Boletim Semanal Nº 126 - de 30 de abril a 4 de maio de 2012
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
04/05/2012
Campanha Salarial – Sinait participa de Dia Nacional de Mobilização em São Paulo
A presidente Rosângela Rassy, diretores do Sindicato e do Sinpait, participaram do Dia Nacional de Mobilização realizado em São Paulo nesta quinta-feira pela Frente da Campanha Salarial Conjunta. Ela falou para um auditório lotado de servidores públicos das carreiras que hoje trabalham em conjunto para obter bons resultados na negociação com o governo.
Rosângela reiterou a disposição da categoria em continuar a campanha conjunta e disse que é muito importante que todos se envolvam com as atividades do dia 9 de maio – Dia Nacional de Advertência, tanto os servidores ativos como os aposentados.
Sinait lança campanha institucional sobre acidentes de trabalho no Recife
Na manhã desta sexta-feira, 4 de maio, a presidente Rosângela Rassy participou do lançamento da campanha institucional em Pernambuco. O evento contou com a presença de Auditores-Fiscais do Trabalho e sindicalistas, que fizeram um reconhecimento público da importância da fiscalização na prevenção de acidentes e adoecimentos.
Rosângela denunciou os mais de 700 mil acidentes por ano e disse que o pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho é um dos fatores que contribui para que a situação esteja neste patamar.
Depois do lançamento ela conversou com os Auditores-Fiscais do Trabalho sobre a Campanha Salarial e reforçou a importância da participação de todos nas atividades do dia 9 de maio, Dia Nacional de Advertência.
Brizola Neto toma posse como Ministro do Trabalho e Emprego. Sinait protocolou pedido de audiência
O novo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto (PDT-RJ), tomou posse no cargo no dia 3 de maio, no Palácio do Planalto. Os diretores do Sinait, Orlando Vila Nova e Hugo Carvalho, participaram da cerimônia de posse.
Em seu discurso, o novo ministro destacou a necessidade de preservar a saúde e segurança do trabalhador. “Não é humano queimar a vida do trabalhador na geração de riquezas. As relações de trabalho devem ser modernizadas, sobretudo neste momento em que o mundo passa por um salto no desenvolvimento tecnológico, mas também temos que preservar a saúde do trabalhador, aprimorando essas relações”.
Durante a cerimônia de posse, a presidente Dilma Rousseff manifestou a confiança de que Brizola Neto prestará grande contribuição ao país. "Nomear Carlos Daudt Brizola reforça em meu governo o reconhecimento da importância histórica do trabalhismo na formação do nosso país", afirmou.
Dilma ressaltou que o Brasil vive a era de formalização, com mais trabalhadores protegidos e com bons salários, destacando o surgimento de 90 milhões de vagas com carteira assinada de 2008 para cá, em contraste com a perda de cerca de 50 milhões de postos de trabalho nos países em crise.
Brizola Neto também fez referência à geração de empregos. “Nos últimos nove anos, o Brasil conseguiu praticamente extirpar o desemprego, que mais do que um problema, passava a ser visto como uma fatalidade".
Termo de Posse - Brizola Neto assinou o Termo de Posse como ministro de Estado do Trabalho e Emprego na tarde do dia 3 de maio, no auditório do MTE, em Brasília. Os diretores do Sinait Hugo Carvalho Moreira e Orlando Vila Nova também participaram da solenidade.
Vários representantes de centrais sindicais estavam presentes e destacaram a necessidade de fortalecimento do MTE, aumento no número de Auditores-Fiscais do Trabalho, regulamentação brasileira da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que prevê o direito de greve, a negociação coletiva e a liberação para o exercício do mandato classista de servidores públicos e a valorização de políticas públicas de geração de emprego e renda.
Audiência com o novo ministro
Nesta sexta-feira, 4 de maio, o Sinait protocolou pedido de audiência com o novo ministro Brizola Neto, para tratar de interesses da categoria, como o reduzido número de Auditores-Fiscais do Trabalho e o grande número de acidentes de trabalho. Veja o documento na área restrita do site.
Sinait divulga front light em apoio à aprovação da PEC contra o Trabalho Escravo
Já está na área externa do Aeroporto Internacional de Brasília o front light com a peça publicitária do Sinait em apoio à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/01, que prevê o confisco de terras urbanas ou rurais onde seja comprovada a prática de trabalho análogo a escravo. A matéria poderá ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados na semana que vem, entre os dias 8 e 9 de maio, conforme anunciou o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT/RS).
O Sinait, integrante da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, contribuiu com as diversas articulações junto a parlamentares e à Presidência da Câmara para que a PEC 438/01 fosse colocada em pauta ainda em 2012. A Proposta, após aprovação no Senado, está engavetada desde 2004, quando foi votada em primeiro turno pela Câmara.
Sancionada a lei que cria Previdência Complementar para Servidores Públicos
A Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012, que cria a previdência complementar para os servidores públicos federais foi publicada no dia 2 de maio, no Diário Oficial da União - DOU.
Foram criados três fundos, respectivamente para os servidores do Poder Executivo - Funpresp-Exe, para servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas da União - Funpresp-Leg, e para servidores do Poder Judiciário - Funpresp-Jud.
O projeto foi muito criticado por entidades representantes dos servidores públicos, entre elas o Sinait, que consideram o projeto ruim, prejudicial aos servidores e ao serviço público. Os atuais servidores poderão optar por aderir ou não ao Fundo. Para os servidores que ingressarem no serviço público após a sanção da lei a adesão será automática.
Artigo traz reflexão sobre o papel do Estado e sua materialização por meio dos servidores públicos
Estado forte sem máquina pública forte é algo inconcebível. Este é o ponto de partida para as reflexões da Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira Lourena Melo (SP), em artigo intitulado “A reconstrução do Estado”. A redação do texto foi ensejada por sua participação na última reunião da equipe de negociação do governo com representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos, formado por 31 entidades, entre elas, o Sinait.
Carmem afirma que o Estado se materializa por meio dos servidores públicos que, por isso mesmo, devem ser valorizados e receber as condições para prestar um bom serviço ao “cidadaão-trabalhador-contribuinte”.
Leia o artigo no site do Sinait (www.sinait.org.br) na aba Mídia – Artigos de Auditores-Fiscais do Trabalho.
Trabalho Escravo: Atuação da fiscalização será apresentada em workshop para jornalistas
A atuação da fiscalização no combate ao trabalho escravo será apresentada para jornalistas no workshop “Trabalho Escravo: o papel da mídia no debate público”, nesta segunda-feira, 7 de maio, na Câmara dos Deputados.
O evento, promovido pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Trabalho Escravo da Câmara dos Deputados, conta com o apoio do Sinait e de diversas entidades que defendem o trabalho decente. O encontro é exclusivo para jornalistas e promoverá o debate sobre o papel social da imprensa e a realidade do trabalho escravo urbano e rural no país.
O Auditor-Fiscal do Trabalho, Renato Bignami, do Ministério do Trabalho e Emprego, especialista em Trabalho Escravo Urbano, é quem vai tratar da atuação da Inspeção do Trabalho.
Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 96 trabalhadores em carvoarias de Tocantins
Os Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Regional de Fiscalização Móvel de Tocantins resgataram 96 trabalhadores em condições análogas às de escravos em 11 carvoarias das 31 fiscalizadas nas Regiões Sudeste, Sudoeste e Centro-Norte do Estado.
A fiscalização constatou diversas irregularidades trabalhistas como a falta de formalização dos contratos de trabalho; o não fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual; a submissão de trabalhadores a condições insalubres; exposição a riscos graves de acidentes ou doenças profissionais; condições precárias de alojamento e alimentação, entre outras.
Foram lavrados 185 Autos de Infração, totalizando, aproximadamente, R$ 500 mil em multas para os empregadores. O montante de verbas trabalhistas a serem pagas aos trabalhadores supera os R$ 278 mil. Nas 11 propriedades onde se constatou a exploração de mão-de-obra análoga à de escravo, os Auditores-Fiscais do Trabalho paralisaram imediatamente as atividades. As propriedades continuam interditadas até que os donos corrijam todas as irregularidades.
Ação fiscal interdita 174 máquinas numa indústria de sisal em Camaçari (BA)
Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia realizaram, em abril, ação fiscal que resultou na interdição de 174 máquinas de uma indústria de fiação de fibra de sisal, instalada em Camaçari há quase uma década. A fiscalização constatou que a empresa não avaliava a quantidade de exposição dos trabalhadores à poeira orgânica de sisal – considerada prejudicial à saúde - nas dependências da indústria. Foram lavrados 28 autos de infração por irregularidades encontradas e por embaraços criados à fiscalização.
Segundo os Auditores-Fiscais, a poeira de sisal é um aerodispersóide não fibrinogênio e a exposição à poeira provocada pelo sisal pode levar trabalhadores a desenvolver Bissinose, que é uma Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC – mais conhecida por “enfisema pulmonar”.
Durante a operação, os Auditores-Fiscais averiguaram que os trabalhadores da indústria de sisal também foram sujeitados a circunstâncias de risco grave e iminente constatado pelo maquinário antigo – algumas datadas da década de 40 – sem adaptação estabelecida pela Norma Regulamentadora nº 12 – NR 12 – que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Rio Verde/GO: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 17 trabalhadores no corte de eucalipto
Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás - SRTE/GO resgataram 17 trabalhadores de uma fazenda, em Rio Verde (GO), encontrados em condições análogas às de escravo na atividade do corte de eucaliptos. A fiscalização fez o registro retroativo na carteira de trabalho para que eles recebessem as verbas trabalhistas, que chegaram a um total de R$ 72 mil reais. O grupo também vai receber o Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado.
A ação, que inspecionou seis fazendas e fiscalizou as condições de trabalho de 222 trabalhadores, resultou na lavratura de 62 autos de infração por causa das condições precárias dos alojamentos. Além da constatação da não assinatura de algumas carteiras de trabalho a fiscalização detectou o atraso de salários de vários trabalhadores, entre outras irregularidades trabalhistas.
Os responsáveis pela extração de madeira, assim como os donos da floresta de eucaliptos e da propriedade, poderão responder civil e criminalmente pelas infrações trabalhistas e pela submissão de trabalhador a condição de escravo.
Fiscalização de atividades portuárias – Grupo Móvel realiza ação em Macapá (AP)
O Grupo Móvel Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, realizou ação fiscal em Macapá (AP) com o objetivo de capacitar novos Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amapá – SRTE/AP sobre o procedimento uniforme e contexto portuário e aquaviário de inspeção local em relação às normas de saúde e segurança das atividades portuárias.
A ação foi realizada entre os dias 23 e 27 de abril e se desdobrou na fiscalização de 17 embarcações de empresas de navegação, um porto privativo e dois terminais hidroviários, que foram abordados ao longo dos rios Amazonas e Matapi. Estima-se que cerca de 800 trabalhadores tenham sido alcançados e as irregularidades encontradas resultaram em 29 autos de infração lavrados pelos Auditores-Fiscais.
Segundo os Auditores-Fiscais, a situação dos terminais hidroviários estava precária em relação às instalações elétricas, proteção contra quedas, piso da balsa de acesso ao espelho d’água e havia fragilidade do sistema de proteção contra incêndio. Além disso, constataram a precariedade na concessão de folgas, no registro de contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e nas condições de instalações sanitárias e camarotes para os tripulantes.
Câncer relacionado à doença laboral será registrado no Brasil
O Instituto Nacional de Câncer – Inca divulga pesquisa a partir de dados internacionais que comprova que aproximadamente 4% das mais de 518 mil trabalhadores que receberão diagnóstico de câncer no mundo em 2012 terão o ambiente de trabalho ou exercício profissional como razão da doença. O Brasil ainda não tem dados específicos sobre o tema, o que pode significar uma incidência maior que a média apurada pela pesquisa, chegando à casa dos 16% num universo de cerca de 83 mil casos.
Para relatar os casos no país, o Inca divulgou, nesta semana,a publicação “Diretrizes para a Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho”, que será avaliado por um grupo de representantes dos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social. Determinados tipos de câncer serão relacionados ao trabalho, sendo incluídos nas estatísticas. Para o Inca, tanto o trabalhador, como o empregador e o governo precisam conhecer melhor os riscos das atividades.
Fonacate – Inscrições para 3ª Conferência vão até 10 de maio
As inscrições para a 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, organizada pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, vão até o dia 10 de maio e são gratuitas. A Conferência será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, nos dias 15 e 16 de maio de 2012 e terá como temática: “O papel das carreiras de Estado na promoção do desenvolvimento do Brasil e no combate à corrupção”. O Sinait integra o Fórum e também é um dos patrocinadores do evento.
O objetivo do evento é tratar dos assuntos como o combate à corrupção e os grandes eventos mundiais que o Brasil irá receber – Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Segundo a coordenação do Fórum, maus exemplos de corrupção tanto por parte dos governantes como dos prestadores de serviço ao Estado tem sido divulgados pela mídia. As carreiras exclusivas de Estado são fundamentais na defesa da qualidade do Serviço Público e para garantir que a sociedade, que paga os impostos, tenha a segurança de que seu dinheiro está sendo bem aplicado.
A Conferência irá debater ainda assuntos como: A importância da Meritocracia para o desenvolvimento; Os limites da indicação política no Estado brasileiro; As carreiras de Estado no fortalecimento da autonomia e capacidade da máquina pública; Os reflexos da Previdência Complementar nas carreiras de Estado; e Fiscalização e garantia da integridade ética das carreiras de Estado.
Mais informações aqui.
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