários flagrados explorando trabalhadores. A lista era alvo de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida por uma entidade ruralista, mas foi considerada legal no último dia 9 de abril, pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Empresa "suja" não toma crédito
Quem explora mão de obra escrava arca com multas pesadas e restrição em bancos públicos
Em março, um funcionário da Rockenbach Tecnologia em Pré-Fabricados, empresa de construção de Campinas (SP), morreu manuseando um equipamento da fábrica. Na última semana, o dono, Neri Rockenbach, 50, foi preso por desrespeito à interdição judicial que proibia o estabelecimento de funcionar.
Rockenback, que pagou fiança de um salário mínimo (R$ 622) para responder ao processo em liberdade, diz que o funcionário que morreu trabalhava à noite, e foi imprudente ao usar o equipamento "sem autorização" e alcoolizado.
O argumento não convenceu o auditor do MPT (Ministério Público do Trabalho) João Batista Amâncio: "[O funcionário] morreu porque tomou um choque, e isso só aconteceu porque a instalação elétrica era precária".
A empresa foi interditada, mas em nova vistoria ao local, Amâncio verificou que um equipamento elétrico estava sendo usado.
"Foi só uma máquina. Contra uma ordem minha", afirma Rockenbach, que foi preso por isso.
Além dos problemas de segurança, o auditor afirma que havia condições análogas às da escravidão.
Rockenbach foi forçado a rescindir os 17 contratos de trabalho e a pagar os direitos e a viagem dos empregados de volta à Maranhãozinho (MA), de onde vieram.
Além dos custos de direitos trabalhistas, empresários flagrados explorando funcionários em condições análogas às da escravidão pagam multas administrativas.
Uma loja de roupas de São Paulo foi multada em R$ 150 mil por infrações como falta de registro profissional e problemas nas instalações na fábrica de um fornecedor, afirma o advogado da empresa, que não quis ser identificado. A marca também pagou R$ 150 mil a nove empregados que vieram do Paraguai.
Menores
A penalidade mais temida é entrar na lista "suja" do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Ela é atualizada semestralmente com empregadores que tiveram mais de dez autuações e, na defesa, não conseguiram contestar as provas da fiscalização.
A versão de dezembro de 2011 tem 294 nomes.
A Churrascaria Chimarrão, de Araraquara (SP), é um deles. A proprietária Marizete Silveira, e o marido, João Silveira, 55, exploravam uma mulher e uma garota de 13 anos que vieram de Vitória da Conquista (BA). João diz que ajudava as duas. "O descuido foi contratar essa menina. Menor pode matar e roubar, mas trabalhar não pode", diz ele. As multas somaram R$ 70 mil.
Mas não são esses valores que realmente doem no bolso dos empregadores. "O que faz a diferença para a empresa é a impossibilidade de tomar crédito de bancos públicos", explica Alexandre Lyra, chefe da divisão de fiscalização da erradicação do trabalho escravo do MTE.
O nome sai da lista após dois anos de regularização.
Em março, um funcionário da Rockenbach Tecnologia em Pré-Fabricados, empresa de construção de Campinas (SP), morreu manuseando um equipamento da fábrica. Na última semana, o dono, Neri Rockenbach, 50, foi preso por desrespeito à interdição judicial que proibia o estabelecimento de funcionar.
Rockenback, que pagou fiança de um salário mínimo (R$ 622) para responder ao processo em liberdade, diz que o funcionário que morreu trabalhava à noite, e foi imprudente ao usar o equipamento "sem autorização" e alcoolizado.
O argumento não convenceu o auditor do MPT (Ministério Público do Trabalho) João Batista Amâncio: "[O funcionário] morreu porque tomou um choque, e isso só aconteceu porque a instalação elétrica era precária".
A empresa foi interditada, mas em nova vistoria ao local, Amâncio verificou que um equipamento elétrico estava sendo usado.
"Foi só uma máquina. Contra uma ordem minha", afirma Rockenbach, que foi preso por isso.
Além dos problemas de segurança, o auditor afirma que havia condições análogas às da escravidão.
Rockenbach foi forçado a rescindir os 17 contratos de trabalho e a pagar os direitos e a viagem dos empregados de volta à Maranhãozinho (MA), de onde vieram.
Além dos custos de direitos trabalhistas, empresários flagrados explorando funcionários em condições análogas às da escravidão pagam multas administrativas.
Uma loja de roupas de São Paulo foi multada em R$ 150 mil por infrações como falta de registro profissional e problemas nas instalações na fábrica de um fornecedor, afirma o advogado da empresa, que não quis ser identificado. A marca também pagou R$ 150 mil a nove empregados que vieram do Paraguai.
Menores
A penalidade mais temida é entrar na lista "suja" do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Ela é atualizada semestralmente com empregadores que tiveram mais de dez autuações e, na defesa, não conseguiram contestar as provas da fiscalização.
A versão de dezembro de 2011 tem 294 nomes.
A Churrascaria Chimarrão, de Araraquara (SP), é um deles. A proprietária Marizete Silveira, e o marido, João Silveira, 55, exploravam uma mulher e uma garota de 13 anos que vieram de Vitória da Conquista (BA). João diz que ajudava as duas. "O descuido foi contratar essa menina. Menor pode matar e roubar, mas trabalhar não pode", diz ele. As multas somaram R$ 70 mil.
Mas não são esses valores que realmente doem no bolso dos empregadores. "O que faz a diferença para a empresa é a impossibilidade de tomar crédito de bancos públicos", explica Alexandre Lyra, chefe da divisão de fiscalização da erradicação do trabalho escravo do MTE.
O nome sai da lista após dois anos de regularização.
Aumenta fiscalização em cidades
Nos centros urbanos, áreas com mais problemas são as do ramo têxtil e da construção civil
O trabalho escravo nas áreas urbanas será mais fiscalizado, afirmam auditores do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
"Trata-se de um caminho sem volta. Antes, a busca [por essas irregularidades] era muito voltada para o campo, onde a situação foi reconhecida pela primeira vez, em 1995. Só depois de uma boa caminhada que paramos para pensar no assunto [da exploração em centros urbanos]", diz Alexandre Lyra, chefe da divisão de fiscalização da erradicação do trabalho escravo do MTE.
Nas cidades, as pequenas e médias empresas, cuja competitividade é menor, são mais suscetíveis a tentar economizar burlando a legislação do que as grandes, diz Luiz Alexandre Faria, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo. "É uma economia burra e suja."
"As ações são impessoais, então não importa o porte do negócio. Mas, quando pegamos uma empresa grande, a repercussão é maior", explica Lyra.
Epidemia
O Ministério Público do Trabalho da cidade de São Paulo foi o primeiro a treinar procuradores para entender e fiscalizar o trabalho análogo ao da escravidão em regiões urbanas.
Agora, equipes de Recife estão sendo orientadas em relação ao tema, diz Lyra. "No caso da cidade, é um fenômeno ligado à utilização de mão de obra de estrangeiros ou pessoas de outros Estados", afirma a procuradora Valdirene de Assis.
Segundo Faria, áreas "epidêmicas" da economia são a têxtil e a de construção civil. Também já foram encontrados casos em ramos como hotéis e restaurantes. Faria participou recentemente de um congresso em Turim, na Itália, onde explicou como funciona a fiscalização brasileira.
"Colegas da Ásia, da África e do Leste Europeu estão discutindo práticas inovadoras que o Brasil implantou", conta ele.
O trabalho escravo nas áreas urbanas será mais fiscalizado, afirmam auditores do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
"Trata-se de um caminho sem volta. Antes, a busca [por essas irregularidades] era muito voltada para o campo, onde a situação foi reconhecida pela primeira vez, em 1995. Só depois de uma boa caminhada que paramos para pensar no assunto [da exploração em centros urbanos]", diz Alexandre Lyra, chefe da divisão de fiscalização da erradicação do trabalho escravo do MTE.
Nas cidades, as pequenas e médias empresas, cuja competitividade é menor, são mais suscetíveis a tentar economizar burlando a legislação do que as grandes, diz Luiz Alexandre Faria, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo. "É uma economia burra e suja."
"As ações são impessoais, então não importa o porte do negócio. Mas, quando pegamos uma empresa grande, a repercussão é maior", explica Lyra.
Epidemia
O Ministério Público do Trabalho da cidade de São Paulo foi o primeiro a treinar procuradores para entender e fiscalizar o trabalho análogo ao da escravidão em regiões urbanas.
Agora, equipes de Recife estão sendo orientadas em relação ao tema, diz Lyra. "No caso da cidade, é um fenômeno ligado à utilização de mão de obra de estrangeiros ou pessoas de outros Estados", afirma a procuradora Valdirene de Assis.
Segundo Faria, áreas "epidêmicas" da economia são a têxtil e a de construção civil. Também já foram encontrados casos em ramos como hotéis e restaurantes. Faria participou recentemente de um congresso em Turim, na Itália, onde explicou como funciona a fiscalização brasileira.
"Colegas da Ásia, da África e do Leste Europeu estão discutindo práticas inovadoras que o Brasil implantou", conta ele.
Mercado também pune empresas que exploram
Além de multas, quem usa trabalho escravo na cadeia de produção também sofre sanções do mercado. Há ONGs que pressionam redes varejistas a não comprar de fornecedores que exploram trabalhadores. Recentemente, a ONG Repórter Brasil convenceu os supermercados Sonda a parar de oferecer a erva-mate da marca Regina, que está na lista "suja".
A Repórter Brasil é uma das responsáveis pelo Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. Signatários que, segundo o presidente da ONG Leonardo Sakamoto, representam 25% do PIB brasileiro, não podem negociar com empregadores exploradores, ou serão excluídos.
"Empresas podem não saber que compram produtos com problemas. Esperamos que interrompam o processo ao serem informadas", diz Caio Magri, do Instituto Ethos, outra entidade responsável pelo Pacto.
Itaú Unibanco, HSBC e Santander não emprestam às empresas exploradoras.
Além de multas, quem usa trabalho escravo na cadeia de produção também sofre sanções do mercado. Há ONGs que pressionam redes varejistas a não comprar de fornecedores que exploram trabalhadores. Recentemente, a ONG Repórter Brasil convenceu os supermercados Sonda a parar de oferecer a erva-mate da marca Regina, que está na lista "suja".
A Repórter Brasil é uma das responsáveis pelo Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. Signatários que, segundo o presidente da ONG Leonardo Sakamoto, representam 25% do PIB brasileiro, não podem negociar com empregadores exploradores, ou serão excluídos.
"Empresas podem não saber que compram produtos com problemas. Esperamos que interrompam o processo ao serem informadas", diz Caio Magri, do Instituto Ethos, outra entidade responsável pelo Pacto.
Itaú Unibanco, HSBC e Santander não emprestam às empresas exploradoras.
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