Trabalho Escravo – Relatora da ONU diz ter esperança na aprovação da PEC 438
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
07/05/2012
RelatoraONU_07052012
Gulnara Shahinian, Relatora Especial da Organização das Nações Unidas – ONU sobre Escravidão, enviou mensagem ao Brasil sobre a expectativa de votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001, que expropria terras onde for flagrada a prática de trabalho escravo. Ela disse que desde sua visita ao país em 2010 acompanha a movimentação pela votação da PEC e agora está esperançosa de que a matéria seja finalmente apreciada e aprovada. Ela considera a PEC um “poderoso instrumento legal para o combate à escravidão da história do Brasil”.
Em 2010, quando a advogada esteve no Brasil, o Sinait teve oportunidade de entregar a ela um documento em que foram relatadas as dificuldades da Inspeção do Trabalho no combate ao trabalho escravo, especialmente o pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho, em flagrante descumprimento da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. O grande número de acidentes de trabalho foi apontado como uma das consequências do pequeno contingente de Auditores-Fiscais.
Shahinian participou da entrega do Abaixo-assinado popular ao então presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB/SP). A votação da PEC está prevista para esta terça-feira, 8 de maio, data próxima a 13 de maio, quando é comemorada a Abolição da escravatura no Brasil.
Veja matéria da Repórter Brasil e a mensagem de Gulnara Shahinian.
4-5-2012 – Repórter Brasil
Relatora da ONU defende aprovação da PEC do Trabalho Escravo
Representante das Nações Unidas afirma que PEC do Trabalho Escravo é o mais poderoso instrumento legal para o combate à escravidão da história do Brasil
Por Daniel Santini, da Repórter Brasil
A Relatora Especial da ONU sobre Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, divulgou nota nesta sexta-feira, 4 de maio, em favor da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo. Procurada pela Repórter Brasil, a representante das Nações Unidas defendeu a aprovação da medida na Câmara dos Deputados e afirmou que o texto em questão é o "mais poderoso instrumento legal de combate à escravidão da história do Brasil".
A votação está prevista para a tarde da próxima terça-feira, 8 de maio. A data foi escolhida pela proximidade com 13 de maio, dia em que é celebrada a Abolição da Escravatura no Brasil. Apesar de oficialmente abolida desde 1888, tal forma de exploração persiste no país e até hoje equipes de fiscalização encontram pessoas submetidas a condições degradantes em todos os cantos do país. Escravidão é crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro. A PEC 438 determina que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária ou a uso social.
Na mensagem, a representante das Nações Unidas lembrou da visita que fez ao Brasil em maio de 2010 e defendeu que não existe prosperidade em países em que há escravidão. Também ressaltou que o processo está sendo acompanhado "em todo o mundo".
Leia abaixo a íntegra da mensagem:
"Faltam poucos dias para a Câmara dos Deputados do Brasil colocar em votação sua principal lei de combate à escravidão, a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001. Trata-se do mais poderoso instrumento legal para o combate à escravidão da história do Brasil. Sua adoção permitirá que pessoas de todos os cantos do país reconquistem sua dignidade, recebam proteção e liberdade deste vergonhoso ato que é a escravidão. Isto permitirá a punição daqueles que retiram das pessoas todos os seus direitos e as colocam em condições de escravidão, e permitirá a expropriação das terras em que tal trabalho forçado foi utilizado, sem compensação, para que ela seja redistribuída a pessoas sem terra, que vivem em condições análogas às de escravos. Milhões de pessoas em todo o mundo e no Brasil estão acompanhando com atenção este processo, com a esperança e a crença de que o Brasil, que já adotou fortes políticas anti-escravidão, demonstre que a proteção dos direitos humanos e a segurança de sua gente são a primeira e mais alta preocupação para o Estado.
O Brasil é um dos [países] líderes da economia mundial, mas crescimento econômico real somente pode ser alcançado se aqueles que constroem estes benefícios são protegidos da exploração, do trabalho forçado e da escravidão; somente quando pessoas livres e dignificadas podem participar totalmente do desenvolvimento alcançado. Nenhum país pode prosperar quando há escravidão.
Em maio de 2010, quando eu visitei o Brasil em missão oficial, encontrei diversas pessoas na sociedade civil, no governo e na Câmara dos Deputados aguardando com grande esperança a aprovação da PEC 438/01. Fiquei muito entusiasmada de levar junto com deputados federais, líderes da sociedade civil e ativistas anti-escravidão, o documento com assinaturas de pessoas de todos os cantos do país. Isso foi extremamente inspirador. Dois anos passaram desde minha visita, sigo acompanhando com atenção os eventos no Brasil e hoje tenho muita esperança que o Congresso Nacional, com deputados que representam os interesses de gente de todo o Brasil, votará maciçamente pelos interesses dos homens, mulheres e crianças que confiaram a eles seu futuro e liberdade.
Faço um forte apelo para que todos os deputados federais votem pela liberdade de pessoas da escravidão e que, de uma vez por todas, se acabe com esta vergonhosa prática no Brasil com a aprovação da PEC.
Gulnara Shahinian, Relatora Especial da ONU sobre Escravidão"
O Brasil é um dos [países] líderes da economia mundial, mas crescimento econômico real somente pode ser alcançado se aqueles que constroem estes benefícios são protegidos da exploração, do trabalho forçado e da escravidão; somente quando pessoas livres e dignificadas podem participar totalmente do desenvolvimento alcançado. Nenhum país pode prosperar quando há escravidão.
Em maio de 2010, quando eu visitei o Brasil em missão oficial, encontrei diversas pessoas na sociedade civil, no governo e na Câmara dos Deputados aguardando com grande esperança a aprovação da PEC 438/01. Fiquei muito entusiasmada de levar junto com deputados federais, líderes da sociedade civil e ativistas anti-escravidão, o documento com assinaturas de pessoas de todos os cantos do país. Isso foi extremamente inspirador. Dois anos passaram desde minha visita, sigo acompanhando com atenção os eventos no Brasil e hoje tenho muita esperança que o Congresso Nacional, com deputados que representam os interesses de gente de todo o Brasil, votará maciçamente pelos interesses dos homens, mulheres e crianças que confiaram a eles seu futuro e liberdade.
Faço um forte apelo para que todos os deputados federais votem pela liberdade de pessoas da escravidão e que, de uma vez por todas, se acabe com esta vergonhosa prática no Brasil com a aprovação da PEC.
Gulnara Shahinian, Relatora Especial da ONU sobre Escravidão"
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