Fator Previdenciário – Governo admite que não atingiu objetivo e Congresso quer sistema mais justo
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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03/05/2012
3-5-2012 – Sinait
A mudança do Fator Previdenciário, que prejudica trabalhadores na hora da aposentadoria, pode mudar. Na Câmara o assunto entrou em regime de urgência e o governo já admitiu que o sistema não cumpriu o objetivo de adiar a aposentadoria dos trabalhadores, fazendo com que eles permaneçam mais tempo no mercado de trabalho e, consequentemente, contribuindo para a Previdência Social.
Ao aprovar o regime de urgência para o assunto, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), disse que é preciso aprovar um sistema mais justo para os trabalhadores, mas preservar o equilíbrio da Previdência. A proposta em discussão já foi aprovada no Senado.
Veja a íntegra do Projeto de Lei 3299/2008 e o histórico da tramitação - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=391382
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26-4-2012 – Agência Câmara
Marco Maia defende troca do fator previdenciário por mecanismo mais justo
Presidente da Câmara disse que a manutenção do fator é ruim para os trabalhadores brasileiros.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quinta-feira que a aprovação da urgência para a votação do projeto que acaba com o fator previdenciário atendeu a um pedido do grupo de trabalho parlamentar que analisou a questão no ano passado. Ele observou que ainda não há data prevista para a votação em Plenário da proposta (PL 3299/08, do Senado).
“O objetivo da aprovação dessa urgência é estimular os setores envolvidos – parlamentares, centrais sindicais e governo – a darem início a um processo de negociação de um acordo para a substituição do fator previdenciário por um outro mecanismo que atenda tanto a questão previdenciária quanto os trabalhadores”, destacou Marco Maia. “O que temos de buscar é uma proposta equilibrada que garanta a sustentabilidade da Previdência, mas, ao mesmo tempo, não seja tão injusta com os trabalhadores", acrescentou.
O presidente da Câmara comentou esse tema com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em encontro nesta quinta-feira no Congresso. Segundo ele, a ministra não manifestou qualquer preocupação em relação ao assunto. No entanto, Marco Maia deixou claro que essa decisão – de aprovar a urgência para a proposta – não tem nada a ver com o governo. “Esse assunto é do âmbito da Câmara.” Na avaliação de Marco Maia, a manutenção “pura e simples” do fator previdenciário é ruim para os trabalhadores brasileiros. “A Câmara quer aprovar uma proposta mais justa”, ressaltou.
No mês passado, em audiência na Câmara, o governo admitiu que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu atingir seu objetivo principal, de adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social. O fim do fator já havia sido aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
O presidente da Câmara comentou esse tema com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em encontro nesta quinta-feira no Congresso. Segundo ele, a ministra não manifestou qualquer preocupação em relação ao assunto. No entanto, Marco Maia deixou claro que essa decisão – de aprovar a urgência para a proposta – não tem nada a ver com o governo. “Esse assunto é do âmbito da Câmara.” Na avaliação de Marco Maia, a manutenção “pura e simples” do fator previdenciário é ruim para os trabalhadores brasileiros. “A Câmara quer aprovar uma proposta mais justa”, ressaltou.
No mês passado, em audiência na Câmara, o governo admitiu que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu atingir seu objetivo principal, de adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social. O fim do fator já havia sido aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
25-4-2012 – Agência Câmara
Plenário aprova urgência para projeto que acaba com o fator previdenciário
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que propõe o fim do fator previdenciário. O regime de urgência tem como objetivo acelerar a votação do projeto. A data de votação da proposta, no entanto, ainda não foi definida.
No mês passado, em audiência na Câmara, o governo admitiu que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu atingir seu objetivo principal, de adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.
O fim do fator já havia sido aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli
Edição - Pierre Triboli
27-4-2012 – Correio Braziliense
Previdência em debate
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que a aprovação do pedido de urgência para votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi feita para "estimular" o debate sobre o tema. Com a aprovação da urgência, a proposta não precisará tramitar por comissões temáticas e já pode ser votada pelo plenário. "Queremos que o regime de urgência sirva de estímulo para as negociações e a votação dessa matéria", disse Maia. Segundo ele, se houver acordo, a proposta pode ser votada "a qualquer momento".
O novo mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado. No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.
Tema polêmico, o fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas acabou vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo defende que, para acabar com o dispositivo, é preciso indicar uma nova fonte de receita para a Previdência Social.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, com a aprovação da urgência, o tema voltará a ser negociado. "Vamos nos debruçar sobre ele, já que é um fato novo. Houve, anteriormente, um processo de negociação que tinha uma perspectiva de uso de uma fórmula que atenuasse [a perda das aposentadorias], mas esse assunto não estava na pauta. Sinceramente, é um assunto que vem agora para a mesa".
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