Já está na área externa do Aeroporto Internacional de Brasília o front light com a peça publicitária do Sinait em apoio à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/01, que prevê o confisco de terras urbanas ou rurais onde seja comprovada a prática de trabalho análogo a escravo. A matéria poderá ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados na semana que vem, entre os dias 8 e 9 de maio, conforme anunciou o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT/RS).
O Sinait, integrante da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, contribuiu com as diversas articulações junto a parlamentares e à Presidência da Câmara para que a PEC 438/01 fosse colocada em pauta ainda em 2012. A Proposta, após aprovação no Senado, está engavetada desde 2004, quando foi votada em primeiro turno pela Câmara.
A mensagem do front light diz: “Senhor (a) Deputado (a), Vote pela liberdade - Vote a favor da PEC 438/01 – A PEC contra o trabalho escravo”. A peça publicitária tem o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre a importância da Proposta não só para combater as condições de trabalho análogo à escravidão no Brasil, mas também a impunidade.
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE possui o Grupo Móvel de Fiscalização, especializado em flagrar casos de trabalho análogo a escravo e de realizar o resgate das vítimas. Em 2010, os Auditores-Fiscais do Trabalho retiraram 2.628 trabalhadores de condições análogas à escravidão em todo o país.