Trabalho escravo – Expectativa de votação da PEC 438 esta semana

É grande a expectativa do Sinait e de todas as entidades que integram a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, assim como da Frente Parlamentar para a Erradicação do Trabalho e da CPI do Trabalho Escravo, para a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2011 nesta terça-feira, 8 de maio. Segundo informações da Agência Câmara, a PEC está na pauta de votação do plenário, confirmando o compromisso do deputado Marco Maia (PT/RS), presidente da Casa, firmado com a Conatrae. 

Várias articulações foram feitas pelo Sinait e Conatrae nas últimas semanas, como visitas a parlamentares, divulgação de materiais. O Sinait utiliza o espaço do front light do Aeroporto Juscelino Kubitsheck (foto), em Brasília, com uma campanha pela aprovação da PEC 438, dirigido especificamente aos deputados federais, que vão votar a matéria em segundo turno. 

A votação nesta semana é simbólica, pois no próximo domingo, 13 de maio, completam-se 124 da assinatura da Lei Áurea, que acabou oficialmente com a escravidão no Brasil. O problema, entretanto, não acabou e persiste até os dias de hoje sob novas roupagens. Por isso, a PEC 438, que expropria terras onde for comprovada a prática de trabalho escravo, é considerada por muitos como uma segunda abolição. 

Abaixo, reportagens da Rádio e Agência Câmara sobre a possível votação: 

http://www2.camara.gov.br/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/416437-PEC-DO-TRABALHO-ESCRAVO-PODE-SER-VOTADA-NA-TERCA-FEIRA.html 

4-5-2012 – Rádio Câmara

PEC do Trabalho Escravo pode ser votada na terça-feira 

Em 1995, o governo brasileiro reconheceu oficialmente a existência de trabalho escravo no país. Como no passado, essa prática é alimentada pela pobreza e falta de escolaridade. Em 12 anos, o Ministério do Trabalho realizou mais de 1.200 operações e libertou cerca de 41 mil trabalhadores. Além disso, 291 empresas constam na lista oficial do trabalho escravo. As punições previstas vão de multa até a proibição de se obter empréstimo em bancos públicos, mas podem aumentar com a aprovação da proposta de emenda a Constituição - chamada de PEC do Trabalho Escravo. Ela determina a perda da propriedade rural ou do imóvel urbano onde for comprovada a existência de mão de obra escrava. A proposta já foi aprovada em primeiro turno, mas o impasse para iniciar a segunda etapa de votação já dura 8 anos. Alguns deputados querem votar a PEC antes do dia 13 de maio, data em que se comemora os 124 anos da libertação dos escravos.   

7-5-2012 – Agência Câmara

Plenário pode votar PEC do Trabalho Escravo na terça-feira 

O Plenário pode votar na terça-feira (8), em sessões extraordinárias, a PEC do Trabalho Escravo (438/01). Nas sessões ordinárias, sete medidas provisórias trancam a pauta. 

O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. 

Segundo o texto, o proprietário não terá direito a qualquer indenização, e os bens apreendidos serão confiscados para serem revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.

Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho. Constam da lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários. 

A CPI é presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). O relator é o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).